(CONT. 1) limpo e saudável para o ensino e aprendizagem. Considerando que já estamos com o ano letivo em andamento, e que para tanto é necessário realizar contratações de serviços básicos e aquisição produtos diversos a ACE da ETI SUELI PEREIRA DE ALMEIDA RECHE resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46 e Artigo 55 e seguintes do Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de 2023 e pela Lei n° 14.133/2021

Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que a Regulamentação que dispõe sobre normas de licitação e contrato administrativos para a administração pública do município de Palmas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi publicada apenas em 15 de dezembro de 2023; Considerando que no início do ano letivo, houve troca de Gestão Pública Municipal, suspensão do processo seletivo para diretor, e com isso foram nomeados novos gestores para as escolas, com tudo isso, houve um atraso no registro da ata nomeando os novos presidentes das ACEs. Considerando que o tempo não foi hábil para que a Unidade Executora realizassem cadastro para emissão do código Unidade de Administração de Serviços Gerais -UASG, indispensável para realização da Dispensa Eletrônica; Contratação de empresa para aquisição de matérias de limpeza é imprescindível para assim fornecemos um bom atendimento aos alunos desta Unidade Escolar, tornando o ambiente mais... (CONTINUA)