O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (11. Termo Aditivo - Serviços Contábeis PEQUENINOS DO CERRADO.pdf) em 22/12/2025 às 16:28.

O item 0001 foi homologado por IRACILDA LOPES DA SILVA SOUZA.

O Item 0001 foi adjudicado por IRACILDA LOPES DA SILVA SOUZA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor MR ASSESSORIA CONTABIL LTDA (44.488.713/0001-11) apresentou proposta no valor unitário de R$ 9.000,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor MR ASSESSORIA CONTABIL LTDA (44.488.713/0001-11), que não está representado na sessão presencial.

Credenciado o fornecedor MR ASSESSORIA CONTABIL LTDA (44.488.713/0001-11), que não está representado na sessão presencial.

(CONT. 1) precisos e garantir a transparência. Ela também ajuda a atender às especificidades legais, como isenções e convênios, assegurando uma gestão financeira eficiente e o cumprimento das obrigações legais. Considerando a iminência do início do ano letivo e que para tanto é necessário realizar contratações de serviços e assessoria na área contábil a ACCEI DO CMEI PEQUENINOS DO CERRADO resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46 e Artigo 55 e seguintes do Decreto n°2.460, de 15 de dezembro de 2023 e pela Lei n° 14.133/2021.

Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que a Regulamentação que dispõe sobre normas de licitação e contrato administrativos para a administração pública do município de Palmas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi publicada apenas em 15 de dezembro de 2023; Considerando que a Unidade Executora ACCEI DO CMEI MIUDINHOS, segue o calendário escolar do município de Palmas, o qual prevê o início do ano letivo para o dia 03 de Fevereiro de 2025, e necessita organizar a unidade para o acolhimento dos discentes. Considerando que no início do ano letivo, houve troca de Gestão Pública Municipal, suspensão do processo seletivo para diretor, e com isso foram nomeados novos gestores para as escolas, com tudo isso, houve um atraso no registro da ata nomeando os novos presidentes das ACCEI. Considerando que a assessoria contábil para unidades escolares é essencial para garantir a conformidade fiscal, organizar as finanças, elaborar relatórios... (CONTINUA)