O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (33 AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO E PUBLICAÇÃO.pdf) em 01/11/2024 às 12:33.

Motivo: INFORMAMOS QUE ESTÁ ANULADA A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2024, PROCESSO Nº 192/2024, POR MOTIVOS DE INTERESSE PÚBLICO.

O processo foi Anulado por iniciativa do presidente de comissão.

O fornecedor C & F SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor C & F SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor TOCANTINS LTDA ME - ME enviou recurso para o item 0001.

O fornecedor TEMA INFRAESTRUTURA LTDA. - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no lote foi definido pelo presidente de comissão para 30/04/2024 às 18:00, com limite de contrarrazão para 06/05/2024 às 18:00.

Justificativa: Não apresentou a motivação

Intenção: INTENÇÃO DE RECURSO

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

(CONT. 1) uma presunção relativa de inexequibilidade de preços, devendo a Administração dar à licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade de sua proposta, nos termos do art. 59, `PAR` 2º, da mesma lei", no que foi seguido pelos seus pares. Sendo assim Tocantins Ltda solicita oportunidade para demonstrar a exequibilidade dos valores propostos previamente.

Intenção: TOCANTINS LTDA se vale do direito de recurso neste certame com base nas novas interpretações do `PAR` 4º do art. 59, concluir que a Lei nº 14.133/2021 instituiu, em verdade, uma presunção relativa de inexequibilidade de preços nas licitações para contratação de obras e serviços de engenharia, devendo a Administração dar à licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade do preço ofertado. Nosso recurso se dá em decorrência da decisão adotada no Acórdão nº 465/2024 -Plenário TCU, o qual avaliou representação em face a desclassificação de propostas por inexequibilidade de preço, na forma prevista pelo `PAR`4º do art. 59 da Lei nº 14.133/2021, sem que a Administração concedesse a oportunidade de as licitantes demonstrarem a exequibilidade dos valores propostos previamente. O Min. Relator deste Acórdão fez questão de tecer comentários a respeito da matéria, para concluir que "o critério definido no art. 59, `PAR` 4º, da Lei 14.133/2021 conduz a... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Manifesto intenção de recurso, uma vez que pairam duvidas sobre os atestados apresentados em nome da empresa C&F pois a mesma diz que executou o montante de R$ 6.575.180,09 no ano de 2023 para a empresa TORRES E NOIA LTDA, porém no DRE da empresa, consta uma receita bruta de apenas R$122.340,35. Um dos documentos deverá ser desconsiderado pela insconsitenia, e a empresa deverá ser inabilitada por não atender ao exigido em edital.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor TOCANTINS LTDA ME - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor JD ENGENHARIA, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - ME declinou o direito de intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor PROPLAN CONSTRUTORA LTDA - EPP/SS declinou o direito de intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor FEITOSA CONSTRUTORA EIRELI - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor TEMA INFRAESTRUTURA LTDA. - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote foi definida pelo presidente de comissão para 24/04/2024 às 08:30.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor C & F SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Bom dia Srs Licitantes. Finalizada a análise do departamento de engenharia e da Comissão de Licitação. A empresa CF está habilitada. Vamos dar seguimento ao certame

Bom dia Srs. Licitantes. Enviamos a documentação referente à qualificação técnica para análise do Departamento de Engenharia da Prefeitura de Paraíso do Tocantins. Assim que tivermos retorno, enviaremos mensagem para informar quando a decisão for apresentada no Portal. Fiquem atentos ao e-mail cadastrado pela empresa no PortaL

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: BOA TARDE SR(A) AGENTE DE CONTRATAÇÃO CONFORME SOLICITADO SEGUE ARQUIVO DE PROPOSTA READEQUADA.

Foi solicitada a proposta readequada para o item 0001. O prazo de envio é até às 09:00 do dia 22/04/2024.

O item 0001 tem como novo arrematante C & F SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA com lance de R$ 5.866.035,87.

O fornecedor JD ENGENHARIA, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo presidente de comissão.

Motivo: EMPRESA NÃO APRESENTOU PROPOSTA READEQUADA.

O fornecedor JD ENGENHARIA, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA foi desclassificado no processo.

Foi solicitada a proposta readequada para o item 0001. O prazo de envio é até às 09:00 do dia 19/04/2024.

O item 0001 tem como novo arrematante JD ENGENHARIA, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA com lance de R$ 5.035.535,29.

O fornecedor PROPLAN CONSTRUTORA LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo presidente de comissão.

Motivo: Empresa descumpriu parte do inciso I do artigo 69 da Lei 14.133/21 Artigo 69(...): I - balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais; Foi apresentado apenas o Balanço Patrimonial do exercício de 2022. Portanto, documentação está incompleta

O fornecedor PROPLAN CONSTRUTORA LTDA foi inabilitado no processo.

Bom dia Srs. Licitantes. Enviamos a documentação referente à qualificação técnica para análise do Departamento de Engenharia da Prefeitura de Paraíso do Tocantins. Assim que tivermos retorno, enviaremos mensagem para informar quando a decisão for apresentada no Portal. Fiquem atentos ao e-mail cadastrado pela empresa no Portal.

Documentação Item 0001: DeSculpa ter ido dois documentos, estava aparecendo erro no primeiro e quando verifiquei vir que estava faltando arquivos. a proposta nao mudou so solicito que considere o ultimo anexo.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Bom dia Srs Licitantes. Não foi possível a informação da análise da proposta apresentada pela empresa classificada em primeiro lugar na data e hora agendadas. Porém, segue a decisão do Agente de Contratação. Daremos seguimento ao certame.

Foi solicitada a proposta readequada para o item 0001. O prazo de envio é até às 09:10 do dia 17/04/2024.

O item 0001 tem como novo arrematante PROPLAN CONSTRUTORA LTDA com lance de R$ 4.633.928,19.

O fornecedor TOCANTINS LTDA ME foi desclassificado para o item 0001 pelo presidente de comissão.

Motivo: Empresa desclassificada por descumprir o `PAR` 4º da Lei 14.133/21, conforme segue: Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que: `PAR` 4º No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

O fornecedor TOCANTINS LTDA ME foi desclassificado no processo.

Bom dia Srs Licitantes. Recebemos a proposta readequada. Iniciamos a análise. Informaremos o resultado às 13 horas. Para darmos andamento ao processo.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.