Motivo: Erro de digitação.

O processo foi Revogado por iniciativa do operador de compra direta.

(CONT. 1) Considerando que é necessário realizar contratações de cessão e licença de uso do software de SIGE, para atender a demanda administrativa e pedagógica, a ACE ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL CAROLINE CAMPELO DA CRUZ, bem como a Assessoria Jurídica não ter liberado minutas específicas para realização de dispensas eletrônicas, a ACE fica impossibilitada de realizar tal procedimento sem os documentos necessários.

Motivo: Considerando que a Regulamentação que dispõe sobre normas de licitação e contrato administrativos para a administração pública do município de Palmas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi publicada apenas em 15 de dezembro de 2023; Considerando SIGE é um software de Gestão Educacional, com suporte técnico contínuo, incluindo implantação e treinamento/capacitação para uniformizar e controlar as informações das rotinas pedagógicas/administrativas da Secretaria Municipal da Educação e das escolas, através de relatórios, documentos oficiais e gráficos. Considerando que esta Unidade Escolar não dispõe de equipe técnica para elaboração de software neste porte. Considerando que este Sistema irá atender a necessidade da Unidade Escolar no âmbito administrativo e pedagógico. Diante deste contexto, verifica-se a necessidade de contratação dos Serviços de Cessão e licença de uso do software de SIGE- Sistema Integrado de Gestão Educacional. ... (CONTINUA)

O processo foi retificado em 24/10/2025 às 16:57.

(CONT. 1) Sistema Integrado de Gestão Educacional. Considerando que é necessário realizar contratações de cessão e licença de uso do software de SIGE, para atender a demanda administrativa e pedagógica, a ACE ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL CAROLINE CAMPELO DA CRUZ, bem como a Assessoria Jurídica não ter liberado minutas específicas para realização de dispensas eletrônicas, a ACE fica impossibilitada de realizar tal procedimento sem os documentos necessários, sendo assim a ACE ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL CAROLINE CAMPELO DA CRUZ resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação.

Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que a Regulamentação que dispõe sobre normas de licitação e contrato administrativos para a administração pública do município de Palmas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi publicada apenas em 15 de dezembro de 2023; Considerando SIGE é um software de Gestão Educacional, com suporte técnico contínuo, incluindo implantação e treinamento/capacitação para uniformizar e controlar as informações das rotinas pedagógicas/administrativas da Secretaria Municipal da Educação e das escolas, através de relatórios, documentos oficiais e gráficos. Considerando que esta Unidade Escolar não dispõe de equipe técnica para elaboração de software neste porte. Considerando que este Sistema irá atender a necessidade da Unidade Escolar no âmbito administrativo e pedagógico. Diante deste contexto, verifica-se a necessidade de contratação dos Serviços de Cessão e licença de uso do software de SIGE-... (CONTINUA)