CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA E COLONOSCOPIA PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDES AO PREÇO DE TABELA DIFERENCIADA DE PROCEDIMENTOS SUS, nos termos do...
00003/2025
Informações
Tipo:
Credenciamento - Simples informação
Tratamento da Fase de Lances:
-
Operação:
Aberta
Agente da Contratação:
César Carrijo Borges
Autoridade Competente:
Raquel Regina Pereira
Apoio:
Marcelo Henrique do Nascimento
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Interna:
Decreto Municipal nº 11.748/2023
Datas
Data de Publicação
19/08/2025 às 16:42
Início do Credenciamento
20/08/2025 às 12:00
Limite para Impugnações
20/08/2026 às 02:59
Limite para Esclarecimentos
20/08/2026 às 02:59
Fim do Credenciamento
20/08/2026 às 02:59
Documentos
Aviso de credenciamento.docxv- Colonoscopia e Endoscopia.pdf
Tipo: Edital
19/08/2025-13:26:52
SEI_RAFRANCA - 0041379 - Requisição.pdf - DFD.pdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2025-13:27:32
SEI_RAFRANCA - 0041380 - Requisição.ETP.pdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2025-13:27:49
SEI_RAFRANCA - 0041382 - Requisição.TRpdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2025-13:28:07
SEI_RAFRANCA - 0041381 - Requisição.MGRpdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2025-13:28:25
[5]-0043496_Anexo_RPL_385_2025.pdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2025-13:28:43
Análise técnica - Oftalmocenter.pdf
Tipo: Outros documentos
23/12/2025-08:24:30
Manifestação Dep. Licitações - Recurso Bentcare.pdf
Tipo: Outros documentos
21/01/2026-15:27:19
Parecer jurídico - Julgamento de recurso Bentcare.pdf
Tipo: Outros documentos
21/01/2026-15:27:34
Despacho de saneamento - Petição Altamed.pdf
Tipo: Outros documentos
12/02/2026-15:07:01
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - BENTCARE SAUDE S/A
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0002 - BENTCARE SAUDE S/A
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0003 - BENTCARE SAUDE S/A
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0004 - BENTCARE SAUDE S/A
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0002
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0003
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0004
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
PROCEDIMENTO DE ENDOSCOPIA INCLUINDO SEDAÇÃO E ANATOMO - Código SUS: 02.09.01.003-7 + 02.03.02.003-0
Quantidade:
300
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 595,89
Melhor lance
R$ 595,89
Unidade:
PR
Item 2
PROCEDIMENTO DE ENDOSCOPIA INCLUINDO SEDAÇÃO, POLIPECTOMIA E ANATAMO - Código SUS: 02.09.01.003-7 + ...
Quantidade:
300
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 660,15
Melhor lance
R$ 660,15
Unidade:
PR
Item 3
PROCEDIMENTO DE COLONOSCOPIA INCLUINDO SEDAÇÃO E ANATAMO - Código SUS: 02.09.01.002-9+ 02.03.02.003-...
Quantidade:
318
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 956,53
Melhor lance
R$ 956,53
Unidade:
PR
Item 4
PROCEDIMENTO DE COLONOSCOPIA INCLUINDO SEDAÇÃO, POLIPECTOMIA E ANATAMO - Código SUS: 02.09.01.002-9+...
Quantidade:
318
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.006,12
Melhor lance
R$ 1.006,12
Unidade:
PR
30/07/2026
30/07/2026 17:14:01 | Agente de Contratação
Boa tarde, a documentação da empresa CERDEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA foi encaminhada à Secretaria de Saúde no dia 28/07/2026 para análise técnica.
22/07/2026
22/07/2026 20:07:38 | Sistema
Fornecedor CERDEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA enviou proposta para o item 0004 em 22/07/2026 às 17:07:38
22/07/2026 20:07:27 | Sistema
Fornecedor CERDEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA enviou proposta para o item 0003 em 22/07/2026 às 17:07:27
22/07/2026 20:07:06 | Sistema
Fornecedor CERDEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA enviou proposta para o item 0002 em 22/07/2026 às 17:07:06
22/07/2026 20:06:49 | Sistema
Fornecedor CERDEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA enviou proposta para o item 0001 em 22/07/2026 às 17:06:49
19/02/2026
19/02/2026 20:26:40 | Agente de Contratação
A documentação da empresa ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA foi encaminhada à Secretaria de Saúde nesta data para análise técnica.
19/02/2026 11:58:29 | Sistema
A diligência do fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA no item 0002 foi anexada ao processo.
19/02/2026 11:58:17 | Sistema
A diligência do fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA no item 0003 foi anexada ao processo.
19/02/2026 11:58:00 | Sistema
A diligência do fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA no item 0004 foi anexada ao processo.
19/02/2026 11:57:27 | Sistema
A diligência do fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.
12/02/2026
12/02/2026 18:07:01 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Despacho de saneamento - Petição Altamed.pdf) em 12/02/2026 às 15:07.
12/02/2026 18:00:04 | Sistema
Motivo: Altamed - Boa tarde, anexar os seguintes documentos: Balanços patrimoniais dos exercícios de 2023 e 2024, contendo os índices contábeis liquidez geral, liquidez corrente e solvência e CRM do responsável técnico da empresa.
12/02/2026 18:00:04 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA no item 0004. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 19/02/2026.
12/02/2026 17:59:51 | Sistema
Motivo: Altamed - Boa tarde, anexar os seguintes documentos: Balanços patrimoniais dos exercícios de 2023 e 2024, contendo os índices contábeis liquidez geral, liquidez corrente e solvência e CRM do responsável técnico da empresa.
12/02/2026 17:59:51 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA no item 0003. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 19/02/2026.
12/02/2026 17:59:38 | Sistema
Motivo: Altamed - Boa tarde, anexar os seguintes documentos: Balanços patrimoniais dos exercícios de 2023 e 2024, contendo os índices contábeis liquidez geral, liquidez corrente e solvência e CRM do responsável técnico da empresa.
12/02/2026 17:59:38 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA no item 0002. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 19/02/2026.
12/02/2026 17:59:25 | Sistema
Motivo: Altamed - Boa tarde, anexar os seguintes documentos: Balanços patrimoniais dos exercícios de 2023 e 2024, contendo os índices contábeis liquidez geral, liquidez corrente e solvência e CRM do responsável técnico da empresa.
12/02/2026 17:59:25 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 19/02/2026.
12/02/2026 17:57:57 | Sistema
Motivo: Conforme parecer em anexo.
12/02/2026 17:57:57 | Sistema
O fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o item 0004.
12/02/2026 17:57:50 | Sistema
Motivo: Conforme parecer em anexo.
12/02/2026 17:57:50 | Sistema
O fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o item 0003.
12/02/2026 17:57:39 | Sistema
Motivo: Conforme parecer em anexo.
12/02/2026 17:57:39 | Sistema
O fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o item 0002.
12/02/2026 17:57:31 | Sistema
Motivo: Conforme parecer em anexo.
12/02/2026 17:57:31 | Sistema
O fornecedor ALTAMED CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA foi reabilitado pelo agente de contratação para o item 0001.
21/01/2026
21/01/2026 18:27:34 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Parecer jurídico - Julgamento de recurso Bentcare.pdf) em 21/01/2026 às 15:27.
21/01/2026 18:27:19 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Manifestação Dep. Licitações - Recurso Bentcare.pdf) em 21/01/2026 às 15:27.
21/01/2026 18:26:58 | Sistema
Justificativa: Conforme julgamento anexo.
21/01/2026 18:26:58 | Sistema
Raquel Regina Pereira decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por BENTCARE SAUDE S/A, conforme justificativa registrada no sistema.
21/01/2026 18:26:43 | Sistema
Justificativa: Conforme julgamento anexo.
21/01/2026 18:26:43 | Sistema
Raquel Regina Pereira decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por BENTCARE SAUDE S/A, conforme justificativa registrada no sistema.
21/01/2026 18:26:27 | Sistema
Justificativa: Conforme julgamento anexo.
21/01/2026 18:26:27 | Sistema
Raquel Regina Pereira decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por BENTCARE SAUDE S/A, conforme justificativa registrada no sistema.
21/01/2026 18:26:03 | Sistema
Justificativa: Conforme julgamento anexo.
21/01/2026 18:26:03 | Sistema
Raquel Regina Pereira decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por BENTCARE SAUDE S/A, conforme justificativa registrada no sistema.
21/01/2026 18:24:25 | Sistema
Os recursos do item 0004 foram encaminhados para julgamento.
21/01/2026 18:24:18 | Sistema
Os recursos do item 0003 foram encaminhados para julgamento.
21/01/2026 18:24:11 | Sistema
Os recursos do item 0002 foram encaminhados para julgamento.
21/01/2026 18:24:04 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
23/12/2025
23/12/2025 11:24:30 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Análise técnica - Oftalmocenter.pdf) em 23/12/2025 às 08:24.
23/12/2025 11:22:25 | Sistema
Para o item 0004 foi credenciado o fornecedor HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE FRANCA.
23/12/2025 11:22:19 | Sistema
Para o item 0003 foi credenciado o fornecedor HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE FRANCA.
23/12/2025 11:22:11 | Sistema
Para o item 0002 foi credenciado o fornecedor HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE FRANCA.
23/12/2025 11:21:53 | Sistema
Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE FRANCA.
04/12/2025
04/12/2025 16:42:22 | Sistema
Motivo: 10. Reitera-se que não será admitida a apresentação de novos balanços, demonstrações contábeis ou a substituição de quaisquer documentos já juntados aos autos, sob pena de não conhecimento da resposta e de o recurso ser julgado com base nos elementos atualmente disponíveis. Frisa-se, por fim, que não identificamos no recurso apresentado os índices contábeis para o exercício 2023 com a aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS).
04/12/2025 16:42:22 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor BENTCARE SAUDE S/A no item 0004. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 10/12/2025.
04/12/2025 16:41:45 | Sistema
(CONT. 1) deveriam constar originariamente no processo, nem para a alteração da proposta. O objetivo é, exclusivamente, obter esclarecimentos sobre as informações já fornecidas por V.Sas. 9. Diante do exposto, fica a empresa BENTCARE SAÚDE S/A notificada para que, no prazo improrrogável de 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento desta, protocole neste processo os seguintes esclarecimentos: a) Demonstração detalhada da memória de cálculo utilizada para apurar o Índice de Liquidez Geral (ILG) de 31,79, indicando precisamente quais contas do Balanço Patrimonial (exercício 2024) foram utilizadas na fórmula. b) Justificativa técnica para a manifesta divergência entre o valor apresentado pela empresa e o índice de 0,39, apurado por meio da calculadora oficial do SICAF.
04/12/2025 16:41:45 | Sistema
Motivo: 6. A medida alinha-se aos princípios da verdade material e do formalismo moderado, que orientam a Administração a buscar os fatos reais e a não se ater a um rigor formal que possa levar a uma decisão distorcida. A jurisprudência pátria, em especial a do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 1.211/2021-Plenário), é pacífica em admitir diligências para sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos, visando sempre o interesse público e a seleção da proposta mais vantajosa. 7. Rechaça-se, ainda, a alegação de quebra de isonomia, uma vez que a recorrente já foi objeto de diligência em 20/10/2025, oportunidade na qual, infelizmente, não sanou as inconsistências que levaram à sua inabilitação. A presente solicitação de esclarecimentos é um poder-dever da Administração para a correta elucidação dos fatos antes de uma decisão final. 8. Ressalta-se que esta notificação não constitui nova oportunidade para a apresentação de documentos que... (CONTINUA)