Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da Unidade Básica de Saude, no município de Darcinópolis- TO.
21/2025
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
HÉRIKA ROSSANA MOURA DIAS
Autoridade Competente:
ANDERSON LUIS ALMORANDI
Apoio:
Silvia Rodrigues Silveira
Origem dos Recursos:
Outros
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
15/06/2025 às 22:58
Inicio das Propostas
16/06/2025 às 19:00
Limite p/ Impugnações
03/07/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
03/07/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
07/07/2025 às 19:00
Abertura das Propostas
07/07/2025 às 19:01
Documentos
CORRENCIA ELETRONICA Nº 002 - CONSTRUCAO UBS CORRIGIDO.pdf
Tipo: Edital
15/06/2025-19:46:24
ANEXO I - ETP UBS.pdf
Tipo: Edital
15/06/2025-19:46:38
PROJETO HIDROSSANITÁRIO UBS 3.pdf
Tipo: Edital
15/06/2025-19:49:39
ANEXO II - PROJETO BÁSICO UBS.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
15/06/2025-19:46:01
ANEXO III MINUTA CONTRATO.pdf
Tipo: Outros documentos
15/06/2025-19:47:09
ANEXO IV DECLARAÇÃO CONJUNTA.pdf
Tipo: Outros documentos
15/06/2025-19:47:32
ANEXO V ENQUADRAMENTO ME-EPP.pdf
Tipo: Outros documentos
15/06/2025-19:47:49
PROJETO ESTRUTURAL UBS 03.pdf
Tipo: Outros documentos
15/06/2025-19:49:19
ART_UBS_DARCINOPOLIS_TO20250551425.pdf
Tipo: Outros documentos
15/06/2025-19:50:27
MEMORIAL_DESCRITIVO_UBS_DARCINOPOLIS_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
15/06/2025-19:50:51
parecer de análise de projeto - aprovado.pdf
Tipo: Outros documentos
15/06/2025-19:51:14
PROJETO_ARQUITETONICO_UBS_DARCINOPOLIS_1_2.pdf
Tipo: Outros documentos
15/06/2025-19:51:51
PROJETO_ARQUITETONICO_UBS_DARCINOPOLIS_2_2.pdf
Tipo: Outros documentos
15/06/2025-19:52:02
PROJETO ELÉTRICO UBS 03.pdf
Tipo: Outros documentos
15/06/2025-19:52:27
Cronograma_Fisico_Financeiro_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
15/06/2025-19:52:49
MS_UBS_ MEMÓRIA DE CÁLCULO PORTE 3.pdf
Tipo: Outros documentos
15/06/2025-19:53:03
MS_UBS3_PLANILHA_DE_ORCAMENTO_SEM_DESONERACAO_TO_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
15/06/2025-19:53:20
PROJETO CLIMATIZAÇÃO UBS 03.pdf
Tipo: Outros documentos
15/06/2025-19:53:37
PROJETO COBERTURA UBS 03.pdf
Tipo: Outros documentos
15/06/2025-19:53:52
PROJETO COMBATE À INCÊNDIO UBS 03.pdf
Tipo: Outros documentos
15/06/2025-19:54:15
PROJETO GASES MEDICINAIS UBS 03.pdf
Tipo: Outros documentos
15/06/2025-19:54:32
PROJETO SPDA UBS 03.pdf
Tipo: Outros documentos
15/06/2025-19:54:48
ART TO20250558679 COMPLEMENTARES.pdf
Tipo: Outros documentos
15/06/2025-19:55:05
Contrarrazões assinado (1).pdf
Tipo: Aviso de reinício
28/07/2025-14:03:58
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - PETRUS CONSTRUTORA EIRELI
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - IJ CASTRO CONSTRUTORA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SA...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 3.323.107,86
Melhor lance
R$ 2.484.330,90
Unidade:
SVÇ
04/08/2025
04/08/2025 11:32:40 | Sistema
O item 0001 foi homologado por ANDERSON LUIS ALMORANDI.
04/08/2025 11:32:30 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por ANDERSON LUIS ALMORANDI.
28/07/2025
28/07/2025 17:11:04 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
28/07/2025 17:04:44 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
28/07/2025 17:03:58 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Contrarrazões assinado (1).pdf) em 28/07/2025 às 14:03.
28/07/2025 17:03:58 | Sistema
Motivo: REABRINDO PARA FINALIZAÇÃO DE JULGAMENTO QUANTO A CONTRA RAZAO APRESENTADA.
28/07/2025 17:03:58 | Sistema
A sessão foi reaberta pelo agente de contratação.
28/07/2025 12:55:36 | Agente de Contratação
BOM DIA SRS LICITANTES, HOJE AS 14 HORAS REABRIREMOS A SESSAO.
17/07/2025
17/07/2025 17:42:00 | Sistema
O fornecedor IJ CASTRO CONSTRUTORA LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.
14/07/2025
14/07/2025 02:47:21 | Sistema
O fornecedor PETRUS CONSTRUTORA EIRELI - ME enviou recurso para o item 0001.
09/07/2025
09/07/2025 17:26:49 | Sistema
Motivo: SUSPENSAO EM VIRTUDE DE PERIODO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSOS.
09/07/2025 17:26:49 | Sistema
O processo foi suspenso por iniciativa do agente de contratação.
09/07/2025 17:26:04 | Agente de Contratação
BOA TARDE, SESSÃO SUSPENSAO ATE QUE SEJA ANALISADA OS RECURSOS QUE SERÃO INTERPOSTOS.
09/07/2025 17:24:35 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 14/07/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 18/07/2025 às 23:59.
09/07/2025 17:07:52 | Sistema
Intenção: INTENÇÃO DE RECURSO EM FACE DA INEXEQUIBILIDADE E DE DEFEITOS QUE SERÃO ESMIUÇADOS NAS RAZÕES RECURSAIS
09/07/2025 17:07:52 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
09/07/2025 17:07:48 | Sistema
(CONT. 1) inexequível. 2. Do entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) O Tribunal de Contas da União tem reiteradamente se posicionado no sentido de que a previsão de valores inferiores ao piso salarial da categoria ou aos valores de referência da administração (como o SINAPI) é causa direta de inexequibilidade da proposta. Trechos relevantes: • Acórdão nº 444/2015 – Plenário “A Administração deve desclassificar propostas cujas planilhas de custo demonstrem pagamentos inferiores ao piso salarial da categoria profissional correspondente.” • Acórdão nº 1792/2017 – Plenário “É causa de desclassificação a previsão de remuneração de empregados em valores inferiores ao piso definido em convenção coletiva.” • Acórdão nº 325/2021 – Plenário de custos deve observar os salários p
09/07/2025 17:07:48 | Sistema
Intenção: 1. Da constatação de remuneração inferior ao piso da categoria Durante a análise da composição de custos apresentada pela empresa IJ CASTRO CONSTRUTORA LTDA, verifica-se que o valor previsto para a hora do profissional Pedreiro (código SINAPI 88309) é de R$ 25,25, conforme consta em sua planilha orçamentária. Entretanto, o mesmo profissional, segundo a planilha de referência da própria Administração Pública, tem valor fixado em R$ 27,48 por hora, com encargos incluídos, conforme o banco de composições SINAPI vigente à época da publicação do edital. Essa diferença representa uma redução de cerca de 8% no valor pago ao trabalhador, o que caracteriza descumprimento de obrigação trabalhista e risco à exequibilidade da proposta. A mesma situação é observada nos valores atribuídos ao cargo de servente, cuja remuneração também está abaixo do valor previsto pelo SINAPI, embora em menor proporção. O que corrobora ainda para a proposta ser... (CONTINUA)
09/07/2025 17:07:48 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
09/07/2025 17:07:39 | Sistema
A sessão foi reaberta pelo agente de contratação.
08/07/2025
08/07/2025 18:30:43 | Sistema
Motivo: SUSPENDER PARA ANALISE DAS INTENÇÕES DE RECURSOS.
08/07/2025 18:30:43 | Sistema
O processo foi suspenso por iniciativa do agente de contratação.
08/07/2025 18:05:26 | Sistema
O fornecedor FEITOSA CONSTRUTORA EIRELI - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
08/07/2025 18:00:07 | Sistema
O fornecedor PETRUS CONSTRUTORA EIRELI - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
08/07/2025 17:55:55 | Sistema
Justificativa: O VALOR DE DESCONTO OFERECIDO PELO LICITANTE É DE 25,2407 % REFERENTE A PROPOSTA REFERENCIAL CONSTANTE DO PROCESSO.
08/07/2025 17:55:55 | Sistema
(CONT. 2) desclassificação de propostas que não atendam aos critérios mínimos de aceitabilidade técnica e econômica, como medida imprescindível à garantia
08/07/2025 17:55:55 | Sistema
(CONT. 1) tentativa de oferta inexequível, o que pode causar prejuízos à Administração e à correta execução da obra. Destacamos que: O TCU orienta que propostas com valores tão abaixo do preço estimado, quando não comprovada a exequibilidade, devem ser desclassificadas para preservar a segurança jurídica e a eficiência da contratação pública. A aceitação dessa proposta inexequível poderia resultar em atraso, baixa qualidade da obra, aumento de custos adicionais e danos à Administração e à coletividade. O TCU tem reiterado em suas decisões (Acórdãos nº 3.472/2024, Plenário, e nº 2.985/2023, Primeira Câmara) que propostas com valores muito abaixo do preço estimado, sem demonstração clara de exequibilidade, configuram risco à eficiência, economicidade e à segurança jurídica da contratação pública, e portanto devem ser desclassificadas, em consonância com os princípios que regem a Administração Pública. O edital e a legislação vigente permitem a...
08/07/2025 17:55:55 | Sistema
Intenção: Na qualidade de participante do presente certame, manifestar nossa intenção de interpor recurso administrativo quanto à aceitação da proposta apresentada pelo concorrente [nome da empresa concorrente], cujo valor ofertado é inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do preço estimado pela Administração. Conforme disposto na Instrução Normativa nº 5/2017 do Tribunal de Contas da União (TCU) e reforçado no repositório de julgamentos disponível em https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/5-4-1-aceitabilidade-e-desclassificacao-2/, propostas com valores inferiores a esse limite devem ser rigorosamente analisadas quanto à sua viabilidade técnica, econômica e financeira, sob pena de comprometer a execução adequada do objeto da licitação e, consequentemente, o interesse público. A proposta, com valor inferior a 75% do preço estimado, apresenta fortes indícios de não atendimento dos parâmetros mínimos exigidos pelo edital, configurando possível... (CONTINUA)
08/07/2025 17:55:55 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.
08/07/2025 17:55:40 | Sistema
Justificativa: O VALOR DE DESCONTO OFERECIDO PELO LICITANTE É DE 25,2407 % REFERENTE A PROPOSTA REFERENCIAL CONSTANTE DO PROCESSO.
08/07/2025 17:55:40 | Sistema
Intenção: O valor ofertado está abaixo do custo mínimo necessário para aquisição de insumos, mão de obra e encargos trabalhistas.
08/07/2025 17:55:40 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.
08/07/2025 17:55:29 | Sistema
Justificativa: O VALOR DE DESCONTO OFERECIDO PELO LICITANTE É DE 25,2407 % REFERENTE A PROPOSTA REFERENCIAL CONSTANTE DO PROCESSO.
08/07/2025 17:55:29 | Sistema
Intenção: O valor ofertado está abaixo do custo mínimo necessário para aquisição de insumos, mão de obra e encargos trabalhistas.
08/07/2025 17:55:29 | Sistema
O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o item 0001.
08/07/2025 17:55:18 | Sistema
Intenção: O valor ofertado está abaixo do custo mínimo necessário para aquisição de insumos, mão de obra e encargos trabalhistas.
08/07/2025 17:55:18 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
08/07/2025 17:55:16 | Sistema
Justificativa: O VALOR DE DESCONTO OFERECIDO PELO LICITANTE É DE 25,2407 % REFERENTE A PROPOSTA REFERENCIAL CONSTANTE DO PROCESSO.
08/07/2025 17:55:16 | Sistema
Intenção: DRV DECLARA A INTESSAO DE RECURSO
08/07/2025 17:55:16 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.
08/07/2025 17:55:06 | Sistema
Justificativa: O VALOR DE DESCONTO OFERECIDO PELO LICITANTE É DE 25,2407 % REFERENTE A PROPOSTA REFERENCIAL CONSTANTE DO PROCESSO.
08/07/2025 17:55:06 | Sistema
Intenção: INTENÇÃO DE RECURSO VALORES ABAIXO DOS 75%
08/07/2025 17:55:06 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.
08/07/2025 17:52:39 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 08/07/2025 às 15:20.
08/07/2025 17:51:56 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
08/07/2025 17:51:53 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor IJ CASTRO CONSTRUTORA LTDA.
08/07/2025 17:51:35 | Sistema
A sessão foi reaberta pelo agente de contratação.
08/07/2025 13:49:04 | Sistema
Motivo: ANALISE DE DOCUMENTO.
08/07/2025 13:49:04 | Sistema
O processo foi suspenso por iniciativa do agente de contratação.
08/07/2025 13:48:38 | Agente de Contratação
Estaremos analisando toda a documentação. Retornaremos as 14 horas.