CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA A ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR – GESTÃO...
DISP 86/2026
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
ELIDIANE MARIA RIBEIRO DA SILVA
Autoridade Competente:
EDER CARLOS FOGAÇA DA CRUZ
Apoio:
-
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
24/04/2026 às 16:17
Início das Propostas
24/04/2026 às 16:19
Limite para Recebimento das Propostas
24/04/2026 às 16:20
Abertura das Propostas
24/04/2026 às 16:20
Documentos
ETP_CONSELHO_TUTELAR_TAGUAI.docx
Tipo: Aviso de Contratação Direta
24/04/2026-13:12:14
TR_CONSELHO_TUTELAR_TAGUAI.docx
Tipo: Aviso de Contratação Direta
24/04/2026-13:12:24
QUADRO DE COTAÇÃO.pdf
Tipo: Outros documentos
24/04/2026-13:16:32
autorização prefeito.pdf
Tipo: Outros documentos
24/04/2026-13:16:51
CARLOS LGPD.pdf
Tipo: Contrato
24/04/2026-14:29:12
CARLOS LGPD.pdf
Tipo: Outros documentos
24/04/2026-14:31:27
ETP_CONSELHO_TUTELAR_TAGUAI.docx
Tipo: Outros documentos
24/04/2026-14:32:05
TR_CONSELHO_TUTELAR_TAGUAI.docx
Tipo: Outros documentos
24/04/2026-14:32:26
autorização prefeito.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
24/04/2026-14:32:35
autorização prefeito.pdf
Tipo: Ata Geral
24/04/2026-14:37:06
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Assessoria e Consultoria Técnica Especializada para o Processo Suplementar de Escolha dos Membros Su...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 13.800,00
Melhor lance:
R$ 13.800,00
Unidade:
SVÇ
24/04/2026
24/04/2026 17:37:06 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (autorização prefeito.pdf) em 24/04/2026 às 14:37.
24/04/2026 17:32:35 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (autorização prefeito.pdf) em 24/04/2026 às 14:32.
24/04/2026 17:32:26 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (TR_CONSELHO_TUTELAR_TAGUAI.docx) em 24/04/2026 às 14:32.
24/04/2026 17:32:05 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (ETP_CONSELHO_TUTELAR_TAGUAI.docx) em 24/04/2026 às 14:32.
24/04/2026 17:31:27 | Sistema
O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (CARLOS LGPD.pdf) em 24/04/2026 às 14:31.
24/04/2026 16:32:50 | Sistema
O item 0001 foi homologado por EDER CARLOS FOGAÇA DA CRUZ.
24/04/2026 16:32:38 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por EDER CARLOS FOGAÇA DA CRUZ.
24/04/2026 16:29:23 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
24/04/2026 16:29:23 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
24/04/2026 16:29:00 | Sistema
O fornecedor CARLOS HENRIQUE LOPES APOIO ADMINISTRATIVO (23.285.132/0001-02) alterou a proposta no item 0001 para o valor unitário de R$ 13.800,00.
24/04/2026 16:28:57 | Sistema
O fornecedor CARLOS HENRIQUE LOPES APOIO ADMINISTRATIVO (23.285.132/0001-02) apresentou proposta no valor unitário de R$ 13.800,00 para o item 0001.
24/04/2026 16:28:32 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
24/04/2026 16:28:32 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
24/04/2026 16:28:20 | Sistema
Credenciado o fornecedor CARLOS HENRIQUE LOPES APOIO ADMINISTRATIVO (23.285.132/0001-02), que não está representado na sessão presencial.
24/04/2026 16:17:35 | Sistema
(CONT. 1) visa garantir maior celeridade ao procedimento, sem prejuízo da observância dos princípios da economicidade, da eficiência e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. A coleta de propostas junto a fornecedores que atuam no ramo permite a realização de pesquisa de preços simplificada, assegurando a comparação entre valores praticados no mercado e a escolha da proposta mais vantajosa.
Além disso, a natureza do serviço e o valor estimado da contratação não justificam a adoção de procedimento licitatório mais complexo, sendo suficiente a obtenção de múltiplos orçamentos para assegurar a transparência, competitividade mínima e razoabilidade do preço contratado, garantindo a regularidade da contratação administrativa.
Dessa forma, a adoção da dispensa de licitação com coleta de três orçamentos apresenta-se como medida adequada, proporcional e eficiente para atender à necessidade da Administração Pública.
24/04/2026 16:17:35 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: Justificativa para realização de dispensa presencial com coleta de três orçamentos
A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica voltada à organização, execução e acompanhamento do processo suplementar de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar – Gestão 2024–2028 mostra-se necessária para garantir a adequada condução das etapas administrativas e operacionais do processo, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas normas aplicáveis.
Considerando que se trata de contratação de serviço técnico especializado de baixo valor estimado, cuja execução possui escopo definido e prazo determinado, verifica-se a possibilidade de realização de contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
A opção pela dispensa presencial com a obtenção de três orçamentos... (CONTINUA)