O Item 0001 foi homologado por Francisco da Silva de Oliveira Filho.

O Item 0001 foi adjudicado por Francisco da Silva de Oliveira Filho.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor CONTATTO CONTABILIDADE LTDA, (41.060.829/0001-67) apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.125,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor CONTATTO CONTABILIDADE LTDA, (41.060.829/0001-67), que não está representado na sessão presencial.

(CONT. 3) diversos a ACE DA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR PAULO LEIVAS MACALÃO resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46 e Artigo 55 e seguintes do Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de 2023 e pela Lei n° 14.133/2021.

(CONT. 2) contas. Considerando o calendário fiscal e contábil da administração pública, há prazos inadiáveis para a realização de atividades como fechamento contábil, elaboração de balanços e demonstrações financeiras, bem como atendimento a exigências dos Tribunais de Contas e demais órgãos. A divulgação poderia comprometer a continuidade da gestão contábil e o cumprimento de prazos legais, impactando obrigações fiscais e prestação de contas. Dessa forma, a contratação direta se justifica para garantir a regularidade e eficiência da administração pública. Essas justificativas estão alinhadas com os princípios de eficiência, economicidade e se- gurança da administração pública, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais prestados à população. Considerando a iminência do início do ano letivo e que para tanto é necessário realizar contratações de serviços básicos e aquisição produtos ...

(CONT. 1) dezembro de 2023 que dispõe sobre normas de licitação e contrato administrativos para a administração pública direta e indireta do município de Palmas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi publicada apenas em 15 de dezembro de 2023; Considerando que a Unidade Executora (ACE/ACCEI), segue o calendário escolar do município de Palmas, o qual prevê o início do ano letivo para o dia 31 de janeiro de 2024, e necessita organizar a unidade para o acolhimento dos discentes. Considerando que a prestação do serviço contábeis demandados possuem caráter essencial para a regularidade da execução orçamentária, financeira e fiscal da administração pública, sendo indispensáveis para o cumprimento das obrigações legais e normativas impostas pelos órgãos de controle. A interrupção desses serviços poderia acarretar prejuízos à administração, tais como descumprimento de prazos legais e restrições para a prestação de...

Justificativa da realização do processo presencial: A ACE DA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR PAULO LEIVAS MACALÃO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na 407 Norte, Alameda 08, Lote 02, APM 07 Plano diretor norte, Palmas – TO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.874.202/0001-25, representado por seu presidente, o Senhor Francisco da Silva de Oliveira Filho, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Residencial Laguna III, Qd. 50, rua 24, lote 46, CEP:77500-000, em Porto Nacional/TO, portador da cédula de identidade RG nº 422823953 SSP-MA, inscrito no CPF sob nº. 814.515.983-00, necessita contratar empresa para Serviços Contábeis, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, referente ao Processo nº 00000.0.010970/2025, Contratação Direta por meio de Dispensa de Licitação Ordinária vem justificar com fulcro na legislação pertinente. Considerando que o Decreto n° 2.460 de 15 de... (CONTINUA)