Motivo: A presente sessão foi aberta somente para fins de registros de procedimento de compra direta que foi realizado antes da adesão ao Portal de Compras Públicas. A presente será interrompida por um erro nas quantidades que não corresponde a realidade.

O processo foi Cancelado por iniciativa do operador de compra direta.

O fornecedor ELITE EMPREENDIMENTO COMERCIAL EIRELI-ME (24.084.890/0001-25) apresentou proposta no valor unitário de R$ 35,00 para o item 0002.

O fornecedor ELITE EMPREENDIMENTO COMERCIAL EIRELI-ME (24.084.890/0001-25) apresentou proposta no valor unitário de R$ 34,30 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor ELITE EMPREENDIMENTO COMERCIAL EIRELI-ME (24.084.890/0001-25), que não está representado na sessão presencial.

(CONT. 2) do código Unidade de Administração de Serviços Gerais - UASG, indispensável para realização da Dispensa Eletrônica; A ACCEI DO CMEI CARROSSEL resolve contratar por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação, conforme Art. 46 e Artigo 55 e seguintes do Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de 2023 e pela Lei n° 14.133/2021.

(CONT. 1) sociais que assolam nossa região, faz-se necessária a aquisição do uniforme escolar que é um elemento de integração e de promoção da inclusão e da igualdade social, colocando as crianças e adolescentes em nível igualitário. Considerando ainda o OFÍCIO CIRCULAR Nº 012/2025/GAB/SEMED, que traz orientações gerais sobre procedimentos de licitação e contratação, nos seguintes termos: “O Decreto nº 2.460/2023, em seu artigo 47, `PAR`2º, prevê a possibilidade de utilização da dispensa ordinária quando for inviável ou inadequada a realização da dispensa eletrônica, desde que devidamente justificada e aprovada pela autoridade competente;” Considerando ainda que o referido documento estabelece que fica a critério da Unidade Executora (ACCEI), a determinação do prazo de contratação dos serviços e aquisições de serviços e produtos essenciais às atividades escolares; Considerando que o tempo não foi hábil para que a Unidade Executora realizasse cadastro para emissão...

Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que o Decreto n° 2.460 de 15 de dezembro de 2023 que dispõe sobre normas de licitação e contrato administrativos para a administração pública direta e indireta do município de Palmas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi publicada apenas em 15 de dezembro de 2023; Considerando que a Unidade Executora (ACCEI), segue o calendário escolar do município de Palmas, o qual prevê o início do ano letivo para o dia 03 de fevereiro de 2025, que já se iniciou; Considerando que, a secretaria municipal de educação de Palmas vem implementando ações voltadas para a qualidade e o bem-estar das crianças e adolescentes atendidos nas instituições públicas de ensino de todo o Município; Considerando-se que, particularmente no Município, as diferenças sociais são acentuadas pelo baixo poder aquisitivo das classes menos favorecidas e visando otimizar suas ações, frente às demandas da sociedade e as contradições... (CONTINUA)