O item 0001 foi homologado por ANTONIO JOSÉ NAPUNUCENO FILHO.

O item 0001 foi adjudicado por ANTONIO JOSÉ NAPUNUCENO FILHO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA (51.128.370/0001-40) apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.750,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA (51.128.370/0001-40), tendo por representante JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA.

(CONT. 3) MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, resolve contratar por meio de dispensa de licitação ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso de intenção da contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46, 47 e Art.55 e seguintes do decreto nº 2.460, de 15 de dezembro de 2023 e pela lei nº 14.133/2021. Por fim, considerando que o cadastro no PNCP é essencial para cumprir a lei e tornar os contratos administrativos eficazes, nos comprometemos a inserir o contrato advindo dessa dispensa, conforme estabelece o parágrafo único do Artigo 72, VIII, da Lei nº 14.133. Palmas/TO, 26 de maio de 2025. ANTONIO JOSÉ NAPUNUCENO FILHO Presidente da ACE da Escola Municipal Monteiro Lobato

(CONT. 2) tenha integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). No art. 75, `PAR`3º, a Lei nº 14.133 estabelece: “As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo, serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.” Este artigo exige, preferencialmente, prévia divulgação do interesse em obter propostas, através de aviso em sítio eletrônico oficial, com o objetivo de obter melhores preços nas contratações. Considerando que o ano letivo já começou, e que é necessário realizar a contratação de serviços essenciais para o bom funcionamento e atendimento das necessidades da unidade escolar, a ACE DA ESCOLA...

(CONT. 1) 86.549.250-04, RG nº1273830 SSP/TO, residente e domiciliada na 306 Sul Alameda 01 Residencial Flamboyant Apt 801 – Palmas/TO - CEP: 77.021-050, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de referência, referente aos processo 00000.0.022504/2025, contratação direta por meio de dispensa de Licitação Ordinária, vem justificar com fulcro da legislação pertinente A Lei nº 14.133, estabelece, por meio do Artigo 72, VIII, parágrafo único que: “O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.” Este artigo trata de um indicativo legal, constituindo-se em verdadeiro imperativo normativo destinado à Administração Pública. Nesse contexto, a autorização ou o extrato decorrente da contratação direta deve ser tornada pública em um “sítio eletrônico oficial” que...

Justificativa da realização do processo presencial: JUSTIFICATIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE PUBLICAÇÃO DO AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAR POR DISPENSA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, instituição jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda CNPJ. Nº 03.809.057/0001-24, sito na Quadra ARSE 102 ALAMEDA 10 APM 16 Nesta Capital do Estado do Tocantins, neste ato representado pelo Presidente, Senhor ANTONIO JOSÉ NAPUNUCENO FILHO, brasileiro, casado, CPF 418.336.431-00, RG 420.420 SSP-TO residente e domiciliada em Palmas/TO, necessita Contratar a JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na QUADRA R 35, LOTE 01, AP 103 – CE,P: 77.062- 024 Jardim Aureny III- Palmas/TO, inscrita no CNPJ nº 51.128.370/0001-40, por seu representante legal, o Senhor JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº... (CONTINUA)