Contratação de empresa especializada para a execução de obras de infraestrutura urbana, compreendendo serviços de pavimentação asfáltica e microdrenagem, no prolongamento da Avenida Osvaldo Honório Pereira até a Avenida Ney Fernandes Bolonha,...
133/2025
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
Gabriela Zonta Murarolli
Autoridade Competente:
Celso Luís Ribeiro
Apoio:
Ana Carolina Zoqueti Moraes, Carina Meglorini de Carvalho, Gabriel Henrique Narciso, Isabela Tavares Barbier
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
29/12/2025 às 17:48
Inicio das Propostas
30/12/2025 às 11:00
Limite p/ Impugnações
15/01/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
15/01/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
19/01/2026 às 11:59
Abertura das Propostas
19/01/2026 às 12:00
Documentos
Concorrência Eletrônica 006-2025 - Pavimentação Av. Osvaldo H. Pereira.pdf
Tipo: Edital
29/12/2025-14:39:38
Arquivos Eletrônicos CE 006-2025.zip
Tipo: Edital
29/12/2025-14:40:38
Julgamento da Impugnação - Reposta_ao_Pedido_de_Impugnacao.pdf
Tipo: Documento Anexo
16/01/2026-16:04:25
CT 005-2026 - PNCP.pdf
Tipo: Contrato
03/02/2026-07:24:26
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - 03 Impugnacao.zip
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA (PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM)
22/01/2026
22/01/2026 12:26:48 | Sistema
O lote 0001 foi homologado por Celso Luís Ribeiro.
22/01/2026 12:26:43 | Sistema
O lote 0001 foi adjudicado por Celso Luís Ribeiro.
21/01/2026
21/01/2026 17:10:47 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
21/01/2026 17:10:20 | Agente de Contratação
Ato contínuo, encerro a sessão e encaminho para autoridade competente para sua deliberação.
21/01/2026 16:55:49 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 21/01/2026 às 14:05.
21/01/2026 16:55:37 | Sistema
A habilitação do lote 0001 foi encerrada.
21/01/2026 16:55:27 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor PAVFRAN USINAGEM E PAVIMENTACAO LTDA.
21/01/2026 16:55:18 | Agente de Contratação
Verifica-se, ainda, que a empresa PAVFRAN Usinagem e Pavimentação Ltda. atendeu integralmente a todas as condições de habilitação exigidas no edital, tendo apresentado, de forma regular e válida, a documentação relativa à qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT) compatíveis com o objeto licitado. Assim, constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, declara-se a empresa habilitada
21/01/2026 16:53:37 | Sistema
O fornecedor PAVFRAN USINAGEM E PAVIMENTACAO LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.
21/01/2026 16:51:53 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Agente de Contratação.
21/01/2026 16:51:17 | Sistema
O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.
21/01/2026 16:50:20 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
21/01/2026 16:47:04 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 15:47 do dia 21/01/2026.
21/01/2026 16:46:26 | Agente de Contratação
Representante da PAVFRAN Usinagem e Pavimentação Ltda, considerando que houve o lance no sistema, para adequar ao valor da planilha encaminhada, o sistema do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS entende que uma nova proposta deve ser inserida na plataforma. Dessa forma, irei abrir o prazo novamente, apenas para que a empresa reencaminhe os arquivos, para poder dar seguimento aos trâmites na plataforma do Portal de Compras Públicas.
21/01/2026 16:43:45 | Agente de Contratação
DECIDO pela ACEITABILIDADE da proposta apresentada pela empresa PAVFRAN Usinagem e Pavimentação Ltda., por atender às exigências do edital e aos critérios de exequibilidade previstos na Lei nº 14.133/2021.
21/01/2026 16:43:28 | Agente de Contratação
Diante do exposto, considerando: a comprovação da capacidade técnica e profissional da empresa por meio de atestados e CAT; a robustez da documentação técnica apresentada em diligência, especialmente quanto ao CBUQ; a coerência e consistência da memória de custos e da logística informada; o contexto competitivo do certame, no qual as demais licitantes melhor classificadas também ofertaram descontos expressivos; a inexistência de indícios objetivos remanescentes de inexequibilidade;
21/01/2026 16:42:59 | Agente de Contratação
Ademais, a diligência prevista no art. 64 da Lei nº 14.133/2021 possui caráter esclarecedor e complementar, não se prestando à criação de novas exigências ou à ampliação indevida das condições de habilitação previamente estabelecidas
21/01/2026 16:42:50 | Agente de Contratação
No que se refere à disponibilidade de equipamentos, embora a empresa não tenha apresentado, nesta fase, relação documental detalhada dos bens, verifica-se que tal exigência não consta como requisito específico de habilitação no edital, e que a capacidade técnico-operacional da licitante já foi devidamente comprovada por meio de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público, relativos à execução de serviços similares ao objeto licitado; e, Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT) regularmente registrada(s), vinculada(s) a profissional habilitado
21/01/2026 16:40:26 | Agente de Contratação
Tal circunstância reforça a conclusão de que o valor ofertado pela vencedora reflete a dinâmica do mercado revelada na própria licitação, não caracterizando, por si só, indício de inexequibilidade.
21/01/2026 16:40:11 | Agente de Contratação
Cumpre registrar, ainda, que a proposta apresentada pela empresa arrematante não se mostrou isolada ou dissociada do contexto competitivo do certame. Conforme se verifica do ranking do processo, as empresas classificadas em 2º, 3º e 4º lugares também ofertaram valores significativamente inferiores ao orçamento estimado, com descontos expressivos e valores finais próximos entre si, evidenciando ambiente de competição efetiva e convergência de preços em patamar reduzido
21/01/2026 16:38:14 | Agente de Contratação
e) a documentação apresentada afastou os principais riscos inicialmente identificados quanto à exequibilidade econômica da proposta, especialmente no serviço de maior relevância financeira.
21/01/2026 16:38:02 | Agente de Contratação
d) a divergência formal entre o valor do lance e o valor global da planilha foi sanada, restando compatibilizados os valores;
21/01/2026 16:37:44 | Agente de Contratação
c) foi informada de forma clara a localização da usina de CBUQ, bem como a logística de fornecimento do material até o local da obra;
21/01/2026 16:37:37 | Agente de Contratação
b) o consumo de ligante, a memória sintética de custos de produção do CBUQ e a estimativa de custo de transporte mostram-se tecnicamente coerentes, consistentes entre si e compatíveis com a estrutura operacional declarada pela empresa;
21/01/2026 16:37:28 | Agente de Contratação
a) foi apresentado Projeto de Mistura Asfáltica completo, com traço compatível com o projeto básico e com as especificações técnicas aplicáveis (DER-SP/DNIT/ABNT);
21/01/2026 16:37:22 | Agente de Contratação
Da análise dos documentos apresentados, verifica-se que:
21/01/2026 16:36:51 | Agente de Contratação
A empresa apresentou tempestivamente documentação técnica em resposta à diligência, a qual foi analisada pela equipe técnica e pelo Agente de Contratação.
21/01/2026 16:36:42 | Agente de Contratação
A diligência contemplou solicitações específicas relacionadas ao traço do CBUQ, consumo de ligante, localização da usina, logística de transporte, memória de custos de produção, ajuste formal da planilha e comprovação da disponibilidade de equipamentos.
21/01/2026 16:36:35 | Agente de Contratação
Em razão do percentual de desconto ofertado, e considerando a análise técnica da equipe de apoio, especialmente quanto aos custos unitários do serviço de maior impacto financeiro da planilha (camada de rolamento em CBUQ), esta Administração, com fundamento no art. 59, `PAR`4º, e no art. 64, ambos da Lei nº 14.133/2021, promoveu diligência destinada à complementação da comprovação da exequibilidade da proposta.
21/01/2026 16:36:33 | Agente de Contratação
A empresa PAVFRAN Usinagem e Pavimentação Ltda. sagrou-se arrematante do certame, apresentando proposta no valor de R$ 944.999,98, correspondente a desconto expressivo em relação ao valor estimado da contratação.
21/01/2026 16:31:46 | Agente de Contratação
Senhores representantes, boa tarde. Estamos retomando a sessão.
21/01/2026 16:31:34 | Sistema
A sessão foi reaberta pelo agente de contratação.
20/01/2026
20/01/2026 18:20:10 | Sistema
Motivo: Sessão suspensa para análise da documentação apresentada. Retorno em 21/01/2026 às 13h30min
20/01/2026 18:20:10 | Sistema
O processo foi suspenso por iniciativa do agente de contratação.
20/01/2026 18:19:19 | Agente de Contratação
Retornaremos amanhã, 21/01/2026 às 13h30.
20/01/2026 18:17:34 | Agente de Contratação
Prezados, informo que a sessão será suspensa e os documentos apresentados serão submetidos a análise pela equipe técnica de apoio.
20/01/2026 18:06:14 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
20/01/2026 18:05:59 | Sistema
O Lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 944.999,98.
20/01/2026 16:42:28 | Agente de Contratação
Ainda, ressalto que as diligências solicitadas tem caráter exclusivamente esclarecedor, e tem por finalidade permitir a verificação da compatibilidade técnica com o objeto licitado.
20/01/2026 16:39:17 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:40 do dia 20/01/2026.
20/01/2026 16:39:06 | Sistema
Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 15:40 do dia 20/01/2026.
20/01/2026 16:38:37 | Agente de Contratação
g) bem como comprovação da disponibilidade dos equipamentos mínimos necessários à execução, compatíveis com o cronograma físico-financeiro.
20/01/2026 16:37:02 | Agente de Contratação
f) o ajuste formal da planilha orçamentária, de modo a compatibilizar exatamente o seu valor global com o valor do lance registrado no sistema, ou, alternativamente, o ajuste do valor do último lance na plataforma, de forma a refletir fielmente o valor global da planilha apresentada, observado o disposto no edital;
20/01/2026 16:36:48 | Agente de Contratação
e) uma memória sintética dos custos de produção do CBUQ, contemplando insumos e custos operacionais essenciais;
20/01/2026 16:36:39 | Agente de Contratação
d) a estimativa do custo de transporte do CBUQ até o local da obra;
20/01/2026 16:36:31 | Agente de Contratação
c) a localização da usina de CBUQ declarada como própria;
20/01/2026 16:36:23 | Agente de Contratação
b) o consumo de ligante por tonelada da mistura asfáltica;
20/01/2026 16:36:13 | Agente de Contratação
a) o traço (dosagem) do CBUQ a ser adotado, compatível com o projeto básico, indicando teor de CAP, faixa granulométrica e norma técnica utilizada (DNIT/DER-SP ou equivalente);
20/01/2026 16:36:06 | Agente de Contratação
Nesse sentido, solicita-se à empresa arrematante que encaminhe, por meio do sistema, para fins de esclarecimento técnico:
20/01/2026 16:35:41 | Agente de Contratação
Considerando o desconto global expressivo apresentado na proposta vencedora, bem como a análise técnica realizada pela equipe de apoio, que identificou diferenças relevantes nos custos unitários adotados, especialmente no serviço de maior impacto financeiro da planilha (camada de rolamento em CBUQ), a Administração, nos termos do art. 59, `PAR`4º, e do art. 64 da Lei nº 14.133/2021, entende necessária a complementação da comprovação da exequibilidade da proposta.