O item 0001 foi homologado por Francisco da Silva de Oliveira Filho.

O Item 0001 foi adjudicado por Francisco da Silva de Oliveira Filho.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor DIGITUS SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA (21.528.528/0001-08) apresentou proposta no valor unitário de R$ 5.700,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor DIGITUS SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA (21.528.528/0001-08), que não está representado na sessão presencial.

(CONT. 2) vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) e passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. A empresa Digitus Soluções em Sistemas LTDA-ME ofereceu um valor abaixo do estimado no artigo acima, sendo a proposta no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). Logo, o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação no que envolve a contratação de serviços e compras, visto que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a ACE da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão. Assim sendo atendido o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, apresentamos a presente Justificativa para a contratação.

(CONT. 1) contratação de serviços e compras, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O art. 75, II, da Lei nº. 14.133/2021, dispõe que é dispensável a licitação quando o valor para contratação no caso de outros serviços e compras for inferior a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos): Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; É relevante destacar que, houve atualização por meio do Decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024, com o objetivo de adequar os valores ao contexto econômico vigente e em observância aos critérios legais e normativos aplicáveis. O valor referenciado foi atualizado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e...

Justificativa da realização do processo presencial: ACE da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, pessoa jurídica de direito privado, com sede na 407 Norte Alameda 08 APM nº 07, em Palmas-TO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.874.202/0001-25, representado por seu presidente, o senhor Francisco da Silva de Oliveira Filho, brasileiro, casado, residente e domiciliado na quadra 303 norte QI 02, Lote nº 19, na cidade de Palmas – Tocantins, portador da cédula de identidade RG nº 04021376830 SSP/MA, inscrito no CPF sob nº 814.515.983-00, necessita contratar empresa para Contratação de Serviços de Cessão e licença de uso do software de SIGE- Sistema Integrado de Gestão Educacional conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº.14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para... (CONTINUA)