O Item 0002 foi homologado por JOSÉ FONTOURA PRIMO.

O Item 0001 foi homologado por JOSÉ FONTOURA PRIMO.

O Item 0002 foi adjudicado por JOSÉ FONTOURA PRIMO.

O Item 0001 foi adjudicado por JOSÉ FONTOURA PRIMO.

Senhores licitantes, diante do cumprimento da diligência, iremos dar prosseguimento para adjudicação e homologação. Obrigada pela atenção.

Motivo: Licitante cumpriu a diligência

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor DIOMARIA ROCHA GOMES 52669637191 no item 0001.

Documentação Item 0001: Documentos anexados, podendo seguir com as demais fases.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Em atendimento a Diligência.

(CONT. 1) patrimonial para o Microempreendedor Individual (MEI) nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 (art. 18-A, 1º, e art. 68, 1º), a Administração Pública, neste momento, reitera a necessidade de atendimento integral e tempestivo à diligência original. O não atendimento à presente diligência, no prazo improrrogável ora estipulado de 5 (cinco) dias úteis, ou a apresentação de documentação considerada insuficiente, poderá implicar na inabilitação da licitante, em conformidade com as disposições do Edital e da legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021. A Administração Pública mantém o compromisso com o tratamento favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mas reitera a prioridade na comprovação da aptidão para a contratação. Atenciosamente,

Motivo: Prezada Senhora (F. Diomaria Rocha), Em atenção à sua solicitação de prorrogação de prazo, registrada neste chat, para a apresentação do Registro do Balanço Patrimonial, considerando a necessidade de tempo para providenciar o registro junto ao órgão competente, informo o que segue: Concessão do Prazo Adicional Com base no princípio do formalismo moderado, que visa conciliar a necessidade de comprovação com a desburocratização e a maximização da competição, e em harmonia com o princípio da busca da menor preço para a licitação, esta Pregoeira, em caráter excepcional e no exercício da faculdade prevista no 3º do art. 43 da Lei nº 14.133/2021, resolve conceder o prazo adicional de 5 (cinco) dias úteis, conforme solicitado. O prazo adicional começa a contar a partir do dia útil subsequente a esta manifestação. Condição e Advertência: Salientamos que, embora reconhecida a menção à possível dispensa legal de escrituração contábil e registro do balanço... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 17/10/2025.

Documentação Item 0001: Dessa forma, com fundamento no art. 43, `PAR`3º, da Lei nº 14.133/2021, que permite à Administração conceder prazo suplementar para complementação de informações ou documentos em sede de diligência, requer-se a prorrogação do prazo para apresentação do documento solicitado.

Documentação Item 0001: Não obstante tal dispensa legal, a empresa, por zelo e boa-fé, está adotando as providências para apresentar o documento solicitado, razão pela qual se faz necessário prazo adicional de pelo menos 5 (cinco) dias úteis para atendimento integral à diligência, tendo em vista a média de tempo para conseguir o Registro na Junta Comercial.

Documentação Item 0001: Nos termos do art. 18-A, `PAR`1º, e do art. 68, `PAR`1º, da Lei Complementar nº 123/2006, o Microempreendedor Individual é DISPENSADO da escrituração contábil e da elaboração e registro do balanço patrimonial, devendo apenas manter controle simplificado de suas receitas e despesas.

Documentação Item 0001: Cabe destacar que o edital do certame prevê tratamento favorecido às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Sociedades Cooperativas e ao Microempreendedor Individual 13 MEI, em conformidade com o art. 4º da Lei nº 14.133/2021 e com a Lei Complementar nº 123/2006, o que abrange a simplificação de obrigações acessórias e contábeis. E mais uma vez FRISAMOS que deve ser respeitado o princípio da vinculação ao edital.

Documentação Item 0001: Prezada Sra. Pregoeira, Em atenção à diligência que solicita o registro do balanço patrimonial, a empresa DIOMARIA ROCHA GOMES 52669637191, inscrita no CNPJ nº 40.240.917/0001-88, vem, respeitosamente, requerer prorrogação de prazo para atendimento, tendo em vista o tempo necessário para providenciar o referido registro junto ao órgão competente.

Documentação Item 0001: Não obstante tal dispensa legal, a empresa, por zelo e boa-fé, está adotando as providências para apresentar o documento solicitado, razão pela qual se faz necessário prazo adicional de pelo menos 5 (cinco) dias úteis para atendimento integral à diligência, tendo em vista a média de tempo para conseguir o Registro na Junta Comercial.

Motivo: Prezado(a) licitante, Em atendimento à recomendação constante no Parecer Jurídico nº 101/2025/PMF, e com fundamento no art. 64 da Lei nº 14.133/2021, solicita-se o atendimento à diligência abaixo descrita, sob pena de desclassificação da proposta: "b) Que a empresa proceda ao registro dos balanços patrimoniais na Junta Comercial competente", conforme determina o referido parecer jurídico. Solicita-se que a comprovação do atendimento à diligência seja encaminhada dentro do prazo estabelecido, a fim de viabilizar a continuidade regular da análise de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:00 do dia 10/10/2025.

Boa tarde senhores, vamos dar continuidade.

Senhores licitantes, peço ficarem atentos. Iremos retornar a sessão manhã às 14h conforme prever 8.21 do edital para diligências recomendadas pelo jurídico. Aguardo todos amanhã dia 09/10 às 14h

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Sra licitante, favor corrigir a data da proposta, a data foi colocada no dia da sessão, a solicitação foi feita dia 02/10. No aguardo

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:30 do dia 06/10/2025.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Sr licitante, favor enviar proposta readequada

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 02/10/2025.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: Decisão anexa

JOSÉ FONTOURA PRIMO decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por EMPORIO EVENTUALL, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

Bom dia senhores, vamos prolatar o julgamento.

Senhores licitantes, amanhã dia 02/10 às 9h iremos prolatar o julgamento. Obrigada

O fornecedor DIOMARIA ROCHA GOMES 52669637191 - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor EMPORIO EVENTUALL LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

Aguardemos os prazos recursais. Obrigada

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 25/09/2025 às 18:00, com limite de contrarrazão para 29/09/2025 às 18:00.

Aberto prazo recursal quanto a documentação de habilitação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 19/09/2025 às 10:10.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 19/09/2025 às 10:10.

Para o item 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor DIOMARIA ROCHA GOMES 52669637191.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor DIOMARIA ROCHA GOMES 52669637191.

Nesse momento estamos analisando a documentação de habilitação

O fornecedor EMPORIO EVENTUALL LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

Aberto intenção recursal quanto a proposta.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 19/09/2025 às 09:40.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 19/09/2025 às 09:40.

O fornecedor DIOMARIA ROCHA GOMES 52669637191 teve sua proposta aceita no item 0002.