O item 0002 foi homologado por Priscila de Freitas Machado.

O item 0001 foi homologado por Priscila de Freitas Machado.

O item 0002 foi adjudicado por Priscila de Freitas Machado.

O item 0001 foi adjudicado por Priscila de Freitas Machado.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor LOURIPECAS COMERCIAL LTDA (00.537.143/0001-37) apresentou proposta no valor unitário de R$ 40,00 para o item 0002.

O fornecedor LOURIPECAS COMERCIAL LTDA (00.537.143/0001-37) apresentou proposta no valor unitário de R$ 40,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor LOURIPECAS COMERCIAL LTDA (00.537.143/0001-37), que não está representado na sessão presencial.

(CONT. 3) uniformes escolares padronizados conforme as normas estabelecidas pelo Município, por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, con-forme o Art. 46 e Art. 55 e seguintes do Decreto nº 2.460, de 15 de dezembro de 2023, e pela Lei nº 14.133/2021, visando a celeridade e a melhor adequação às necessidades da Unidade Escolar.

(CONT. 2) o artigo 75, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021, para contratações de baixo valor, o que torna o processo mais céle-re e eficiente, sem comprometer a qualidade do bem adquirido, além de atender de forma imediata às demandas da Unidade Escolar; Considerando que o Decreto nº 2.460/2023, em seu artigo 47, `PAR`2º, permite a dispensa ordi-nária de licitação quando a dispensa eletrônica for inviável ou inadequada, desde que devi-damente justificada e aprovada pela autoridade competente, como é o caso da aquisição de uniformes escolares, uma necessidade urgente e específica da Unidade; Considerando que a aquisição de uniformes escolares representa uma ação preventiva e estratégica, que visa promover a segurança, a padronização e o bem-estar dos alunos, além de contribuir para a valorização do ambiente escolar e da imagem institucional; Considerando que a ACCEI do CMEI Profª Juscéia Garbelini, diante da urgência e da im-portância da demanda, resolve adquirir...

(CONT. 1) segurança no dia a dia da unidade de ensino; Considerando que os padrões dos uniformes escolares são definidos e exigidos pelo Muni-cípio, sendo necessário que a aquisição atenda rigorosamente às especificações padroni-zadas quanto a modelo, cor, tecido e demais características exigidas, assegurando unifor-midade entre as unidades escolares da rede municipal de ensino; Considerando que a ACCEI não possui estrutura interna para a confecção dos uniformes, sendo imprescindível a contratação de empresa especializada para o fornecimento de uni-formes escolares, conforme os padrões determinados pelo Município, garantindo qualidade, padronização e conforto aos alunos; Considerando que a aquisição dos uniformes é necessária para o início e a continuidade das atividades escolares ao longo do ano letivo, evitando transtornos aos alunos e famílias, bem como assegurando a normalidade do funcionamento escolar; Considerando que a dispensa de licitação é permitida, conforme...

Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que o Decreto n° 2.460 de 15 de dezembro de 2023 que dispõe sobre normas de licitação e contrato administrativos para a administração pública direta e indireta do município de Palmas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi publicada apenas em 15 de dezembro de 2023; Considerando que a Unidade Executora ACCEI do CMEI Profª Juscéia Garbelini tem co-mo missão oferecer educação de qualidade e garantir um ambiente seguro, acolhedor e igualitário para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e sociais, sendo a padroni-zação visual dos alunos um fator que contribui para a identificação, segurança e senso de pertencimento à comunidade escolar; Considerando que a aquisição de uniformes escolares é fundamental para promover a equidade entre os alunos, fortalecer a identidade institucional, facilitar a identificação dos estudantes dentro e fora do ambiente escolar e contribuir diretamente para a... (CONTINUA)