O lote 0001 foi homologado por Ingrid Lima Rebelo.

O lote 0001 foi adjudicado por Ingrid Lima Rebelo.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor VRINFO SOLUCOES EM TI SERVICO LTDA.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Operador de Compra Direta.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

(CONT. 1) direitos dos licitantes, devendo a Administração adotar medidas razoáveis para assegurar a efetiva participação. Assim, considerando os princípios constitucionais e a necessidade de garantir segurança jurídica ao certame, mostra-se juridicamente possível a reabertura de prazo para nova diligência, permitindo à empresa interessada apresentar os documentos e esclarecimentos necessários, sem prejuízo da lisura e isonomia do procedimento. III – CONCLUSÃO Diante do exposto, opino pela possibilidade de abertura de nova diligência à empresa VRINFO SOLUÇÕES EM TI SERVIÇOS LTDA, a fim de que apresente a documentação exigida, resguardando os princípios da ampla defesa, contraditório, razoabilidade e segurança jurídica. Solicita envio da proposta realinhada com as devidas correções conforme manifestação do jurídica. Ressalta-se que todas as manifestações e pareceres técnicos encontram-se nos autos.

Motivo: I – RELATÓRIO Cuida-se de análise acerca da admissibilidade do recurso interposto pela empresa VRINFO SOLUÇÕES EM TI SERVIÇOS LTDA, em razão da alegação de falha de comunicação no sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas, que teria impedido a ciência da diligência aberta para comprovação da conformidade de sua proposta. II – FUNDAMENTAÇÃO A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 5º, os princípios da isonomia, da razoabilidade, do contraditório e da ampla defesa, os quais devem nortear os procedimentos licitatórios. No caso em exame, a empresa não respondeu no prazo da diligência, justificando o fato por instabilidade do sistema eletrônico, inclusive com protocolo de atendimento do suporte técnico. Tais circunstâncias, se comprovadas nos autos, configuram motivo legítimo para resguardar o direito de defesa do licitante. A jurisprudência do TCU é firme no sentido de que falhas de sistema não podem prejudicar a competitividade ou restringir... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:30 do dia 21/08/2025.

(CONT. 1) direitos dos licitantes, devendo a Administração adotar medidas razoáveis para assegurar a efetiva participação. Assim, considerando os princípios constitucionais e a necessidade de garantir segurança jurídica ao certame, mostra-se juridicamente possível a reabertura de prazo para nova diligência, permitindo à empresa interessada apresentar os documentos e esclarecimentos necessários, sem prejuízo da lisura e isonomia do procedimento. III 13 CONCLUSÃO Diante do exposto, opino pela possibilidade de abertura de nova diligência à empresa VRINFO SOLUÇÕES EM TI SERVIÇOS LTDA, a fim de que apresente a documentação exigida, resguardando os princípios da ampla defesa, contraditório, razoabilidade e segurança jurídica.

I 13 RELATÓRIO Cuida-se de análise acerca da admissibilidade do recurso interposto pela empresa VRINFO SOLUÇÕES EM TI SERVIÇOS LTDA, em razão da alegação de falha de comunicação no sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas, que teria impedido a ciência da diligência aberta para comprovação da conformidade de sua proposta. II 13 FUNDAMENTAÇÃO A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 5º, os princípios da isonomia, da razoabilidade, do contraditório e da ampla defesa, os quais devem nortear os procedimentos licitatórios. No caso em exame, a empresa não respondeu no prazo da diligência, justificando o fato por instabilidade do sistema eletrônico, inclusive com protocolo de atendimento do suporte técnico. Tais circunstâncias, se comprovadas nos autos, configuram motivo legítimo para resguardar o direito de defesa do licitante. A jurisprudência do TCU é firme no sentido de que falhas de sistema não podem prejudicar a competitividade ou restringir... (CONTINUA)

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 12:30 do dia 21/08/2025.

Solicito que seja feita correção conforme o prazo da diligência referente ao item SSD 240GB SATA 3 13 HIKSEMI WAVES para que atenda a especificação do Aviso de Dispensa, TR e Parecer do TI.

(CONT. 2) aplicável e nos critérios da Dispensa Eletrônica nº 41132/2025, resguardando assim o interesse público.

(CONT. 1) Parâmetros de desempenho, como capacidade de processamento, arquitetura e componentes internos, encontram-se abaixo do exigido na especificação mínima. • A divergência técnica pode comprometer o desempenho operacional em comparação aos modelos de referência especificados no edital. • A utilização do referido modelo, sem as características técnicas solicitadas, poderá acarretar diferenças de performance, ocasionando lentidão, incompatibilidades e maior risco de indisponibilidade de serviços críticos. Recomendação Diante do exposto, esta Coordenação de Tecnologia da Informação solicita que sejam realizadas as devidas correções no atendimento à ata do processo, observando rigorosamente as especificações mínimas estabelecidas no Termo de Referência, a fim de evitar prejuízos técnicos e financeiros à Administração Pública. Caso o fornecedor não apresente solução compatível, recomenda-se a a desclassificação do item em questão, seguindo o disposto na legislação...

Motivo: 1. Contextualização Em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Inovação Tecnológica, esta Coordenação de Tecnologia da Informação analisou a manifestação apresentada no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 41132/2025, referente à aquisição de equipamentos de informática. Durante a verificação técnica da proposta apresentada pelo licitante classificado em primeiro lugar, constatou-se que um dos modelos ofertados não atende às especificações mínimas estabelecidas no Termo de Referência, conforme parâmetros descritos na ata do processo licitatório. • SSD 240GB SATA 3 – HIKSEMI WAVES 2. Fundamentação Técnica A análise foi conduzida com base nas informações oficiais disponibilizadas no site do fabricante do equipamento ofertado, bem como em comparativos técnicos disponibilizados por fabricantes de referência no mercado, tais como Dell, Lenovo e outros de porte equivalente. O resultado dessa verificação apontou que:•... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 13/08/2025.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Operador de Compra Direta.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 08:00 do dia 08/08/2025.

Motivo: SOLICITAMOS HABILITAÇÃO JURIDICA, COMO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA E DOCUMENTOS PESSOAIS DE QUEM RESPONDE POR ELA; REGULARIDADE FISCAL COMO TODAS AS CERTIDÕES NEGATIVAS (CNPJ; FEDERAL; TRABALHISTA; MUNICIPAL; ESTADUAL; FGTS). RESSALTAMOS A ESTAR ATENTO AS INFORMAÇÕES DOS ITENS 1.3 A 1.8 DO AVISO DE DISPENSA; SOLICITAMOS O ENVIO DA PROPOSTA ATUALIZADA DA EMPRESA; E INFORMAMOS QUE NA FALTA DE QUALQUER DOCUMENTO SOLICITADO DENTRO DO PRAZO, A EMPRESA SERÁ INABILITADA, CONFORME ITEM 4.2 DO AVISO DE DISPENSA.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 08:00 do dia 08/08/2025.

O lote 0001 teve como arrematante VRINFO SOLUCOES EM TI SERVICO LTDA - ME com lance de R$ 29.000,00.

O lote 0001 foi encerrado.

O processo foi aberto