O Item 0001 foi homologado por Roberto Bonfim Ferreira Braga.

O item 0001 foi adjudicado por Roberto Bonfim Ferreira Braga.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor KHALIL ALENCAR CALIXTO (45.643.984/0001-67) apresentou proposta no valor unitário de R$ 2.944,60 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor KHALIL ALENCAR CALIXTO (45.643.984/0001-67), que não está representado na sessão presencial.

(CONT. 2) célere em comparação à dispensa eletrônica, o que pode atender melhor a necessidades excepcionais e urgentes devidamente comprovadas nos autos para os garantir o atendimento dos alunos matriculados na Educação Especial.

(CONT. 1) competente; Quanto à obrigatoriedade de divulgação das Dispensa de Licitação, registra-se que o Decreto nº 2.460/2023, no art 47. `PAR` 2°, abrandou tal exigência, como se observa a partir da leitura do seguinte dispositivo legal: `PAR` 2° Quando justificadamente restar inviável ou inadequada a dispensa eletrônica, mediante decisão da autoridade superior do órgão ou entidade requisitante, aplicar-se-á a dispensa ordinária. Art. 48. A dispensa ordinária é cabível em todas hipóteses listadas no rol do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021. No caso desta ACE, optou-se pela não divulgação da presente Dispensa de Licitação 001/2025 em virtude da ausência de estrutura administrativa satisfatória para fins de analise e aprovação jurídicas das documentações, bem como pela necessidade de realização e conclusão célere deste procedimento, o que não seria possível caso houvesse a divulgação do ato. Considerando ainda que o processo de dispensa ordinária pode ser mais...

Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que a Unidade Executora ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO CARLOS JOBIM, segue o calendário escolar do município de Palmas, o qual prevê o início do ano letivo para o dia 03 de fevereiro de 2025, e necessita organizar a unidade para o acolhimento dos discentes. Considerando ainda que esta Unidade de Ensino não possui ambiente suficiente para atender de forma adequada os alunos da educação especial e que por esse motivo alguns atendimentos estão suspensos. E buscando garantir o direito do aluno ao acesso a educação torna-se necessário a execução dos serviços de instalação de divisória e assim ampliar o atendimento aos alunos da educação especial. Considerando o Decreto nº 2.460/2023, no artigo 47, `PAR`2º, prevê a possibilidade de utilização da dispensa ordinária quando for inviável ou inadequada a realização da dispensa eletrônica, desde que devidamente justificada e aprovada pela autoridade... (CONTINUA)