(CONT. 3) dos aparelhos de ar condicionado, especialmente em períodos de temperaturas elevadas, garantindo condições adequadas de uso dos ambientes escolares. Além disso, trata-se de contratação de pequeno valor, com fornecedores locais que possuem capacidade de atendimento em curto prazo, assegurando maior celeridade na execução dos serviços. A realização de dispensa eletrônica com disputa tornaria o processo mais moroso, considerando os prazos necessários para publicação, recebimento e análise das propostas, o que poderia comprometer a continuidade das atividades escolares em condições adequadas de conforto térmico. Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se necessária e devidamente justificada, com o objetivo de garantir a salubridade, segurança e o adequado funcionamento desta Unidade Escolar, sem realizar a devida publicação do aviso da intenção de contratação por dispensa de licitação.

(CONT. 2) equipamentos, bem como prevenir falhas e danos decorrentes do uso contínuo. A manutenção periódica contribui para a melhoria da qualidade do ar, maior eficiência dos aparelhos e redução do consumo de energia, além de prolongar a vida útil dos equipamentos. Ressalta-se que a ausência de manutenção adequada pode comprometer o funcionamento dos aparelhos, afetar o conforto térmico dos ambientes e gerar riscos à saúde dos usuários. Considerando o disposto nos artigos 46 e 47 do Decreto nº 2.460/2023 da Prefeitura Municipal de Palmas, que prevê a realização de dispensa eletrônica para aquisição de bens e contratação de serviços, registra-se que, no caso desta Unidade Escolar, tal procedimento mostra-se inviável no momento. sso se justifica pelo fato de que a execução dos serviços apresenta caráter de necessidade imediata, visando assegurar o pleno funcionamento ...

(CONT. 1) fulcro na legislação pertinente. Considerando que o Decreto n° 2.460 de 15 de dezembro de 2023 que dispõe sobre normas de licitação e contrato administrativos para a administração pública direta e indireta do município de Palmas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi publicada apenas em 15 de dezembro de 2023; Justificamos a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado, com o objetivo de suprir as necessidades contínuas de conservação e funcionamento adequado dos equipamentos nas dependências desta Unidade Escolar, garantindo condições ambientais adequadas para o desenvolvimento das atividades escolares e o bem-estar de crianças, servidores e toda a comunidade escolar. A realização desses serviços é fundamental para evitar o acúmulo de poeira, fungos, bactérias e outros agentes nocivos nos...

Justificativa da realização do processo presencial: A ACCEI DO CMEI IRMA MARIA CUSTODIA DE JESUS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na quadra Rua Perimetral 2, APM 03 Aureny II em Palmas-TO, inscrito no CNPJ sob o nº 09.361.649/0001-02, representado por seu presidente, a Sr. MARILENE PINHEIRO DOS SANTOS TEOTÔNIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na CHACARA TAQUARI LPTO Nº 0, na cidade de Palmas - Tocantins, portador da cédula de identidade RG nº 750.003, inscrito no CPF sob nº 004.842.721-79, necessita contratar empresa para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado para o exercício de 2026 conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, referente ao Processo nº 00000.0.020682/2026, Contratação Direta por meio de Dispensa de Licitação Ordinária vem justificar com... (CONTINUA)