CONCESSÃO DE CIDADE INTELIGENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, ABRANGENDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REDE DE CONECTIVIDADE E MINIUSINAS FOTOVOLTAICAS NO MUNICÍPIO.
CE 004/2024 INFR - REPUBL/2024
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Aberta
Agente de Contratação:
MEDSON DEWICTOR RAPHAEL TURIBIO AGUIAR SILVA
Autoridade Competente:
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Apoio:
-
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Objeto:
CONCESSÃO DE CIDADE INTELIGENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACION...
Datas
Data de Publicação
27/03/2026 às 02:35
Inicio das Propostas
27/03/2026 às 11:00
Limite p/ Impugnações
22/05/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
22/05/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
26/05/2026 às 11:30
Abertura das Propostas
26/05/2026 às 12:00
Documentos
07 EDITAL CE 004 2024 INFR - REPUBLICADO.pdf
Tipo: Edital
26/03/2026-12:39:22
07.2 Minuta de Contrato - CE 004 2024 INFR REPUBLI.pdf
Tipo: Outros documentos
26/03/2026-13:18:54
ANEXOS CE 004 2024 INFR.rar
Tipo: Outros documentos
26/03/2026-23:35:51
Esclarecimentos - ESCLARECIMENTO 01.pdf
Tipo: Documento Anexo
17/04/2026-13:25:40
Resposta de Esclarecimento - RESPOSTA ESCLARECIMENTO 01 ass.pdf
Tipo: Documento Anexo
17/04/2026-13:26:42
15 RETIFICAÇÃO 01 - EDITAL ass.pdf
Tipo: Aviso de alteração do Edital/Errata
23/04/2026-11:19:23
Julgamento da Impugnação - Resposta_Impugnacao_assinado_assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
21/05/2026-17:21:11
Resposta_Impugnacao_assinado_assinado_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
25/05/2026-18:15:17
17 PARECER_TECNICO.pdf
Tipo: Outros documentos
10/06/2026-09:11:02
Despacho__Diligencia_para_Complementacao_da_Instrucao_Processual_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
24/06/2026-17:42:26
Gmail - Solicitação de Prorrogação de Prazo - Diligência.pdf
Tipo: Outros documentos
26/06/2026-12:04:39
DECLARAÇÃO - PRROGAÇÃO PRAZO_ASSINADO.pdf
Tipo: Outros documentos
26/06/2026-12:05:03
DESPACHO Nº 7772026 RELT4.pdf
Tipo: Outros documentos
01/07/2026-18:21:59
Despacho CE Nº 004-2024 INFR.pdf
Tipo: Outros documentos
01/07/2026-18:22:11
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - 260521_Impugnacao_Porto_Nacional_ARPL_VF .pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso lote 0001 - ELLO SERVICOS, OBRAS E PARTICIPACOES LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do lote 0001 - NEWTESC TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - CONCESSÃO DE CIDADE INTELIGENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO
01/07/2026
01/07/2026 21:25:41 | Presidente da Comissão
Informamos aos licitantes que, em observância ao Despacho nº 777/2026-RELT4 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, a Comissão Especial de Contratação aguardará a manifestação conclusiva daquela Corte acerca da matéria objeto de fiscalização, oportunidade em que será dada continuidade aos atos pertinentes e todos os interessados serão devidamente comunicados.
01/07/2026 21:22:11 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Despacho CE Nº 004-2024 INFR.pdf) em 01/07/2026 às 18:22.
01/07/2026 21:21:59 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (DESPACHO Nº 7772026 RELT4.pdf) em 01/07/2026 às 18:21.
26/06/2026
26/06/2026 15:07:35 | Presidente da Comissão
Conforme solicitação de prorrogação de prazo apresentada tempestivamente, fica concedido o prazo adicional, prorrogando-se o prazo final para o dia 26/06/2026, até às 18h00. Estejam desde já notificados.
26/06/2026 15:05:03 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (DECLARAÇÃO - PRROGAÇÃO PRAZO_ASSINADO.pdf) em 26/06/2026 às 12:05.
26/06/2026 15:04:39 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Gmail - Solicitação de Prorrogação de Prazo - Diligência.pdf) em 26/06/2026 às 12:04.
24/06/2026
24/06/2026 20:45:19 | Presidente da Comissão
Estejam desde já notificados.
24/06/2026 20:45:03 | Presidente da Comissão
Ressalta-se que a presente diligência possui finalidade exclusiva de esclarecimento e complementação da instrução processual, visando subsidiar a análise e decisão desta Comissão, não caracterizando oportunidade para substituição ou apresentação de documentação em desconformidade com as regras editalícias. Após o recebimento das informações e documentos solicitados, os autos serão submetidos à análise desta Comissão para posterior julgamento do recurso administrativo apresentado, cujo resultado será divulgado oficialmente em 01/07/2026.
24/06/2026 20:44:10 | Presidente da Comissão
Fica a empresa NEWTESC TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA convocada a apresentar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comprovações complementares da execução dos serviços prestados, conforme diligência em anexo.
24/06/2026 20:42:26 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Despacho__Diligencia_para_Complementacao_da_Instrucao_Processual_assinado.pdf) em 24/06/2026 às 17:42.
19/06/2026
19/06/2026 21:56:32 | Sistema
O fornecedor NEWTESC TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA - Ltda/Eireli enviou contrarrazão para o lote 0001.
16/06/2026
16/06/2026 22:25:04 | Sistema
O fornecedor ELLO SERVICOS, OBRAS E PARTICIPACOES LTDA - DEMAIS enviou recurso para o lote 0001.
11/06/2026
11/06/2026 14:17:30 | Presidente da Comissão
Encerrada a fase de habilitação, ficam abertos os prazos para interposição de recursos e, posteriormente, para apresentação de contrarrazões, nos termos do edital e da Lei nº 14.133/2021, devendo os licitantes observar os procedimentos e prazos estabelecidos no sistema eletrônico. A Comissão Especial de Contratação agradece a participação, a colaboração e o profissionalismo demonstrados por todos os licitantes ao longo desta etapa do certame, desejando sucesso na continuidade do processo. Estejam todos desde já notificados.
11/06/2026 14:17:05 | Sistema
O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 16/06/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 19/06/2026 às 23:59.
11/06/2026 14:02:52 | Sistema
O fornecedor BRIEFING INTELIGENCIA DE NEGOCIOS LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0001.
11/06/2026 13:58:21 | Sistema
O fornecedor BRIEFING INTELIGENCIA DE NEGOCIOS LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0001.
11/06/2026 13:49:58 | Sistema
O fornecedor ELLO SERVICOS, OBRAS E PARTICIPACOES LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0001.
11/06/2026 13:44:38 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 11/06/2026 às 11:15.
11/06/2026 13:43:46 | Sistema
A habilitação do lote 0001 foi encerrada.
11/06/2026 13:43:29 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor NEWTESC TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA.
11/06/2026 12:10:55 | Presidente da Comissão
Bom dia senhores licitantes, informo que a sessão está reaberta, estejam desde já notificados.
10/06/2026
10/06/2026 21:05:44 | Presidente da Comissão
Considerando o encerramento do expediente, a sessão retorna dia 11/06/2025 ás 09:00 horas.
10/06/2026 18:49:41 | Presidente da Comissão
Boa tarde senhores licitantes, a documentação foi recebida e está em análise.
10/06/2026 17:20:08 | F. NEWTESC TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
Documentação Lote 0001: Anexamos os documentos solicitados, qualquer dúvida estamos à disposição.
10/06/2026 17:19:25 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
10/06/2026 13:45:47 | Sistema
Motivo: Prorrogação de prazo a pedido da licitante.
10/06/2026 13:45:47 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:30 do dia 10/06/2026.
10/06/2026 13:38:29 | F. NEWTESC TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
Documentação Lote 0001: Bom dia. Em atenção à diligência, informamos que já estamos providenciando a documentação solicitada. Contudo, considerando que a adequação do Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio exige a anuência e assinatura de todas as empresas consorciadas, solicitamos a prorrogação do prazo concedido para atendimento da diligência, a fim de viabilizar a correta formalização do documento.
10/06/2026 12:22:39 | Sistema
Motivo: Considerando a análise da documentação de habilitação apresentada, e com fundamento no princípio do formalismo moderado e no dever de diligência previsto na Lei nº 14.133/2021, fica a licitante intimada a apresentar, no prazo estabelecido pela Comissão Especial de Contratação, os documentos e esclarecimentos a seguir: 1. Certidão complementar de Falência e Recuperação Judicial emitida pelo sistema Eproc, em complemento à documentação já apresentada, para fins de comprovação da regularidade exigida no Edital; 2. Adequação do Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio, de forma a atender integralmente às disposições contidas nos itens 8.3.1.5, 8.3.1.8 e 8.3.1.9 do Edital. Esclarece-se que a presente diligência destina-se exclusivamente à complementação de informações e ao esclarecimento acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes.
10/06/2026 12:22:39 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:30 do dia 10/06/2026.
10/06/2026 12:11:02 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (17 PARECER_TECNICO.pdf) em 10/06/2026 às 09:11.
10/06/2026 12:03:09 | Presidente da Comissão
Bom dia, senhores licitantes. Conforme informado previamente, a sessão encontra-se reaberta para prosseguimento dos trabalhos do certame. Estejam todos desde já notificados.
09/06/2026
09/06/2026 19:54:48 | Presidente da Comissão
Boa tarde, senhores licitantes. Em razão da indisponibilidade de coleta das assinaturas necessárias, a sessão fica suspensa e será retomada no dia 10/06/2026, às 09h00, ocasião em que será divulgado o Relatório Final de Análise da Habilitação. Estejam todos desde já notificados e acompanhem as atualizações pelo sistema.
09/06/2026 17:14:09 | Presidente da Comissão
Boa tarde, senhores licitantes. Informamos que houve um imprevisto na coleta das assinaturas dos membros da Comissão Especial de Contratação. Tão logo sejam concluídas as assinaturas necessárias, será divulgado o Relatório Final de Análise da Habilitação. Pedimos a gentileza de que acompanhem as atualizações pelo sistema, ficando todos desde já notificados.
09/06/2026 12:01:30 | Presidente da Comissão
Bom dia, senhores licitantes. Informo que a sessão encontra-se reaberta. O resultado da análise de habilitação será divulgado às 14h00 por meio do sistema eletrônico. Solicito que todos permaneçam atentos às comunicações e movimentações do certame no sistema. Estejam desde já notificados. Agradeço a compreensão e a colaboração de todos.
02/06/2026
02/06/2026 20:13:12 | Presidente da Comissão
Considerando a complexidade da documentação apresentada e a necessidade de aprofundamento das análises técnicas, com vistas a garantir a adequada instrução processual e a segurança na tomada de decisão, a sessão permanecerá suspensa. Dessa forma, a retomada dos trabalhos, anteriormente prevista para o dia 03 de junho de 2026, fica redesignada para o dia 09 de junho de 2026, a partir das 09h00, ocasião em que será divulgado o resultado da análise da habilitação e dado prosseguimento às demais etapas do certame. A Administração agradece a compreensão e a colaboração de todos os licitantes, reafirmando seu compromisso com a observância dos princípios da legalidade, transparência, isonomia e segurança jurídica que regem os procedimentos licitatórios.
26/05/2026
26/05/2026 19:40:08 | Sistema
O fornecedor ELLO SERVICOS, OBRAS E PARTICIPACOES LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0001.
26/05/2026 19:36:03 | Presidente da Comissão
Presidente da Comissão - Apenas para fins de esclarecimento, ressalta-se que, embora existam dois momentos distintos para manifestação de intenção de recurso - um referente à fase de julgamento das propostas e outro relativo à fase de habilitação - , a abertura do prazo para apresentação das razões recursais, contrarrazões e posterior julgamento ocorrerá somente após a declaração da empresa vencedora como habilitada, em observância ao disposto na Lei nº 14.133/2021.
26/05/2026 19:34:53 | Presidente da Comissão
Apenas para fins de esclarecimento, ressalta-se que, embora existam dois momentos distintos para manifestação de intenção de recurso 14 um referente à fase de julgamento das propostas e outro relativo à fase de habilitação 14, a abertura do prazo para apresentação das razões recursais, contrarrazões e posterior julgamento ocorrerá somente após a declaração da empresa vencedora como habilitada, em observância ao disposto na Lei nº 14.133/2021.
26/05/2026 19:29:33 | Sistema
O fornecedor BRIEFING INTELIGENCIA DE NEGOCIOS LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0001.
26/05/2026 19:17:28 | Presidente da Comissão
Considerando a complexidade das documentações a serem analisadas, bem como o encaminhamento dos documentos de habilitação (Documento 3) pela empresa, a sessão será suspensa após o encerramento da etapa de interposição de recursos, com retomada prevista para o dia 03 de junho de 2026, às 09h00, para divulgação do resultado da análise da habilitação. A Administração agradece a participação e a colaboração de todos os licitantes, reiterando seu compromisso com a transparência, a legalidade e a condução regular do certame.
26/05/2026 19:15:52 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 26/05/2026 às 16:46.
26/05/2026 19:15:30 | Sistema
O fornecedor NEWTESC TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.
26/05/2026 19:15:12 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Presidente de Comissão.
26/05/2026 17:03:34 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
26/05/2026 17:02:56 | Presidente da Comissão
FAVOR PREENCHER TAMBEM VIA SISTEMA A PROPOSTA READEQUADA AO UTIMO LANCE.
26/05/2026 17:02:25 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 16:15 do dia 26/05/2026.
26/05/2026 17:02:13 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:15 do dia 26/05/2026.
26/05/2026 16:54:03 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
26/05/2026 16:45:00 | F. NEWTESC TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
Documentação Lote 0001: Sr. Pregoeiro, gostaria de pedir prorrogação para adequação do plano de negócios devido a divergência entre o Portal de Compras Publicas e o edital.