O fornecedor MM ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0003.

O fornecedor MM ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0002.

O fornecedor MM ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor LOCADORA DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA - Ltda/Eireli enviou recurso para o item 0003.

O fornecedor LOCADORA DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA - Ltda/Eireli enviou recurso para o item 0002.

O fornecedor LOCADORA DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA - Ltda/Eireli enviou recurso para o item 0001.

O fornecedor MM ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME enviou recurso para o item 0003.

O fornecedor MM ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME enviou recurso para o item 0002.

O fornecedor MM ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0003 foi definido pelo pregoeiro para 31/05/2024 às 18:00, com limite de contrarrazão para 03/06/2024 às 18:00.

O prazo para recursos no item 0002 foi definido pelo pregoeiro para 31/05/2024 às 18:00, com limite de contrarrazão para 03/06/2024 às 18:00.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 31/05/2024 às 18:00, com limite de contrarrazão para 03/06/2024 às 18:00.

(CONT. 2) que pese tratar-se o presente caso de licitação a decisão citada é a ela também aplicada.

(CONT. 1) dos participantes, porém não documentados nos autos. O TCU, em sede de representação, julgou que a admissão de juntada de documentos que “venham a atestar condição pré-existente à abertura da sessão pública do certame não fere os princípios da isonomia e igualdade entre as licitantes e o oposto, ou seja, a desclassificação do licitante, sem que lhe seja conferida oportunidade para sanear os seus documentos de habilitação e/ou proposta, resulta em objetivo dissociado do interesse público, com a prevalência do processo (meio) sobre o resultado almejado (fim)”. Nesse sentido, o tribunal decidiu que “É licita a admissão da juntada de documentos, durante as fases de classificação ou de habilitação, que venham a atestar a condição pré-existente à abertura da sessão pública do certame, sem que isso represente afronta aos princípios da isonomia e da igualdade entre as licitantes”. (Grifamos) (TCU, Acórdão nº nº 966/2022, do Plenário, Rel. Min. Benjamin Zymler). Em...

Intenção: A Inabilitação da empresa MM ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA foi motivada pela alegação de que não foi enviada o item 11.6 e 11.7 do edital, entendemos que possa ter ocorrido algum erro no sistema WinRAR, ocasionando e corrompendo os arquivos zipados ao enviar na plataforma utilizada para o certame, causando falha na anexação dos itens, ressaltamos que os mesmos, foram emitidas antes da data do certame. Assim, venho apresentar as seguintes considerações, que serão fortalecidas na apresentação do recurso, quais sejam: Considerando que o respeito ao princípio da isonomia, partindo da compreensão de que o objetivo maior do procedimento licitatório é a consecução do interesse público, a inclusão posterior de documentos por parte da própria autoridade condutora do certame licitatório deverá ser admitida desde que seja necessária para comprovar a existência de fatos existentes à época da licitação, concernentes à proposta de preços ou habilitação... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.

(CONT. 2) que pese tratar-se o presente caso de licitação a decisão citada é a ela também aplicada.

(CONT. 1) dos participantes, porém não documentados nos autos. O TCU, em sede de representação, julgou que a admissão de juntada de documentos que “venham a atestar condição pré-existente à abertura da sessão pública do certame não fere os princípios da isonomia e igualdade entre as licitantes e o oposto, ou seja, a desclassificação do licitante, sem que lhe seja conferida oportunidade para sanear os seus documentos de habilitação e/ou proposta, resulta em objetivo dissociado do interesse público, com a prevalência do processo (meio) sobre o resultado almejado (fim)”. Nesse sentido, o tribunal decidiu que “É licita a admissão da juntada de documentos, durante as fases de classificação ou de habilitação, que venham a atestar a condição pré-existente à abertura da sessão pública do certame, sem que isso represente afronta aos princípios da isonomia e da igualdade entre as licitantes”. (Grifamos) (TCU, Acórdão nº nº 966/2022, do Plenário, Rel. Min. Benjamin Zymler). Em...

Intenção: A Inabilitação da empresa MM ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA foi motivada pela alegação de que não foi enviada o item 11.6 e 11.7 do edital, entendemos que possa ter ocorrido algum erro no sistema WinRAR, ocasionando e corrompendo os arquivos zipados ao enviar na plataforma utilizada para o certame, causando falha na anexação dos itens, ressaltamos que os mesmos, foram emitidas antes da data do certame. Assim, venho apresentar as seguintes considerações, que serão fortalecidas na apresentação do recurso, quais sejam: Considerando que o respeito ao princípio da isonomia, partindo da compreensão de que o objetivo maior do procedimento licitatório é a consecução do interesse público, a inclusão posterior de documentos por parte da própria autoridade condutora do certame licitatório deverá ser admitida desde que seja necessária para comprovar a existência de fatos existentes à época da licitação, concernentes à proposta de preços ou habilitação... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

(CONT. 2) que pese tratar-se o presente caso de licitação a decisão citada é a ela também aplicada.

(CONT. 1) dos participantes, porém não documentados nos autos. O TCU, em sede de representação, julgou que a admissão de juntada de documentos que “venham a atestar condição pré-existente à abertura da sessão pública do certame não fere os princípios da isonomia e igualdade entre as licitantes e o oposto, ou seja, a desclassificação do licitante, sem que lhe seja conferida oportunidade para sanear os seus documentos de habilitação e/ou proposta, resulta em objetivo dissociado do interesse público, com a prevalência do processo (meio) sobre o resultado almejado (fim)”. Nesse sentido, o tribunal decidiu que “É licita a admissão da juntada de documentos, durante as fases de classificação ou de habilitação, que venham a atestar a condição pré-existente à abertura da sessão pública do certame, sem que isso represente afronta aos princípios da isonomia e da igualdade entre as licitantes”. (Grifamos) (TCU, Acórdão nº nº 966/2022, do Plenário, Rel. Min. Benjamin Zymler). Em...

Intenção: A Inabilitação da empresa MM ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA foi motivada pela alegação de que não foi enviada o item 11.6 e 11.7 do edital, entendemos que possa ter ocorrido algum erro no sistema WinRAR, ocasionando e corrompendo os arquivos zipados ao enviar na plataforma utilizada para o certame, causando falha na anexação dos itens, ressaltamos que os mesmos, foram emitidas antes da data do certame. Assim, venho apresentar as seguintes considerações, que serão fortalecidas na apresentação do recurso, quais sejam: Considerando que o respeito ao princípio da isonomia, partindo da compreensão de que o objetivo maior do procedimento licitatório é a consecução do interesse público, a inclusão posterior de documentos por parte da própria autoridade condutora do certame licitatório deverá ser admitida desde que seja necessária para comprovar a existência de fatos existentes à época da licitação, concernentes à proposta de preços ou habilitação... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor MM ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0003.

O fornecedor MM ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0002.

O fornecedor MM ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

(CONT. 1) ocasionada pela instabilidade da plataforma. Assim, solicitamos a possibilidade de apresentar recurso, visando à reversão da inabilitação da empresa, bem como a possibilidade de apresentar a certidão solicitada, uma vez que a falha não foi responsabilidade da empresa, que tentou obter a certidão, mas foi impedida devido aos problemas técnicos da plataforma.

Intenção: A inabilitação da empresa LOCADORA DE VEÍCULOS ARAGUAIA LTDA foi motivada pela alegação de que não foi apresentada a Certidão específica da Junta Comercial, conforme solicitado no Item 10.3.1.6 do edital. No entanto, durante o período anterior à abertura da sessão, a plataforma de emissão do documento solicitado esteve fora do ar, o que impossibilitou a nossa empresa de adquirir o documento necessário. As informações supracitadas podem ser verificadas na plataforma https://www.simplifica.to.gov.br/, na aba de notificações, onde há uma nota explicativa sobre o período de uma semana sem funcionamento. Destacamos que, no dia 20/05/2024, a plataforma voltou a funcionar, permitindo a emissão do boleto. Contudo, a compensação do pagamento só foi computada no dia seguinte, 21/05/2024, impossibilitando o envio da certidão específica da Junta Comercial dentro do prazo estipulado. Portanto, a ausência do documento fugiu ao nosso controle, pois foi... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

(CONT. 1) ocasionada pela instabilidade da plataforma. Assim, solicitamos a possibilidade de apresentar recurso, visando à reversão da inabilitação da empresa, bem como a possibilidade de apresentar a certidão solicitada, uma vez que a falha não foi responsabilidade da empresa, que tentou obter a certidão, mas foi impedida devido aos problemas técnicos da plataforma.

Intenção: A inabilitação da empresa LOCADORA DE VEÍCULOS ARAGUAIA LTDA foi motivada pela alegação de que não foi apresentada a Certidão específica da Junta Comercial, conforme solicitado no Item 10.3.1.6 do edital. No entanto, durante o período anterior à abertura da sessão, a plataforma de emissão do documento solicitado esteve fora do ar, o que impossibilitou a nossa empresa de adquirir o documento necessário. As informações supracitadas podem ser verificadas na plataforma https://www.simplifica.to.gov.br/, na aba de notificações, onde há uma nota explicativa sobre o período de uma semana sem funcionamento. Destacamos que, no dia 20/05/2024, a plataforma voltou a funcionar, permitindo a emissão do boleto. Contudo, a compensação do pagamento só foi computada no dia seguinte, 21/05/2024, impossibilitando o envio da certidão específica da Junta Comercial dentro do prazo estipulado. Portanto, a ausência do documento fugiu ao nosso controle, pois foi... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) ocasionada pela instabilidade da plataforma. Assim, solicitamos a possibilidade de apresentar recurso, visando à reversão da inabilitação da empresa, bem como a possibilidade de apresentar a certidão solicitada, uma vez que a falha não foi responsabilidade da empresa, que tentou obter a certidão, mas foi impedida devido aos problemas técnicos da plataforma.

Intenção: A inabilitação da empresa LOCADORA DE VEÍCULOS ARAGUAIA LTDA foi motivada pela alegação de que não foi apresentada a Certidão específica da Junta Comercial, conforme solicitado no Item 10.3.1.6 do edital. No entanto, durante o período anterior à abertura da sessão, a plataforma de emissão do documento solicitado esteve fora do ar, o que impossibilitou a nossa empresa de adquirir o documento necessário. As informações supracitadas podem ser verificadas na plataforma https://www.simplifica.to.gov.br/, na aba de notificações, onde há uma nota explicativa sobre o período de uma semana sem funcionamento. Destacamos que, no dia 20/05/2024, a plataforma voltou a funcionar, permitindo a emissão do boleto. Contudo, a compensação do pagamento só foi computada no dia seguinte, 21/05/2024, impossibilitando o envio da certidão específica da Junta Comercial dentro do prazo estipulado. Portanto, a ausência do documento fugiu ao nosso controle, pois foi... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.

O fornecedor LOCADORA DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0003.

O fornecedor LOCADORA DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0002.

O fornecedor LOCADORA DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 28/05/2024 às 16:00.

Motivo: - Não apresentou os seguintes documentos: 11.6 Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa junto aos Estado em que o licitante é domiciliado. Obs.: Licitante apresentou certidão em nome de MARIANA MENDES COELHO BARRETO, CPF nº 016.187.651-08

O fornecedor MM ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 28/05/2024 às 16:00.

Motivo: Não apresentou documentação de habilitação e proposta realinhada

O fornecedor ENG & SEG SERVICOS EM ENGENHARIA & SEGURANCA NO TRABALHO LTDA foi inabilitado para o item 0003 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

O item 0001 tem como novo arrematante MM ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA com lance de R$ 22.899,00.

Motivo: Não apresentou a documentação solicitada no Item 10.3.1.6. - Certidão específica da junta comercial - localidade da licitante participante, com até 30 dias da data de emissão. 22/05/2024 17:13:04

O fornecedor LOCADORA DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 28/05/2024 às 16:00.

Motivo: Não apresentou documentação de habilitação e proposta realinhada