O Item 0001 foi homologado por Daniel Francisco Tramontini.

O Item 0001 foi adjudicado por Daniel Francisco Tramontini.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor LINDINALVA FLORIANO PRADO (32.452.186/0001-06) apresentou proposta no valor unitário de R$ 51.499,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor LINDINALVA FLORIANO PRADO (32.452.186/0001-06), que não está representado na sessão presencial.

(CONT. 2) 15 de dezembro de 2023 e pela Lei n° 14.133/2021.

(CONT. 1) serviços necessários para a limpeza e conservação da piscina. Considerando, diante do valor reduzido da contratação e da dispensa de licitação permitida pela legislação, não é necessário publicar o aviso de intenção de contratar, pois a compra direta por dispensa de licitação e amparada pela lei. A natureza emergencial ou a urgência na realização da limpeza e conservação da piscina pode justificar a dispensa de licitação, caso seja necessário garantir a segurança e a salubridade do local. Considerando a especificidade dos materiais e serviços necessários pode exigir uma solução personalizada, tornando a compra direta mais eficiente e eficaz. Considerando as informações acima a ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ALMIRANTE TAMANDARE, resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46 e Artigo 55 e seguintes do Decreto n° 2.460, de...

Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que a compra direta por dispensa de licitação para os materiais e serviços de limpeza e conservação de piscina justifica-se em razão do valor reduzido da contratação, que se enquadra nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, que permite a dispensa de licitação para compras e serviços de valor inferior a determinado limite. A Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, estabelece que é dispensável a licitação para compras e serviços de valor inferior a determinado limite, atualmente atualizado pelo decreto nº 12.343, publicado em 30 de dezembro de 2024, atualizou os valores da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) para 2025. O valor da contratação e inferior ao limite estabelecido pela legislação, tornando desnecessária a realização de licitação. A compra direta por dispensa de licitação permitirá uma maior agilidade e eficiência na aquisição dos materiais e... (CONTINUA)