CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA E COLONOSCOPIA PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDES AO PREÇO DE TABELA DIFERENCIADA DE PROCEDIMENTOS SUS, nos termos do...
00003/2025
Informações
Tipo:
Credenciamento - Simples informação
Tratamento da Fase de Lances:
-
Operação:
Aberta
Agente da Contratação:
César Carrijo Borges
Autoridade Competente:
Raquel Regina Pereira
Apoio:
Marcelo Henrique do Nascimento
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Interna:
Decreto Municipal nº 11.748/2023
Datas
Data de Publicação
19/08/2025 às 16:42
Início do Credenciamento
20/08/2025 às 12:00
Limite para Impugnações
20/08/2026 às 02:59
Limite para Esclarecimentos
20/08/2026 às 02:59
Fim do Credenciamento
20/08/2026 às 02:59
Documentos
Aviso de credenciamento.docxv- Colonoscopia e Endoscopia.pdf
Tipo: Edital
19/08/2025-13:26:52
SEI_RAFRANCA - 0041379 - Requisição.pdf - DFD.pdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2025-13:27:32
SEI_RAFRANCA - 0041380 - Requisição.ETP.pdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2025-13:27:49
SEI_RAFRANCA - 0041382 - Requisição.TRpdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2025-13:28:07
SEI_RAFRANCA - 0041381 - Requisição.MGRpdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2025-13:28:25
[5]-0043496_Anexo_RPL_385_2025.pdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2025-13:28:43
Análise técnica - Oftalmocenter.pdf
Tipo: Outros documentos
23/12/2025-08:24:30
Manifestação Dep. Licitações - Recurso Bentcare.pdf
Tipo: Outros documentos
21/01/2026-15:27:19
Parecer jurídico - Julgamento de recurso Bentcare.pdf
Tipo: Outros documentos
21/01/2026-15:27:34
Despacho de saneamento - Petição Altamed.pdf
Tipo: Outros documentos
12/02/2026-15:07:01
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - BENTCARE SAUDE S/A
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0002 - BENTCARE SAUDE S/A
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0003 - BENTCARE SAUDE S/A
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0004 - BENTCARE SAUDE S/A
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0002
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0003
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0004
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
PROCEDIMENTO DE ENDOSCOPIA INCLUINDO SEDAÇÃO E ANATOMO - Código SUS: 02.09.01.003-7 + 02.03.02.003-0
Quantidade:
300
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 595,89
Melhor lance:
R$ 595,89
Unidade:
PR
Item 2
PROCEDIMENTO DE ENDOSCOPIA INCLUINDO SEDAÇÃO, POLIPECTOMIA E ANATAMO - Código SUS: 02.09.01.003-7 + ...
Quantidade:
300
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 660,15
Melhor lance:
R$ 660,15
Unidade:
PR
Item 3
PROCEDIMENTO DE COLONOSCOPIA INCLUINDO SEDAÇÃO E ANATAMO - Código SUS: 02.09.01.002-9+ 02.03.02.003-...
Quantidade:
318
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 956,53
Melhor lance:
R$ 956,53
Unidade:
PR
Item 4
PROCEDIMENTO DE COLONOSCOPIA INCLUINDO SEDAÇÃO, POLIPECTOMIA E ANATAMO - Código SUS: 02.09.01.002-9+...
Quantidade:
318
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.006,12
Melhor lance:
R$ 1.006,12
Unidade:
PR
19/02/2026
19/02/2026 20:26:40 | Agente de Contratação
A documentação da empresa ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA foi encaminhada à Secretaria de Saúde nesta data para análise técnica.
19/02/2026 11:58:29 | Sistema
A diligência do fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA no item 0002 foi anexada ao processo.
19/02/2026 11:58:17 | Sistema
A diligência do fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA no item 0003 foi anexada ao processo.
19/02/2026 11:58:00 | Sistema
A diligência do fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA no item 0004 foi anexada ao processo.
19/02/2026 11:57:27 | Sistema
A diligência do fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.
12/02/2026
12/02/2026 18:07:01 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Despacho de saneamento - Petição Altamed.pdf) em 12/02/2026 às 15:07.
12/02/2026 18:00:04 | Sistema
Motivo: Altamed - Boa tarde, anexar os seguintes documentos: Balanços patrimoniais dos exercícios de 2023 e 2024, contendo os índices contábeis liquidez geral, liquidez corrente e solvência e CRM do responsável técnico da empresa.
12/02/2026 18:00:04 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA no item 0004. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 19/02/2026.
12/02/2026 17:59:51 | Sistema
Motivo: Altamed - Boa tarde, anexar os seguintes documentos: Balanços patrimoniais dos exercícios de 2023 e 2024, contendo os índices contábeis liquidez geral, liquidez corrente e solvência e CRM do responsável técnico da empresa.
12/02/2026 17:59:51 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA no item 0003. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 19/02/2026.
12/02/2026 17:59:38 | Sistema
Motivo: Altamed - Boa tarde, anexar os seguintes documentos: Balanços patrimoniais dos exercícios de 2023 e 2024, contendo os índices contábeis liquidez geral, liquidez corrente e solvência e CRM do responsável técnico da empresa.
12/02/2026 17:59:38 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA no item 0002. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 19/02/2026.
12/02/2026 17:59:25 | Sistema
Motivo: Altamed - Boa tarde, anexar os seguintes documentos: Balanços patrimoniais dos exercícios de 2023 e 2024, contendo os índices contábeis liquidez geral, liquidez corrente e solvência e CRM do responsável técnico da empresa.
12/02/2026 17:59:25 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 19/02/2026.
12/02/2026 17:57:57 | Sistema
Motivo: Conforme parecer em anexo.
12/02/2026 17:57:57 | Sistema
O fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o item 0004.
12/02/2026 17:57:50 | Sistema
Motivo: Conforme parecer em anexo.
12/02/2026 17:57:50 | Sistema
O fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o item 0003.
12/02/2026 17:57:39 | Sistema
Motivo: Conforme parecer em anexo.
12/02/2026 17:57:39 | Sistema
O fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o item 0002.
12/02/2026 17:57:31 | Sistema
Motivo: Conforme parecer em anexo.
12/02/2026 17:57:31 | Sistema
O fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o item 0001.
21/01/2026
21/01/2026 18:27:34 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Parecer jurídico - Julgamento de recurso Bentcare.pdf) em 21/01/2026 às 15:27.
21/01/2026 18:27:19 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Manifestação Dep. Licitações - Recurso Bentcare.pdf) em 21/01/2026 às 15:27.
21/01/2026 18:26:58 | Sistema
Justificativa: Conforme julgamento anexo.
21/01/2026 18:26:58 | Sistema
Raquel Regina Pereira decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por BENTCARE SAUDE S/A, conforme justificativa registrada no sistema.
21/01/2026 18:26:43 | Sistema
Justificativa: Conforme julgamento anexo.
21/01/2026 18:26:43 | Sistema
Raquel Regina Pereira decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por BENTCARE SAUDE S/A, conforme justificativa registrada no sistema.
21/01/2026 18:26:27 | Sistema
Justificativa: Conforme julgamento anexo.
21/01/2026 18:26:27 | Sistema
Raquel Regina Pereira decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por BENTCARE SAUDE S/A, conforme justificativa registrada no sistema.
21/01/2026 18:26:03 | Sistema
Justificativa: Conforme julgamento anexo.
21/01/2026 18:26:03 | Sistema
Raquel Regina Pereira decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por BENTCARE SAUDE S/A, conforme justificativa registrada no sistema.
21/01/2026 18:24:25 | Sistema
Os recursos do item 0004 foram encaminhados para julgamento.
21/01/2026 18:24:18 | Sistema
Os recursos do item 0003 foram encaminhados para julgamento.
21/01/2026 18:24:11 | Sistema
Os recursos do item 0002 foram encaminhados para julgamento.
21/01/2026 18:24:04 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
23/12/2025
23/12/2025 11:24:30 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Análise técnica - Oftalmocenter.pdf) em 23/12/2025 às 08:24.
23/12/2025 11:22:25 | Sistema
Para o item 0004 foi credenciado o fornecedor HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE FRANCA.
23/12/2025 11:22:19 | Sistema
Para o item 0003 foi credenciado o fornecedor HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE FRANCA.
23/12/2025 11:22:11 | Sistema
Para o item 0002 foi credenciado o fornecedor HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE FRANCA.
23/12/2025 11:21:53 | Sistema
Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE FRANCA.
04/12/2025
04/12/2025 16:42:22 | Sistema
Motivo: 10. Reitera-se que não será admitida a apresentação de novos balanços, demonstrações contábeis ou a substituição de quaisquer documentos já juntados aos autos, sob pena de não conhecimento da resposta e de o recurso ser julgado com base nos elementos atualmente disponíveis. Frisa-se, por fim, que não identificamos no recurso apresentado os índices contábeis para o exercício 2023 com a aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS).
04/12/2025 16:42:22 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor BENTCARE SAUDE S/A no item 0004. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 10/12/2025.
04/12/2025 16:41:45 | Sistema
(CONT. 1) deveriam constar originariamente no processo, nem para a alteração da proposta. O objetivo é, exclusivamente, obter esclarecimentos sobre as informações já fornecidas por V.Sas. 9. Diante do exposto, fica a empresa BENTCARE SAÚDE S/A notificada para que, no prazo improrrogável de 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento desta, protocole neste processo os seguintes esclarecimentos: a) Demonstração detalhada da memória de cálculo utilizada para apurar o Índice de Liquidez Geral (ILG) de 31,79, indicando precisamente quais contas do Balanço Patrimonial (exercício 2024) foram utilizadas na fórmula. b) Justificativa técnica para a manifesta divergência entre o valor apresentado pela empresa e o índice de 0,39, apurado por meio da calculadora oficial do SICAF.
04/12/2025 16:41:45 | Sistema
Motivo: 6. A medida alinha-se aos princípios da verdade material e do formalismo moderado, que orientam a Administração a buscar os fatos reais e a não se ater a um rigor formal que possa levar a uma decisão distorcida. A jurisprudência pátria, em especial a do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 1.211/2021-Plenário), é pacífica em admitir diligências para sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos, visando sempre o interesse público e a seleção da proposta mais vantajosa. 7. Rechaça-se, ainda, a alegação de quebra de isonomia, uma vez que a recorrente já foi objeto de diligência em 20/10/2025, oportunidade na qual, infelizmente, não sanou as inconsistências que levaram à sua inabilitação. A presente solicitação de esclarecimentos é um poder-dever da Administração para a correta elucidação dos fatos antes de uma decisão final. 8. Ressalta-se que esta notificação não constitui nova oportunidade para a apresentação de documentos que... (CONTINUA)
04/12/2025 16:41:45 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor BENTCARE SAUDE S/A no item 0004. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 10/12/2025.
04/12/2025 16:41:29 | Sistema
(CONT. 1) divergência é a utilização de metodologia de cálculo em desacordo com as normas de contabilidade aplicáveis e com a própria fórmula utilizada pelo sistema de referência do Governo Federal, possivelmente pela inclusão indevida de contas do "ativo não circulante" no cômputo do índice. 5. A presente diligência fundamenta-se no art. 64, I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a Administração a solicitar dos licitantes a complementação de informações sobre documentos já apresentados, a fim de apurar fatos existentes à época da abertura do certame. A medida visa assegurar a busca pela verdade material e a correta instrução processual para um justo julgamento do recurso.
04/12/2025 16:41:29 | Sistema
Motivo: Prezados Senhores - 1. Em referência ao recurso administrativo interposto por esta empresa em face da decisão que a inabilitou no processo de Credenciamento em epígrafe, e no exercício do poder-dever de diligência conferido à Administração Pública, notificamo-los para que apresentem os esclarecimentos detalhados abaixo. 2. A inabilitação original decorreu da apresentação de Índice de Liquidez Corrente (ILC) de 0,02, valor inferior ao exigido no edital. Durante a análise do recurso apresentado, este Agente de Contratação, ao reavaliar os documentos já juntados aos autos, constatou grave divergência no tocante ao Índice de Liquidez Geral (ILG) referente ao exercício de 2024. 3. Enquanto a documentação da empresa aponta um ILG de 31,79, a aplicação dos mesmos dados do balanço patrimonial na ferramenta oficial "Calculadora do SICAF" (disponível no Portal de Compras do Governo Federal) resultou em um índice de 0,39. 4. A hipótese mais provável para tal... (CONTINUA)
04/12/2025 16:41:29 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor BENTCARE SAUDE S/A no item 0004. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 10/12/2025.
04/12/2025 16:40:26 | Sistema
Motivo: 10. Reitera-se que não será admitida a apresentação de novos balanços, demonstrações contábeis ou a substituição de quaisquer documentos já juntados aos autos, sob pena de não conhecimento da resposta e de o recurso ser julgado com base nos elementos atualmente disponíveis. Frisa-se, por fim, que não identificamos no recurso apresentado os índices contábeis para o exercício 2023 com a aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS).