O Item 0001 foi homologado por Francisco da Silva de Oliveira Filho.

O Item 0001 foi adjudicado por Francisco da Silva de Oliveira Filho.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor M&M COMERCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA (02.141.324/0005-07) apresentou proposta no valor unitário de R$ 500,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor M&M COMERCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA (02.141.324/0005-07), que não está representado na sessão presencial.

(CONT. 2) tempo não foi hábil para que a Unidade Executora organizasse a nomeação dos membros da Associação, devido o processo de escolha de diretores que foi suspenso e a nomeação de novos gestores realizada recentemente pela secretaria Municipal de educação; O intuito da dispensa de licitação ordinária é dar celeridade às contratações a Contratação contratações de serviços básicos e aquisição produtos diversos a ACE DA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR PAULO LEIVAS MACALÃO resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46 e Artigo 55 e seguintes do Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de 2023 e pela Lei n° 14.133/2021.

(CONT. 1) publicação referida no `PAR` 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21, que visadar publicidade no intuito de obter proposta ainda mais vantajosa, tem-se que no caso em apreçonão traria o efeito desejado. Ocorre que no presente caso, não se justifica a sua publicação em razão de que o valor a ser contratado está dentro do limite previsto na Nova Lei, e a realização de procedimento licitatório específico oneraria ainda mais os cofres públicos, haja vista que demandaria a ACE DA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR PAULO LEIVAS MACALÃO utilização de pessoas, tempo e material para sua conclusão. Considerando que a Unidade Executora A ACE DA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR PAULO LEIVAS MACALÃO, segue o calendário escolar do município de Palmas, o qual prevê o início do ano letivo para o dia 03 de fevereiro de 2025, e necessita organizar a unidade para o acolhimento dos discentes. Considerando que o...

Justificativa da realização do processo presencial: CONSIDERANDO, que o art. 75,`PAR`3° , da Lei Federal nº. 14.133/2021, dispõe que: `PAR` 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação deinteresse da Administração em obter propostas adicionais de even- tuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Ainda, no Decreto n°2.460 de 15 de dezembro de 2023, Art. 46 dispõe que em caso excepcional, a Dispensa Eletrônica pode ser afastada, sendo realizada a Dispensa Ordinária, conforme Art.47, parágrafo 2°, desde que devidamente justificado. Vê-se que a publicação é preferencial e não obrigatória, contudo, a sua não divulgação deve ser justificada. Quanto à ... (CONTINUA)