O item 0001 foi homologado por Priscila de Freitas Machado.

O Item 0001 foi adjudicado por Priscila de Freitas Machado.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor DIGITUS SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA (21.528.528/0001-08) apresentou proposta no valor unitário de R$ 5.700,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor DIGITUS SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA (21.528.528/0001-08), que não está representado na sessão presencial.

(CONT. 1) de Gestão Educacional. Considerando que é necessário realizar contratações de cessão e licença de uso do software de SIGE, para atender a demanda administrativa e pedagógica, a ACCEI DO CMEI PROFª JUSCÉIA GARBELINI, bem como a Assessoria Jurídica não ter liberado minutas específicas para realização de dispensas eletrônicas, a ACE fica impossibilitada de realizar tal procedimento sem os documentos necessários, sendo assim a ACCEI DO CMEI PROFª JUSCÉIA GARBELINI resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46 e Artigo 55 e seguintes do Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de 2023 e pela Lei n° 14.133/2021.

Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que a Regulamentação que dispõe sobre normas de licitação e contrato administrativos para a administração pública do município de Palmas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi publicada apenas em 15 de dezembro de 2023; Considerando SIGE é um software de Gestão Educacional, com suporte técnico contínuo, incluindo implantação e treinamento/capacitação para uniformizar e controlar as informações das rotinas pedagógicas/administrativas da Secretaria Municipal da Educação e das escolas, através de relatórios, documentos oficiais e gráficos. Considerando que esta Unidade Escolar não dispõe de equipe técnica para elaboração de software neste porte. Considerando que este Sistema irá atender a necessidade da Unidade Escolar no âmbito administrativo e pedagógico. Diante deste contexto, verifica-se a necessidade de contratação dos Serviços de Cessão e licença de uso do software de SIGE- Sistema Integrado... (CONTINUA)