O Item 0001 foi homologado por MARILENE PINHEIRO DOS SANTOS TEOTONIO.

O Item 0001 foi adjudicado por MARILENE PINHEIRO DOS SANTOS TEOTONIO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor ROCHA LEO REIS DE ARAÚJO BENICIO (46.355.841/0001-12) apresentou proposta no valor unitário de R$ 11.000,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor ROCHA LEO REIS DE ARAÚJO BENICIO (46.355.841/0001-12), tendo por representante ROCHA LEO REIS DE ARAÚJO BENICIO.

Credenciado o fornecedor ROCHA LEO REIS DE ARAÚJO BENICIO (46.355.841/0001-12), que não está representado na sessão presencial.

Credenciado o fornecedor ROCHA LEO REIS DE ARAÚJO BENICIO (46.355.841/0001-12), que não está representado na sessão presencial.

(CONT. 3) funcionamento dos sistemas de vídeo monitoramento e dos equipamentos de informática. Assim, considerando os princípios da continuidade do serviço público, eficiência, razoabilidade e interesse público, torna-se plenamente justificada, necessária e legalmente amparada a adoção da dispensa de publicação do aviso de intenção, nos termos do artigo 75, `PAR`3º, da Lei nº 14.133/2021, de forma a viabilizar a imediata contratação dos serviços necessários, evitando maiores danos à administração e à comunidade escolar atendida.

(CONT. 2) unidade escolar; Que, conforme disposto no art. 75, `PAR`3º, da Lei nº 14.133/2021, a publicação do Aviso de Intenção de Contratar por Dispensa poderá ser dispensada em situações de urgência devidamente justificada, como no presente caso, onde a espera pelos prazos legais para a publicação comprometeria a eficácia e a celeridade da contratação, colocando em risco a continuidade dos serviços essenciais da unidade educacional. Diante do exposto: Resta devidamente justificada a impossibilidade de publicação do Aviso de Intenção de Contratar por Dispensa, com base na urgência real e comprovada, que visa assegurar: A continuidade dos serviços administrativos, pedagógicos e de segurança do CMEI; A evitação de prejuízos ao interesse público, com a manutenção da regularidade dos serviços prestados à comunidade escolar; A garantia da integridade física dos alunos, servidores e do patrimônio público, mediante o pleno...

(CONT. 1) Executivo Municipal, substituição de servidores da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, bem como processos de transição administrativa e realização de capacitações voltadas aos setores financeiros, a tramitação do presente processo sofreu atrasos operacionais, tornando-se inviável sua execução no período inicialmente previsto; Que a indisponibilidade dos serviços de manutenção dos equipamentos de informática compromete diretamente o funcionamento das atividades administrativas, como controle de matrículas, registros escolares, emissão de relatórios e demais processos que dependem diretamente de recursos tecnológicos; Que a não realização imediata da contratação poderá acarretar prejuízos significativos, tais como: a paralisação das atividades administrativas, comprometimento das atividades pedagógicas que utilizam ferramentas tecnológicas, e aumento do risco de danos ao patrimônio público e à segurança dos usuários da...

Justificativa da realização do processo presencial: Considerando que o Decreto n° 2.460 de 15 de dezembro de 2023 que dispõe sobre normas de licitação e contrato administrativos para a administração pública direta e indireta do município de Palmas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, foi publicada apenas em 15 de dezembro de 2023; Considerando que a necessidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços manutenção corretiva e preventiva em equipamentos de informática, incluindo computadores, notebooks, impressoras, scanners, nobreaks, monitores e periféricos é essencial para garantir a continuidade das atividades administrativas, pedagógicas e de segurança CMEI IRMÃ MARIA CUSTÓDIA DE JESUS. Que a referida contratação deveria ter sido planejada e realizada no início do presente exercício, entretanto, diante das mudanças ocorridas no âmbito municipal, como alteração na gestão do... (CONTINUA)