O Item 0001 foi homologado por Antonia Maria Fernandes de Sousa.

O Item 0001 foi adjudicado por Antonia Maria Fernandes de Sousa.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor KG FERRAZ EIRELI ME (22.460.102/0001-22) apresentou proposta no valor unitário de R$ 480,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor KG FERRAZ EIRELI ME (22.460.102/0001-22), que não está representado na sessão presencial.

(CONT. 1) escolar. Além disso, a demora no trâmite eletrônico poderia comprometer o funcionamento regular da unidade de ensino no segundo semestre letivo, causando prejuízos à rotina escolar. A contratação direta atende aos princípios de eficiência, economicidade e segurança, garantindo resposta rápida às necessidades emergenciais. Foi realizada pesquisa de preços e análise crítica, conforme art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e art. 27 do Decreto nº 2.460/2023, sendo identificada a proposta mais vantajosa, no valor total de R$ 6.240,00. Diante disso, encontra-se plenamente justificada a não publicação do aviso e a contratação direta por dispensa, dentro da legalidade e com observância dos requisitos normativos.

Justificativa da realização do processo presencial: A ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Luiz Gonzaga necessita contratar empresa especializada no fornecimento de GLP 45kg para preparação da merenda escolar, conforme Termo de Referência. O art. 75, `PAR`3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que a divulgação prévia do aviso de contratação por dispensa é preferencial, e não obrigatória, podendo sua ausência ser justificada. O Decreto nº 2.460/2023, em seus arts. 46 e 47, permite, em casos excepcionais devidamente fundamentados, o afastamento da Dispensa Eletrônica e a realização de Dispensa Ordinária. No presente caso, a publicação do aviso não traria vantagem adicional, considerando que: o valor da contratação está dentro dos limites legais para dispensa; a realização de processo licitatório específico geraria custos e morosidade incompatíveis com a urgência da demanda; a aquisição do gás é essencial para garantir a continuidade da merenda... (CONTINUA)