CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE CORTINAS
00000.0.045794/2025
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
Geiciane de Lima Parentes
Autoridade Competente:
Priscila de Freitas Machado
Apoio:
Geiciane de Lima Parentes
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
29/10/2025 às 13:00
Início das Propostas
29/10/2025 às 13:01
Limite para Recebimento das Propostas
29/10/2025 às 13:02
Abertura das Propostas
29/10/2025 às 13:02
Documentos
TERMO DE REFERENCIA.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
29/10/2025-09:56:56
CONTRATO_021_assinado .pdf
Tipo: Contrato
29/10/2025-10:16:15
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Lavagem e manutenção de cortinas nas salas de aula e administrativo.
Quantidade:
30,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 150,00
Melhor lance
R$ 150,00
Unidade:
SVÇ
29/10/2025
29/10/2025 13:11:38 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Priscila de Freitas Machado.
29/10/2025 13:11:07 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Priscila de Freitas Machado.
29/10/2025 13:09:31 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
29/10/2025 13:09:31 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
29/10/2025 13:09:14 | Sistema
O fornecedor M S S MAGALHAES (20.070.804/0001-74) apresentou proposta no valor unitário de R$ 150,00 para o item 0001.
29/10/2025 13:08:03 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
29/10/2025 13:08:03 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
29/10/2025 13:07:50 | Sistema
Credenciado o fornecedor M S S MAGALHAES (20.070.804/0001-74), que não está representado na sessão presencial.
29/10/2025 13:00:37 | Sistema
(CONT. 1) devidamente justificada e aprovada pela autoridade competente;
Considerando que o processo de dispensa ordinária pode ser mais célere em comparação à dispensa eletrônica, o que pode atender melhor às necessidades excepcionais e urgentes devidamente comprovadas nos autos para o início do ano letivo;
Considerando a iminência do início do ano letivo e que para tanto é necessário realizar contratações de serviços básicos e aquisição produtos diversos a ACCEI DO CMEI PROFESSORA JUSCÉIA GARBELINI resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46 e Artigo 55 e seguintes do Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de 2023 e pela Lei n° 14.133/2021.
29/10/2025 13:00:37 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que o Decreto n° 2.460 de 15 de dezembro de 2023 que dispõe sobre normas de licitação e contrato administrativos para a administração pública direta e indireta do município de Palmas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi publicada apenas em 15 de dezembro de 2023;
Considerando que a contratação de empresa é necessária para atender as demandas para a limpeza e manutenção da Unidade Executora (ACCEI), visando garantir um ambiente seguro e saudável para alunos, professores e funcionários;
Considerando que o artigo 75, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021, possibilita a dispensa de licitação para contratações de baixo valor, podendo ser uma alternativa viável em determinadas situações;
Considerando que o Decreto nº 2.460/2023, no artigo 47, `PAR`2º, prevê a possibilidade de utilização da dispensa ordinária quando for inviável ou inadequada a realização da dispensa eletrônica, desde que... (CONTINUA)