Contratação de empresa para prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS E SOFTWARES DO CONTROLE DE ACESSO E SEGURANÇA DO CENTRO ADMINISTRATIVO BANDEIRANTES (CAB) da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, por um...
106/2025
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
Jaqueline Souto Fragoso
Autoridade Competente:
CLEUSA CARVALHO
Apoio:
Jimmy Handrix Nunes, Thabata Rodrigues Leite da Silva
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Interna:
-
Datas
Data de Publicação
05/06/2025 às 19:26
Inicio das Propostas
05/06/2025 às 20:00
Limite p/ Impugnações
17/06/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
17/06/2025 às 02:59
Abertura das Propostas
23/06/2025 às 12:01
Limite p/ Recebimento das Propostas
23/06/2025 às 12:00
Documentos
PE 106-2025 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE DE ACESSO E SEGURANÇA DO CAB - CONTRATO - AMPLA - GLOBAL - 23.06.25.pdf
Tipo: Edital
05/06/2025-16:25:53
PE 106-2025 - RETIFICADO - MANUTENÇÃO DO CONTROLE DE ACESSO E SEGURANÇA DO CAB - CONTRATO - AMPLA - GLOBAL - 23.06.25.pdf
Tipo: Edital
18/06/2025-14:27:40
Disponibilidade de edital - PE 106.25 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE DE ACESSO E SEGURANÇA DO CAB - SMCC - 04.06.2025.pdf
Tipo: Convocação-Aviso de edital
05/06/2025-16:25:18
Resposta ao pedido de esclarecimento da empresa Inteligate.pdf
Tipo: Outros documentos
10/06/2025-10:34:03
Esclarecimentos - Esclarecimentos Santana de Parnaiba.pdf
Tipo: Documento Anexo
14/06/2025-19:51:59
Comunicado de Adjudicação e Homologação - PE 106.25 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE DE ACESSO DE SEGURANÇA DO CAB - 25.06.25.pdf
Tipo: Outros documentos
25/06/2025-13:59:26
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS E SOFTWARES DO CONTROLE DE ACESSO E SEGURANÇA DO CAB
25/06/2025
25/06/2025 16:59:26 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Comunicado de Adjudicação e Homologação - PE 106.25 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE DE ACESSO DE SEGURANÇA DO CAB - 25.06.25.pdf) em 25/06/2025 às 13:59.
25/06/2025 15:03:56 | Sistema
O Lote 0001 foi homologado por CLEUSA CARVALHO.
25/06/2025 15:03:52 | Sistema
O Lote 0001 foi adjudicado por CLEUSA CARVALHO.
24/06/2025
24/06/2025 18:57:42 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
24/06/2025 18:57:20 | Pregoeiro
Superadas as manifestações de intenção de recurso, damos sequência às etapas subsequentes do certame.
24/06/2025 18:55:03 | Sistema
Justificativa: Intenção de recurso não conhecida, conforme fundamentação apresentada no chat da sessão.
24/06/2025 18:55:03 | Sistema
Intenção: Declaramos intenção de recurso contra a licitante inicialmente declarada como vencedora.
24/06/2025 18:55:03 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.
24/06/2025 18:54:11 | Pregoeiro
Dessa forma, a intenção de recorrer não será conhecida, por ausência de fundamento relacionado às exigências do edital, restando preclusa a fase recursal.
24/06/2025 18:54:00 | Pregoeiro
Assim, a questão suscitada não configura irregularidade à luz das exigências editalícias, e não pode ser utilizada como fundamento para admissibilidade de recurso. Como previsto na legislação, não cabe ao pregoeiro admitir recursos com base em inconformismos estranhos às regras do edital, sob pena de violação ao princípio do julgamento objetivo.
24/06/2025 18:53:37 | Pregoeiro
Ainda que a licitante tenha enviado, em momento anterior, manifestação por e-mail trazendo apontamentos quanto à suposta ausência de homologação da empresa GSK COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI junto ao fabricante dos produtos ofertados, esclarece-se que não há, no Termo de Referência ou em qualquer outro item do edital, exigência expressa de homologação ou autorização específica para comercialização da marca mencionada.
24/06/2025 18:53:23 | Pregoeiro
Em relação à intenção de recurso manifestada pela empresa T - NOVAS TECNOLOGIAS AIOT LTDA - ME, informo que não será conhecida, nos termos do `PAR`1º do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, que exige motivação mínima e imediata.
24/06/2025 18:51:24 | Sistema
Justificativa: Intenção de recurso não conhecida, conforme fundamentação apresentada no chat da sessão.
24/06/2025 18:51:24 | Sistema
Intenção: Manifestamos intenção de recurso mediante a habilitação da empresa declarada vencedora. O direito à "manifestação da intenção" de recorrer é inviolável para o licitante e, uma vez atendido os requisitos formais, deve haver a sua admissibilidade, sem opiniões antecipadas a respeito das matérias de mérito. Surge, assim, a figura da manifestação da "intenção de recorrer", que deve ser feita de forma "imediata e motivada" pelo licitante interessado, não estando previsto que o pregoeiro possa interferir no exercício desse direito garantido ao particular.
24/06/2025 18:51:24 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.
24/06/2025 18:51:17 | Sistema
Justificativa: Intenção de recurso não conhecida, conforme fundamentação apresentada no chat da sessão.
24/06/2025 18:51:17 | Sistema
Intenção: Manifestamos intenção de recurso mediante a habilitação da empresa declarada vencedora. O direito à "manifestação da intenção" de recorrer é inviolável para o licitante e, uma vez atendido os requisitos formais, deve haver a sua admissibilidade, sem opiniões antecipadas a respeito das matérias de mérito. Surge, assim, a figura da manifestação da "intenção de recorrer", que deve ser feita de forma "imediata e motivada" pelo licitante interessado, não estando previsto que o pregoeiro possa interferir no exercício desse direito garantido ao particular.
24/06/2025 18:51:17 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.
24/06/2025 18:49:27 | Pregoeiro
Diante de todo o exposto, a manifestação não será conhecida, permanecendo preclusa a fase recursal.
24/06/2025 18:49:17 | Pregoeiro
Por fim, ressalto que a justificativa apresentada pela empresa é genérica, não apontando qualquer irregularidade concreta, tampouco vício objetivo ou técnico na decisão. Nos termos do `PAR`1º do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, a intenção de recorrer deve ser minimamente motivada, sob pena de não conhecimento, cabendo ao pregoeiro avaliar sua admissibilidade formal - sem antecipação de mérito, mas com fundamento legal.
24/06/2025 18:48:31 | Pregoeiro
Ainda, destaca-se que a documentação de habilitação foi integralmente disponibilizada aos licitantes antes da divulgação do julgamento, conforme orientações registradas em chat, sendo facultado o envio de solicitação para acesso por e-mail, o que não foi feito em tempo hábil. A empresa somente solicitou vistas após a manifestação, o que fragiliza ainda mais a alegação de inconformismo e indica possível intuito meramente protelatório.
24/06/2025 18:48:15 | Pregoeiro
Conforme registro do sistema e ata da sessão, a manifestação foi realizada na fase de julgamento da proposta, mas se refere expressamente à habilitação da empresa declarada vencedora, o que revela desconexão com o estágio processual em que a manifestação foi apresentada, ferindo a exigência de imediatidade prevista no `PAR`1º do art. 165 da Lei nº 14.133/2021.
24/06/2025 18:47:57 | Pregoeiro
Informo que não será conhecida a manifestação de intenção de recurso registrada pela empresa PAINEL MULTISERVICOS EIRELI - EPP - Ltda/Eireli, tendo em vista que a manifestação ocorreu fora do momento processual próprio.
24/06/2025 18:19:14 | Sistema
O fornecedor T - NOVAS TECNOLOGIAS AIOT LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.
24/06/2025 18:11:44 | Sistema
O fornecedor PAINEL MULTISERVICOS EIRELI - EPP - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0001.
24/06/2025 18:09:45 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 24/06/2025 às 15:19.
24/06/2025 18:09:36 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor GSK COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI.
24/06/2025 18:09:25 | Pregoeiro
No tocante à manifestação já registrada por licitante, ressalto que, nos termos do `PAR`1º do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, a intenção de recorrer deve ser feita de forma imediata e minimamente motivada, sendo necessário apresentar ao menos um indicativo objetivo de inconformismo quanto ao julgamento realizado, o que será avaliado no momento oportuno. Não se trata de antecipação de mérito, mas sim de aferição quanto à admissibilidade formal do recurso, conforme prevê a própria norma.
24/06/2025 18:07:35 | Pregoeiro
Dessa forma, a habilitação será confirmada no sistema, e será concedido o prazo para manifestação de intenção de recurso relativa à fase de habilitação, conforme previsto na legislação vigente.
24/06/2025 18:07:06 | Pregoeiro
Em tempo, informo que a documentação apresentada pela empresa GSK COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI - ME foi devidamente analisada e considerada habilitada, por atender integralmente aos requisitos estabelecidos no edital.
24/06/2025 17:44:53 | Sistema
O fornecedor PAINEL MULTISERVICOS EIRELI - EPP - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0001.
24/06/2025 17:40:48 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 24/06/2025 às 14:50.
24/06/2025 17:40:42 | Sistema
O fornecedor GSK COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI teve sua proposta aceita no lote 0001.
24/06/2025 17:40:27 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.
24/06/2025 17:40:04 | Pregoeiro
As eventuais manifestações serão apreciadas em momento oportuno, após a fase de habilitação do(s) licitante(s) vencedor(es), nos termos da Lei nº 14.133/2021.
24/06/2025 17:39:46 | Pregoeiro
Dessa forma, a proposta será aprovada no sistema e, conforme a sistemática do Portal de Compras Públicas, será aberto o prazo para manifestação de intenção de recurso exclusivamente em relação à etapa de julgamento da proposta.
24/06/2025 17:39:32 | Pregoeiro
Retomamos a sessão do Pregão Eletrônico nº 106/2025 para informar que a proposta readequada apresentada pela empresa GSK COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI - ME foi analisada e está em conformidade com as orientações previamente repassadas via chat.
24/06/2025 17:31:18 | Pregoeiro
Senhores Licitantes, boa tarde!
24/06/2025 17:31:06 | Sistema
A sessão foi reaberta pelo pregoeiro.
24/06/2025 12:08:31 | Sistema
Motivo: Sessão suspensa para conclusão da análise dos documentos recebidos.
24/06/2025 12:08:31 | Sistema
O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.
24/06/2025 12:07:21 | Pregoeiro
Agradecemos a compreensão de todos.
24/06/2025 12:06:58 | Pregoeiro
Essa comunicação está sendo feita no chat, e reforçamos que a devida reabertura será realizada via sistema, garantindo que todos os licitantes tenham acesso à informação e ao prosseguimento da sessão.
24/06/2025 12:06:40 | Pregoeiro
Em respeito aos princípios da transparência e da publicidade que regem nossas licitações, a reabertura da sessão ocorrerá às 14h30 do dia de hoje, 24 de junho de 2025.
24/06/2025 12:06:14 | Pregoeiro
Informamos que a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 106/2025 necessita ser suspensa temporariamente para a conclusão da análise dos documentos.
24/06/2025 12:05:27 | Pregoeiro
Senhores Licitantes, bom dia!
23/06/2025
23/06/2025 18:09:17 | Pregoeiro
A sessão ficará suspensa para análise dos documentos, e o seu retorno ficará agendado para o dia 24/06/25, às 09h. Obrigada!
23/06/2025 18:07:58 | Pregoeiro
Por fim, esclarecemos que a documentação da empresa GSK está disponível a todas as empresas participantes. Basta apenas enviar a solicitação de acesso para o e-mail: jaqueline.28624@santanadeparnaiba.sp.gov.br
23/06/2025 18:07:20 | Pregoeiro
Agora, o processo se encontra na fase de análise dos documentos recebidos.
23/06/2025 18:06:23 | Pregoeiro
Retomamos a sessão do PE 106/2025 para informar que a empresa GSK COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - ME enviou a documentação solicitada no prazo determinado.