DISPENSA DE LICITAÇÃO - SERVIÇO DE JARDINAGENS
00000.0.027104/2025
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
Priscilla Corte Macedo
Autoridade Competente:
Francisco da Silva de Oliveira Filho
Apoio:
DEYSE CARDOSO DE ARAUJO
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
16/12/2025 às 00:09
Início das Propostas
16/12/2025 às 00:10
Limite para Recebimento das Propostas
16/12/2025 às 00:11
Abertura das Propostas
16/12/2025 às 00:11
Documentos
TERMO DE REFERENCIA JARDINAGEM.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
15/12/2025-21:05:22
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE JARDINAGENS
Quantidade:
6,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.000,00
Melhor lance:
R$ 1.000,00
Unidade:
SVÇ
16/12/2025
16/12/2025 00:16:53 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Francisco da Silva de Oliveira Filho.
16/12/2025 00:16:23 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por Francisco da Silva de Oliveira Filho.
16/12/2025 00:14:18 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
16/12/2025 00:14:18 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
16/12/2025 00:13:47 | Sistema
O fornecedor CALDEIRA ENGENHARIA LTDA (44.950.300/0001-07) apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.000,00 para o item 0001.
16/12/2025 00:13:01 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
16/12/2025 00:13:01 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
16/12/2025 00:12:41 | Sistema
Credenciado o fornecedor CALDEIRA ENGENHARIA LTDA (44.950.300/0001-07), que não está representado na sessão presencial.
16/12/2025 00:09:57 | Sistema
(CONT. 1) partir de 1º
de janeiro de 2025.
A empresa Caldeira Engenharia LTDA-ME ofereceu um valor abaixo do
estimado no artigo acima, sendo a proposta no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Logo, o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de
licitação no que envolve a contratação de serviços e compras, visto que um processo
licitatório seria muito mais oneroso para a ACE da Escola Municipal Pastor Paulo
Leivas Macalão.
Assim sendo atendido o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021,
apresentamos a presente Justificativa para a contratação.
16/12/2025 00:09:57 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: O art. 75, II, da Lei nº. 14.133/2021, dispõe que é dispensável a licitação
quando o valor para contratação no caso de outros serviços e compras for inferior a
R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e
nove centavos):
Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores
inferiores a R$ R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco
reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;
É relevante destacar que, houve atualização por meio do Decreto nº 12.343
de 30 de dezembro de 2024, com o objetivo de adequar os valores ao contexto
econômico vigente e em observância aos critérios legais e normativos aplicáveis. O
valor referenciado foi atualizado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos
e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) e passou a vigorar a... (CONTINUA)