O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (CONTRATO COM ASSINATURAS.pdf) em 11/04/2025 às 15:57.

O Item 0001 foi homologado por LIGIA CARLOS ROLIM PÓVOA.

O Item 0001 foi adjudicado por LIGIA CARLOS ROLIM PÓVOA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor KG FERRAZ EIRELI ME (22.460.102/0001-22) apresentou proposta no valor unitário de R$ 480,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor KG FERRAZ EIRELI ME (22.460.102/0001-22), tendo por representante Karulina Gomes Ferraz.

(CONT. 2) 55 e seguintes do Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de 2023 e pela Lei n° 14.133/2021.

(CONT. 1) por meio do Ofício Circular nº 012/2025/GAB/SEMED da necessidade de um prazo adicional para a efetivação das nomeações como Presidentes das Associações; Considerando que a processo de dispensa ordinária pode ser mais célere em comparação à dispensa eletrônica, resultando no melhor atendimento das necessidades excepcionais e urgentes para o início do ano letivo. Considerando que a Unidade Executora ACE do CMEI Ciranda Cirandinha, segue o calendário escolar do município de Palmas, o qual prevê o início do ano letivo para o dia 3 de fevereiro de 2025, e necessita organizar a unidade para o acolhimento dos discentes. Considerando o exposto, a iminência do início do ano letivo e que para tanto é necessário realizar aquisição de gás de cozinha GLP-45 a ACE do CMEI Ciranda Cirandinha resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46 e Artigo...

Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que a contratação de serviços e aquisição de produtos essenciais, tais como o gás de cozinha, é um fator importante para o adequado funcionamento das atividades escolares, em especial para garantia do fornecimento da Merenda Escolar. Considerando que o artigo 75, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021, possibilita a dispensa de licitação para contratações de baixo valor, podendo ser uma alternativa viável na presente situação. Considerando que o Decreto nº 2.460/2023, no artigo 47, `PAR`2º, prevê a possibilidade de utilização da dispensa ordinária quando for inviável ou inadequada a realização da dispensa eletrônica, desde que devidamente justificada e aprovada pela autoridade competente; Considerando que a Secretaria Municipal de Educação realizou recentemente o processo de escolha de diretores escolares, o qual foi suspenso, resultando na nomeação de novos gestores, bem como no reconhecimento... (CONTINUA)