(CONT. 1) além de restringir indevidamente a competitividade. Diante do exposto, justifica-se o cancelamento da presente Dispensa Eletrônica, para que sejam realizados os devidos ajustes e republicação do processo, garantindo a conformidade entre o sistema e o edital, bem como a observância dos princípios que regem a Administração Pública.

Motivo: Trata-se de processo de Dispensa Eletrônica em que, durante a fase de operacionalização no portal de compras, foi identificada inconsistência entre as exigências do sistema e as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Verificou-se que o portal está exigindo a apresentação de seguro garantia como condição para prosseguimento do certame. Contudo, tal exigência não consta no edital nem nos documentos que instruem o processo, caracterizando divergência entre as regras efetivamente publicadas e aquelas impostas pela plataforma eletrônica. Ressalta-se que a vinculação ao instrumento convocatório é princípio fundamental das contratações públicas, não sendo possível exigir dos participantes condições não previstas no edital, sob pena de violação aos princípios da legalidade, isonomia e transparência. Dessa forma, a manutenção do processo nas condições atuais pode comprometer a lisura do certame e ensejar questionamentos por parte dos interessados,... (CONTINUA)

O processo foi Cancelado por iniciativa do operador de compra direta.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Boa tarde, gostaria de solicitar a amostra dos uniformes e a documentação da empresa para a habilitação da mesma.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 17:30 do dia 16/03/2026.

O lote 0001 teve como arrematante D C DOS REIS LTDA - ME com lance de R$ 15.890,00.

Considerando o encerramento do horário de funcionamento da unidade, estaremos suspendendo a sessão da presente Dispensa Eletrônica as 17:14, e retomaremos amanhã as 8:00 horas para dar continuidade da sessão.

O lote 0001 foi encerrado.

Os fornecedores que ofertaram lance no valor de R$ 15.890,00 para o lote 0001 poderão ofertar um lance ÚNICO de desempate até 12/03/2026 às 17:14.

A data limite da sessão de desempate do lote 0001 foi definida pelo operador de compra direta para 12/03/2026 às 17:14.

O lote 0001 foi encerrado em situação de empate.

O processo foi aberto