(CONT. 3) contratação pretendida mostra-se necessária e devidamente justificada, com o objetivo de garantir a salubridade, segurança e o adequado funcionamento desta Unidade Escolar. A ACCEI do CMEI Irmã Maria Custódia de Jesus resolve realizar a contratação por meio de Dispensa de Licitação Ordinária, sem a prévia publicação do aviso de intenção de contratar por dispensa eletrônica, com fundamento nos arts. 46, 55 e seguintes do Decreto nº 2.460, de 15 de dezembro de 2023, bem como na Lei nº 14.133/2021, diante da urgência caracterizada e da necessidade de assegurar a continuidade do serviço público educacional.

(CONT. 2) realização de dispensa eletrônica para aquisição de bens e contratação de serviços, registra-se que, no caso desta Unidade Escolar, tal procedimento mostra-se inviável no momento. Isso se justifica pelo fato de que a execução dos serviços apresenta caráter de necessidade imediata, visando garantir o adequado funcionamento do bebedouro e dos purificadores e a qualidade da água disponibilizada à comunidade escolar. Além disso, trata-se de contratação de pequeno valor, com fornecedores locais que possuem capacidade de atendimento em curto prazo, assegurando maior celeridade na execução dos serviços. A realização de dispensa eletrônica com disputa tornaria o processo mais moroso, considerando os prazos necessários para publicação, recebimento e análise das propostas, o que poderia comprometer a necessidade de manutenção imediata das condições adequadas de consumo da água. Dessa forma, a ...

(CONT. 1) contratação dos serviços de manutenção preventiva, limpeza, higienização de bebedouro e purificadores bem como a troca de filtros, para suprir as necessidades contínuas de manutenção das condições sanitárias nas dependências desta Unidade Escolar, garantindo o fornecimento de água potável em condições adequadas de consumo para as crianças, servidores e toda a comunidade escolar. A realização desses serviços é fundamental para evitar o acúmulo de resíduos, impurezas e a saturação dos filtros, prevenindo a contaminação da água e reduzindo riscos à saúde dos usuários. Ressalta-se que a ausência de manutenção e higienização periódica do bebedouro e purificadores, bem como da substituição dos filtros, pode comprometer a qualidade da água, impactando diretamente o consumo e as atividades escolares. Considerando o disposto nos artigos 46 e 47 do Decreto nº 2.460/2023 da Prefeitura Municipal de Palmas, que prevê a...

Justificativa da realização do processo presencial: A ACCEI DO CMEI Irmã Maria Custódia de Jesus, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Perimetral 02 APM 03 Aureny II, em Palmas – TO, inscrito no CNPJ sob o nº 09.361.649/0001-02, representada por sua presidente, a Sra. Marilene Pinheiro dos Santos Teotônio, brasileiro(a), casado(a), presidente e domiciliada na cidade de Palmas – TO, portador da cédula de identidade RG nº. 750.003 SSP/TO, inscrito no CPF sob nº. 004.842.721-79, necessita contratar empresa especializada para Prestação de serviços de manutenção preventiva, limpeza e higienização de bebedouro e purificadores, bem como a troca de filtros, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, referente ao Processo nº 00000.0.020679/2026, Contratação Direta por meio de Dispensa de Licitação Ordinária vem justificar com fulcro na legislação pertinente. Justificamos a ... (CONTINUA)