O Item 0001 foi homologado por Maria de Fátima Albuquerque Costa.

O Item 0001 foi adjudicado por Maria de Fátima Albuquerque Costa.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor M&M COMERCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA (02.141.324/0005-07) apresentou proposta no valor unitário de R$ 500,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor M&M COMERCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA (02.141.324/0005-07), que não está representado na sessão presencial.

(CONT. 2) indispensável para realização da Dispensa Eletrônica; Considerando a iminência do início do ano letivo e que para tanto é necessário realizar contratações de serviços básicos e aquisição produtos diversos a ACCEI DO CMEI CARROSSEL resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46 e Artigo 55 e seguintes do Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de 2023 e pela Lei n° 14.133/2021.

(CONT. 1) ainda que o referido documento estabelece que fica a critério da Unidade Executora (ACCEI), a determinação do prazo de contratação dos serviços e aquisições de serviços e produtos essenciais às atividades escolares; Considerando o tempo necessário para a realização do processo de contratação é longo, é que o fornecimento das recargas de gás de cozinha GLP 45 KG são fundamentais para a continuidade do fornecimento de merenda escolar sem interrupções A ACCEI DO CMEI CARROSSEL resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46 e Artigo 55 e seguintes do Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de 2023 e pela Lei n° 14.133/2021. Considerando que o tempo não foi hábil para que a Unidade Executora realizasse cadastro para emissão do código Unidade de Administração de Serviços Gerais - UASG,...

Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que a Unidade Executora (ACCEI), segue o calendário escolar do município de Palmas, o qual prevê o início do ano letivo para o dia 03 de fevereiro de 2025, o qual já se iniciou; Considerando que, entre outras ações, a oferta de merenda escolar nas dependências da Unidade Executora (ACCEI) ocorre em todos os dias letivos; Considerando que os equipamentos utilizados para o preparo dos alimentos são abastecidos com recarga de gás GLP de 45 kg; Considerando ainda o OFÍCIO CIRCULAR Nº 012/2025/GAB/SEMED, que traz orientações gerais sobre procedimentos de licitação e contratação, nos seguintes termos: “O Decreto nº 2.460/2023, em seu artigo 47, `PAR`2º, prevê a possibilidade de utilização da dispensa ordinária quando for inviável ou inadequada a realização da dispensa eletrônica, desde que devidamente justificada e aprovada pela autoridade competente;” Considerando ... (CONTINUA)