Contratação de Serviços de Cessão e licença de uso do software de SIGE- Sistema Integrado de Gestão Educacional para o exercício 2025, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
00000.0.040344/2025
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
HEVELLEN PALOMA PEREIRA FERRO
Autoridade Competente:
ALEONES SIMÕES DA FONSECA
Apoio:
HEVELLEN PALOMA PEREIRA FERRO
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
08/12/2025 às 15:12
Início das Propostas
08/12/2025 às 15:13
Limite para Recebimento das Propostas
08/12/2025 às 15:13
Abertura das Propostas
08/12/2025 às 15:13
Documentos
TERMO DE REFERÊNCIA - SIGE 2025.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
08/12/2025-11:57:08
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
SERVIÇO DE CESSÃO E LICENÇA DE USO DO SOFTWARE DE SIGE- SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EDUCA...
Quantidade:
1,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 5.700,00
Melhor lance
R$ 5.700,00
Unidade:
SVÇ
08/12/2025
08/12/2025 15:22:45 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por ALEONES SIMÕES DA FONSECA.
08/12/2025 15:22:20 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por ALEONES SIMÕES DA FONSECA.
08/12/2025 15:19:32 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
08/12/2025 15:19:32 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
08/12/2025 15:18:58 | Sistema
O fornecedor DIGITUS SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA (21.528.528/0001-08) apresentou proposta no valor unitário de R$ 5.700,00 para o item 0001.
08/12/2025 15:17:39 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
08/12/2025 15:17:39 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
08/12/2025 15:15:49 | Sistema
Credenciado o fornecedor DIGITUS SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA (21.528.528/0001-08), tendo por representante Demerval de Almeida.
08/12/2025 15:12:32 | Sistema
(CONT. 1) proposta no valor de R$ 5.700,00
(Cinco mil e setecentos reais). Logo, o valor da contratação é inferior ao limite
determinado para dispensa de licitação no que envolve a contratação de serviços e
compras, visto que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a ACE DA
ESCOLA MUNICIPAL MARIA ROSA DE CASTRO SALES.
Assim sendo, atendido o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021,
de forma a cumprir o que determina o art.72 da lei supracitada, apresentamos a
presente Justificativa para a contratação.
08/12/2025 15:12:32 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75,
inciso II, da Lei nº.14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para
contratação de serviços e compras, com pequena relevância econômica, diante da
onerosidade de uma licitação.
O art. 75, II, da Lei nº. 14.133/2021, dispõe que é dispensável a licitação
quando o valor para contratação no caso de outros serviços e compras for
inferior a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e
cinquenta e nove centavos).
Art. 75. É dispensável a licitação:
(...)
II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59
(sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos),
no caso de outros serviços e compras;
A empresa DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMA LTDA, ofereceu um valor
abaixo do estimado no artigo acima, sendo a ... (CONTINUA)