Atendendo à solicitação do Órgão, o arquivo TERMO DE CONTRATO ASSINADO.pdf foi desvinculado do processo.

Atendendo à solicitação do Órgão, o arquivo TERMO DE CONTRATO ASSINADO.pdf foi desvinculado do processo.

Atendendo à solicitação do Órgão, o arquivo TERMO DE CONTRATO ASSINADO.pdf foi desvinculado do processo.

Atendendo à solicitação do Órgão, o arquivo TERMO DE CONTRATO ASSINADO.pdf foi desvinculado do processo.

Atendendo à solicitação do Órgão, o arquivo TERMO DE CONTRATO ASSINADO.pdf foi desvinculado do processo.

O Item 0002 foi homologado por Jubio Paulo Pereira Pinto.

O Item 0001 foi homologado por Jubio Paulo Pereira Pinto.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (DOCUMENTOS CONTRATADA.pdf) em 04/11/2025 às 17:14.

O Item 0002 foi adjudicado por Jubio Paulo Pereira Pinto.

O Item 0001 foi adjudicado por Jubio Paulo Pereira Pinto.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor KG FERRAZ EIRELI ME (22.460.102/0001-22) apresentou proposta no valor unitário de R$ 135,00 para o item 0002.

O fornecedor KG FERRAZ EIRELI ME (22.460.102/0001-22) apresentou proposta no valor unitário de R$ 480,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor KG FERRAZ EIRELI ME (22.460.102/0001-22), tendo por representante Karulina Gomes Ferraz.

(CONT. 1) que estabelece a excepcionalidade da dispensa ordinária quando houver risco de descontinuidade dos serviços essenciais; Tendo em vista o andamento do ano letivo de 2025 e a necessidade de contratação de empresa especializada para a prestação de assessoria e consultoria contábil na área pública, garantindo a regularidade fiscal e financeira da unidade escolar, a ACE da ESCOLA MUNICIPAL MARIA JÚLIA AMORIM SOARES RODRIGUES decide proceder com a contratação por meio de Dispensa de Licitação Ordinária. Tal medida será realizada sem a publicação prévia do aviso de intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme disposto nos artigos 46 e 55 e seguintes do Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de 2023, e de acordo com a Lei n° 14.133/2021.

Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que o Decreto n° 2.460 de 15 de dezembro de 2023 que dispõe sobre normas de licitação e contrato administrativos para a administração pública direta e indireta do município de Palmas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi publicada apenas em 15 de dezembro de 2023; Considerando que as Unidades Executoras já possuem cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), com registro no Código de Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG), atendendo às exigências administrativas para contratações diretas; Considerando o disposto no art. 46 do Decreto nº 2.460/2023, que permite a dispensa de publicação prévia em situações excepcionais devidamente justificadas; Considerando o art. 55 do referido Decreto, que prevê a dispensa da publicação quando a contratação visar à continuidade de serviços essenciais e inadiáveis; Considerando o art. 47, caput e `PAR`1º, do mesmo Decreto,... (CONTINUA)