O Item 0004 foi homologado por EDIANE GONCALVES REIS DE CARVALHO.

O Item 0003 foi homologado por EDIANE GONCALVES REIS DE CARVALHO.

O Item 0002 foi homologado por EDIANE GONCALVES REIS DE CARVALHO.

O Item 0001 foi homologado por EDIANE GONCALVES REIS DE CARVALHO.

O Item 0004 foi adjudicado por EDIANE GONCALVES REIS DE CARVALHO.

O Item 0003 foi adjudicado por EDIANE GONCALVES REIS DE CARVALHO.

O Item 0002 foi adjudicado por EDIANE GONCALVES REIS DE CARVALHO.

O Item 0001 foi adjudicado por EDIANE GONCALVES REIS DE CARVALHO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 1) proporcionalidade, especialmente quando não há prejuízo ao interesse público ou à competitividade. A essência da contratação – um veículo com as especificações técnicas mínimas – está preservada, não sendo razoável desclassificar a proposta mais vantajosa apenas pela marca/modelo, desde que o fornecedor se comprometa a substituí-lo por outro que atenda plenamente às exigências sem alterar as condições propostas. Sendo assim foi aberto a diligência, conforme a lei, e a empresa apresentou a proposta conforme pede o edital.

Justificativa: Administração Pública, no âmbito do Pregão Eletrônico supracitado, habilitou a empresa FENIX CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, detentora da proposta de menor preço para o serviço de transporte escolar, considerando que a descrição técnica do veículo (micro-ônibus ou van) em sua oferta atendia as especificações editalícias. Contudo, durante a habilitação, verificou-se que a marca e o modelo inicialmente informados não preenchiam integralmente os critérios técnicos mínimos, configurando um equívoco corrigível, sem alteração do objeto, preço, prazo ou qualidade da proposta, e não um vício insanável ou má-fé. Diante disso, fundamenta-se a instauração de diligência na Lei nº 14.133/2021, cujo art. 43, `PAR`1º, autoriza a Administração a promover diligências "em qualquer fase da licitação" para "esclarecer ou complementar a instrução do processo". Soma-se a isso o art. 5º, que impõe a observância dos princípios da razoabilidade e... (CONTINUA)

Intenção: A EMPRESA FENIX COTOU VEICULO KOMBI 2010 O MESMO SENDO QUE NAO EXISTE COM AR CONDICIONADO , ASSIM A EMPRESA TEM QUE SE DESCLASSIFICADA POR NAO OLHAR AS ESPECIFICAÇOES DO ITEM LICITADO

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0003.

(CONT. 1) proporcionalidade, especialmente quando não há prejuízo ao interesse público ou à competitividade. A essência da contratação – um veículo com as especificações técnicas mínimas – está preservada, não sendo razoável desclassificar a proposta mais vantajosa apenas pela marca/modelo, desde que o fornecedor se comprometa a substituí-lo por outro que atenda plenamente às exigências sem alterar as condições propostas. Sendo assim foi aberto a diligência, conforme a lei, e a empresa apresentou a proposta conforme pede o edital.

Justificativa: Administração Pública, no âmbito do Pregão Eletrônico supracitado, habilitou a empresa FENIX CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, detentora da proposta de menor preço para o serviço de transporte escolar, considerando que a descrição técnica do veículo (micro-ônibus ou van) em sua oferta atendia as especificações editalícias. Contudo, durante a habilitação, verificou-se que a marca e o modelo inicialmente informados não preenchiam integralmente os critérios técnicos mínimos, configurando um equívoco corrigível, sem alteração do objeto, preço, prazo ou qualidade da proposta, e não um vício insanável ou má-fé. Diante disso, fundamenta-se a instauração de diligência na Lei nº 14.133/2021, cujo art. 43, `PAR`1º, autoriza a Administração a promover diligências "em qualquer fase da licitação" para "esclarecer ou complementar a instrução do processo". Soma-se a isso o art. 5º, que impõe a observância dos princípios da razoabilidade e... (CONTINUA)

Intenção: manifesto recurso da empresa VENCEDORA

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0003.

(CONT. 1) proporcionalidade, especialmente quando não há prejuízo ao interesse público ou à competitividade. A essência da contratação – um veículo com as especificações técnicas mínimas – está preservada, não sendo razoável desclassificar a proposta mais vantajosa apenas pela marca/modelo, desde que o fornecedor se comprometa a substituí-lo por outro que atenda plenamente às exigências sem alterar as condições propostas. Sendo assim foi aberto a diligência, conforme a lei, e a empresa apresentou a proposta conforme pede o edital.

Justificativa: Administração Pública, no âmbito do Pregão Eletrônico supracitado, habilitou a empresa FENIX CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, detentora da proposta de menor preço para o serviço de transporte escolar, considerando que a descrição técnica do veículo (micro-ônibus ou van) em sua oferta atendia as especificações editalícias. Contudo, durante a habilitação, verificou-se que a marca e o modelo inicialmente informados não preenchiam integralmente os critérios técnicos mínimos, configurando um equívoco corrigível, sem alteração do objeto, preço, prazo ou qualidade da proposta, e não um vício insanável ou má-fé. Diante disso, fundamenta-se a instauração de diligência na Lei nº 14.133/2021, cujo art. 43, `PAR`1º, autoriza a Administração a promover diligências "em qualquer fase da licitação" para "esclarecer ou complementar a instrução do processo". Soma-se a isso o art. 5º, que impõe a observância dos princípios da razoabilidade e... (CONTINUA)

Intenção: LOGO INFORMAR QUE O VEICULO QUE A EMPRESA ESTA OFERTANDO NAO PASSA AS ESPECIFICAÇOES QUE PEDE NO EDITAL

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0003.

(CONT. 1) proporcionalidade, especialmente quando não há prejuízo ao interesse público ou à competitividade. A essência da contratação – um veículo com as especificações técnicas mínimas – está preservada, não sendo razoável desclassificar a proposta mais vantajosa apenas pela marca/modelo, desde que o fornecedor se comprometa a substituí-lo por outro que atenda plenamente às exigências sem alterar as condições propostas. Sendo assim foi aberto a diligência, conforme a lei, e a empresa apresentou a proposta conforme pede o edital.

Justificativa: Administração Pública, no âmbito do Pregão Eletrônico supracitado, habilitou a empresa FENIX CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, detentora da proposta de menor preço para o serviço de transporte escolar, considerando que a descrição técnica do veículo (micro-ônibus ou van) em sua oferta atendia as especificações editalícias. Contudo, durante a habilitação, verificou-se que a marca e o modelo inicialmente informados não preenchiam integralmente os critérios técnicos mínimos, configurando um equívoco corrigível, sem alteração do objeto, preço, prazo ou qualidade da proposta, e não um vício insanável ou má-fé. Diante disso, fundamenta-se a instauração de diligência na Lei nº 14.133/2021, cujo art. 43, `PAR`1º, autoriza a Administração a promover diligências "em qualquer fase da licitação" para "esclarecer ou complementar a instrução do processo". Soma-se a isso o art. 5º, que impõe a observância dos princípios da razoabilidade e... (CONTINUA)

Intenção: SENHORA PREGOEIRA A EMPRESA FENIX COTOU KOMBI 12 LUGARES , ASSIMA MESMA NAO EXISTE COM AR CONDICIONADO

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0003.

A diligência do item 0003 foi anexada ao processo.

(CONT. 2) Administração e aos usuários.

(CONT. 1) especialmente quando não há prejuízo ao interesse público ou à competitividade. A essência da contratação – um veículo com as especificações técnicas mínimas – está preservada, não sendo razoável desclassificar a proposta mais vantajosa apenas pela marca/modelo, desde que o fornecedor se comprometa a substituí-lo por outro que atenda plenamente às exigências sem alterar as condições propostas. Assim, propõe-se a instauração de diligência para conceder à empresa a oportunidade de adequar a marca/modelo do veículo a ser utilizado, garantindo o cumprimento rigoroso das especificações mínimas editalícias e respeitando o valor ofertado. Tal medida protege o interesse público na contratação mais vantajosa, evita a repetição desnecessária do certame, alinha-se aos princípios da eficiência, proporcionalidade, razoabilidade, legalidade e supremacia do interesse público, e assegura a continuidade dos serviços essenciais como o transporte escolar, evitando prejuízos à...

Motivo: Administração Pública, no âmbito do Pregão Eletrônico supracitado, habilitou a empresa FENIX CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, detentora da proposta de menor preço para o serviço de transporte escolar, considerando que a descrição técnica do veículo (micro-ônibus ou van) em sua oferta atendia as especificações editalícias. Contudo, durante a habilitação, verificou-se que a marca e o modelo inicialmente informados não preenchiam integralmente os critérios técnicos mínimos, configurando um equívoco corrigível, sem alteração do objeto, preço, prazo ou qualidade da proposta, e não um vício insanável ou má-fé. Diante disso, fundamenta-se a instauração de diligência na Lei nº 14.133/2021, cujo art. 43, `PAR`1º, autoriza a Administração a promover diligências "em qualquer fase da licitação" para "esclarecer ou complementar a instrução do processo". Soma-se a isso o art. 5º, que impõe a observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade,... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 11:00 do dia 07/05/2025.

Justificativa: Rejeita-se a intenção de recurso que questiona as especificações da proposta da outra empresa. A empresa em questão já foi desclassificada do certame por outro motivo, conforme registrado nos autos da sessão. Pela Lei nº 14.133/2021, recursos exigem interesse em mudar o resultado a favor do recorrente. Como a empresa recorrida já está excluída, discutir seu preço é irrelevante e não altera a situação da recorrente. Recursos contra licitantes já desclassificados não possuem interesse válido e contrariam os princípios de eficiência e celeridade da Lei nº 14.133/2021

(CONT. 2) recurso aos preços ofertados.

(CONT. 1) valores: a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração, ou b) valor orçado pela administração” (`PAR` 1º). A interpretação desses dispositivos pelo TCU conduziu à edição da Súmula 262, nos seguintes termos: “O critério definido no art. 48, inciso II, `PAR` 1º, alíneas ‘a’ e ‘b’, da Lei nº 8.666/93 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade de preços, devendo a Administração dar à licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta”. Esse entendimento também pode ser aplicado à disciplina da Lei 14.133. As novas regras admitem que o licitante demonstre a exequibilidade de sua proposta, ainda que o valor ofertado seja inferior a 75% do orçamento estimado pela Administração. Essa tem sido a interpretação preponderante no âmbito do TCU, conforme será visto adiante. muito estranho o edital não informar da apresentação de planilha de custo. Assim entramos com...

Intenção: O tempo para a apresentação da Planilha de custo de apenas 2 (duas) horas e muito curto e muito estranho o chat ficar fechado para solicitação de prorrogação de tempo para envio. A disciplina da Lei 8.666 e a Súmula 262 do TCU A Lei 8.666 (revogada pela Lei 14.133) tratava do tema no art. 48. Determinava a desclassificação das propostas “com preços manifestamente inexeqüiveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação” (inc. II). Ainda, estabelecia que seriam “manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0003.

Justificativa: INTENÇÃO DE RECURSO REJEITADA, POIS NO EDITAL NÃO EXIGE DE ATESTADOS COM QUANTIDADES MÍNIMAS DE ATÉ 50%.

Intenção: Art 67, `PAR` 1º A exigência de atestados será restrita às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação, assim consideradas as que tenham valor individual igual ou superior a 4% (quatro por cento) do valor total estimado da contratação. `PAR` 2º Observado o disposto no caput e no `PAR` 1º deste artigo, será admitida a exigência de atestados com quantidades mínimas de até 50% (cinquenta por cento) das parcelas de que trata o referido parágrafo, vedadas limitações de tempo e de locais específicos relativas aos atestados.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0003.

Justificativa: Rejeita-se a intenção de recurso que questiona as especificações da proposta da outra empresa. A empresa em questão já foi desclassificada do certame por outro motivo, conforme registrado nos autos da sessão. Pela Lei nº 14.133/2021, recursos exigem interesse em mudar o resultado a favor do recorrente. Como a empresa recorrida já está excluída, discutir seu preço é irrelevante e não altera a situação da recorrente. Recursos contra licitantes já desclassificados não possuem interesse válido e contrariam os princípios de eficiência e celeridade da Lei nº 14.133/2021

Intenção: MANIFESTO RECURSO CONTRA EMPRES ARISTON

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0003.

Justificativa: Rejeita-se a intenção de recurso que questiona as inexequibilidade da outra empresa. A empresa em questão já foi desclassificada do certame, conforme registrado nos autos da sessão. Pela Lei nº 14.133/2021, recursos exigem interesse em mudar o resultado a favor do recorrente. Como a empresa recorrida já está excluída, discutir seu preço é irrelevante e não altera a situação da recorrente. Recursos contra licitantes já desclassificados não possuem interesse válido e contrariam os princípios de eficiência e celeridade da Lei nº 14.133/2021.

Intenção: Declaramos Intenção sobre proposta - Comprovação de exquibilidade, seguindo todas as normas tributárias, convenções e custos reais.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0003.

Justificativa: Rejeita-se a intenção de recurso que questiona as inexequibilidade da outra empresa. A empresa em questão já foi desclassificada do certame, conforme registrado nos autos da sessão. Pela Lei nº 14.133/2021, recursos exigem interesse em mudar o resultado a favor do recorrente. Como a empresa recorrida já está excluída, discutir seu preço é irrelevante e não altera a situação da recorrente. Recursos contra licitantes já desclassificados não possuem interesse válido e contrariam os princípios de eficiência e celeridade da Lei nº 14.133/2021.

Intenção: Exigencia de comprovação de exiquibilidade, seguindo todas as normas exigidas, de impostos, encargos e outros.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0003.

Justificativa: Rejeita-se a intenção de recurso que questiona as especificações da proposta da outra empresa. A empresa em questão já foi desclassificada do certame por outro motivo, conforme registrado nos autos da sessão. Pela Lei nº 14.133/2021, recursos exigem interesse em mudar o resultado a favor do recorrente. Como a empresa recorrida já está excluída, discutir seu preço é irrelevante e não altera a situação da recorrente. Recursos contra licitantes já desclassificados não possuem interesse válido e contrariam os princípios de eficiência e celeridade da Lei nº 14.133/2021

(CONT. 2) A não aceitação iremos interpor copias parcial da Ata, Edital e nossa proposta ao Ministério Publico Estadual e Federal.

(CONT. 1) ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais previsto no inciso I do caput deste artigo será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação ou, na hipótese de adoção da inversão de fases prevista no `PAR` 1º do art. 17 desta Lei, da ata de julgamento; II - a apreciação dar-se-á em fase única. `PAR` 2º O recurso de que trata o inciso I do caput deste artigo será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos. Assim a Empresa Ariston Ribeiro Neto Ltda-ME, solicita paralização do certame para interposição dos recursos solicitado desde os atos do dia 14/04/2025 quando entramos com recurso....