Motivo: Processo cancelado

O processo foi suspenso por iniciativa da autoridade competente.

Motivo: Processo cancelado

O processo foi reaberto pela autoridade competente.

Motivo: Diante do exposto, a Comissão de Licitação decide: ACOLHER a impugnação apresentada pela empresa PIETRO E-COMMERCE LTDA; Determinar à Secretaria Municipal de Obras que proceda à retificação do Edital, subdividindo o objeto em itens específicos para fornecimento de produtos e itens específicos para prestação de serviços, ou que apresente, de forma fundamentada, justificativa técnica e econômica para manutenção da estrutura atual; SUSPENDER a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 013/2025, marcada para o dia 12/08/2025, até a conclusão da retificação do edital ou apresentação e análise da justificativa técnica;

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (emissao_B99DEB7A99B5EF0BEFB45DCE_memorando-1--1.251-2025_assinado_versaoImpressao.pdf) em 11/08/2025 às 12:57.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (EDITAL PR 235-2025-PE013-2025 republicado docx.pdf) em 28/07/2025 às 10:13.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (aviso pe REPUBLICAÇÃO PE013-2025.pdf) em 28/07/2025 às 10:13.

O processo foi republicado em 28/07/2025 às 10:09.

(CONT. 1) conforme determina o art. 21, `PAR`2º, da Lei nº 14.133/2021, garantindo ampla divulgação e igualdade de condições aos interessados. Diante do exposto, fica restabelecido o regular prosseguimento do certame, com a nova data de abertura das propostas a ser informada na Plataforma Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) e no site oficial da Prefeitura. Marabá Paulista/SP, 17 de julho de 2025. Lourenço Garcia Neto Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Marabá Paulista/SP

Motivo: JUSTIFICATIVA PARA RETIRADA DA SUSPENSÃO Pregão Eletrônico nº 013/2025 Processo Administrativo nº 593/2025 Considerando a suspensão temporária do Pregão Eletrônico nº 013/2025, determinada para análise de possível retificação no Termo de Referência, conforme Nota Interna da Secretaria Municipal de Obras; Considerando que a sugestão de inclusão de cláusula relativa à limitação geográfica das empresas participantes foi devidamente analisada pela autoridade competente, a qual, após avaliação técnica e jurídica, decidiu pela manutenção integral do conteúdo original do edital, entendendo que o mesmo atende aos princípios da isonomia, competitividade e interesse público; Considerando, ainda, que não foram constatadas ilegalidades ou vícios que comprometam o objeto ou a execução contratual; Justifica-se, portanto, a retirada da suspensão anteriormente decretada, com a consequente republicação do edital, apenas para reabertura dos prazos legais,... (CONTINUA)

O processo foi reaberto pelo pregoeiro.

(CONT. 1) nº 9.784/1999, aplicável subsidiariamente à Lei Federal nº 14.133/2021; Considerando a necessidade de assegurar a legalidade, isonomia e transparência do certame, evitando prejuízo aos licitantes e à própria Administração; Justifica-se, portanto, a suspensão temporária do Pregão Eletrônico nº 013/2025, até que sejam concluídas as providências necessárias à retificação do Termo de Referência, com a devida inclusão da cláusula 3.5.1, e a republicação do edital com reabertura dos prazos legais, garantindo ampla concorrência e respeito aos princípios que regem as contratações públicas. Marabá Paulista/SP, 17 de julho de 2025. Lourenço Garcia Neto Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Marabá Paulista/SP

Motivo: JUSTIFICATIVA PARA SUSPENSÃO DO CERTAME Pregão Eletrônico nº 013/2025 – Processo Administrativo nº 593/2025 Considerando a Nota Interna nº 001/2025, encaminhada pela Secretaria Municipal de Obras, que apontou a omissão de cláusula essencial no Termo de Referência referente ao Pregão Eletrônico nº 013/2025, especificamente quanto à exigência de limite geográfico para a localização das empresas participantes, a qual é necessária para garantir a efetiva prestação dos serviços contratados; Considerando que a cláusula de limitação geográfica se mostra imprescindível, dado o objeto licitado exigir resposta rápida, atendimento emergencial e presença física em tempo hábil no Município de Marabá Paulista/SP, requisitos que impactam diretamente na eficiência contratual; Considerando o dever da Administração Pública de revisar seus atos quando detectada falha, conforme dispõe o princípio da autotutela administrativa, previsto no art. 53 da Lei Federal... (CONTINUA)

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (emissao_E5BDCB998499F2BA03701870_proc.-administrativo-(nota-interna-16-07-2025-16_39)-593-2025_assinado_versaoImpressao.pdf) em 17/07/2025 às 12:56.