CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DE EVENTOS MEDIANTE À CESSÃO ONEROSA DE ÁREA DETERMINADA NO PARQUE FERNANDO COSTA PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, INCLUINDO A...
00013/2025
Informações
Tipo:
Concorrência Maior Preço - Maior Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
Lucimara de Oliveira Correia do Prado
Autoridade Competente:
Raquel Regina Pereira
Apoio:
-
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Interna:
Decreto Municipal nº 11.748/2023
Datas
Data de Publicação
19/08/2025 às 19:45
Inicio das Propostas
20/08/2025 às 12:00
Limite p/ Impugnações
16/09/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
16/09/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
18/09/2025 às 12:30
Abertura das Propostas
18/09/2025 às 12:31
Documentos
Concorrencia.docx - edital.docx - finalizado.docx -009036.pdf
Tipo: Edital
19/08/2025-16:17:53
[01]-0048762_Anexo_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2025-16:19:06
[02]-0048766_Anexo_Mapa_de_Risco.pdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2025-16:19:21
[03]-0048768_Anexo_Termo_de_Referencia.pdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2025-16:19:34
[04]-0048769_Anexo_I.pdf
Tipo: Outros documentos
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Tipo: Outros documentos
19/08/2025-16:20:04
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Tipo: Outros documentos
19/08/2025-16:20:20
[07]-0048790_Anexo_IV.pdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2025-16:20:37
[08]-0048793_Anexo_V.pdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2025-16:20:51
[09]-0048795_Anexo_VI.pdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2025-16:21:06
[10]-0076655_Portaria.pdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2025-16:21:23
Anexo VII - Minuta do termo de contrato.pdf
Tipo: Outros documentos
19/08/2025-16:21:42
certidao-96.pdf
Tipo: Outros documentos
18/09/2025-10:10:33
certidao-97.pdf
Tipo: Outros documentos
18/09/2025-10:10:52
Consulta de Sanções _ Portal da Transparência do Governo Federal.pdf
Tipo: Outros documentos
18/09/2025-10:11:13
Consulta de Sanções _ Portal da Transparência do Governo Federal.pdf - cpf.pdf
Tipo: Outros documentos
18/09/2025-10:11:28
consultarOcorrenciasFornecedor_12441527000130_2025-09-18.pdf
Tipo: Outros documentos
18/09/2025-10:11:48
consultarOcorrenciasImpeditivas_12441527000130_2025-09-18.pdf
Tipo: Outros documentos
18/09/2025-10:12:12
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Tipo: Outros documentos
18/09/2025-10:12:29
consultarSituacaoFornecedor_12441527000130_2025-09-18.pdf
Tipo: Outros documentos
18/09/2025-10:13:37
Transparência Pública.pdf
Tipo: Outros documentos
18/09/2025-10:13:59
Ata_de_saneamento_assinado__assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
30/09/2025-08:50:18
SEI_3516200.410.00009036_2025_42.pdf
Tipo: Outros documentos
13/10/2025-08:45:21
SEI_0134540_Memorando.pdf
Tipo: Outros documentos
25/11/2025-10:09:29
SEI_3516200.410.00009036_2025_42 (1).pdf
Tipo: Outros documentos
25/11/2025-10:10:36
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Processo Fracassado
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - 51.224.602 BARBARA MARRAS DE BRITTO ALVES
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - W J C PROMOCOES ARTISTICAS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, ADMINISTRAÇ...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 279.903,81
Melhor lance
-
Unidade:
SVÇ
25/11/2025
25/11/2025 13:28:12 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 25/11/2025 às 10:58.
25/11/2025 13:27:36 | Sistema
O fornecedor W J C PROMOCOES ARTISTICAS LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo presidente de comissão e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.
25/11/2025 13:27:36 | Sistema
Motivo: Postergar pela terceira vez a assinatura do contrato e o respectivo pagamento, configura descumprimento das obrigações assumidas no certame, em afronta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório e ao disposto na Lei nº 14.133/2021.
25/11/2025 13:27:36 | Sistema
O fornecedor W J C PROMOCOES ARTISTICAS LTDA foi inabilitado no processo.
25/11/2025 13:26:47 | Sistema
Motivo: Fornecedor inabilitado por postergar pela terceira vez a assinatura do contrato e o respectivo pagamento, configura descumprimento das obrigações assumidas no certame, em afronta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório e ao disposto na Lei nº 14.133/2021.
25/11/2025 13:26:47 | Sistema
Foi revertida a habilitação do fornecedor W J C PROMOCOES ARTISTICAS LTDA pelo presidente de comissão para o item 0001.
25/11/2025 13:21:53 | Sistema
Motivo: Conforme salientado em julgamento de recurso o Presidente da Comissão de Descumprimento Contratual do Município de Franca/SP nos deu conhecimento no dia 03/10/2025 que a empresa subsequente nos autos do Processo Administrativo nº 3516200.410.00016639/2025-09 foi sancionado com as penalidades de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Poder Público pelo prazo de 6 (seis) anos, nos termos do art. 156, IV, da Lei nº 14.133/2021 e, portanto, será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
25/11/2025 13:21:53 | Sistema
O fornecedor 51.224.602 BARBARA MARRAS DE BRITTO ALVES foi inabilitado no processo.
25/11/2025 13:18:37 | Sistema
Motivo: Postergar pela terceira vez a assinatura do contrato e o respectivo pagamento, configura descumprimento das obrigações assumidas no certame, em afronta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório e ao disposto na Lei nº 14.133/2021.
25/11/2025 13:18:37 | Sistema
O item 0001 teve a adjudicação revertida por Raquel Regina Pereira.
25/11/2025 13:18:19 | Sistema
Motivo: Postergar pela terceira vez a assinatura do contrato e o respectivo pagamento, configura descumprimento das obrigações assumidas no certame, em afronta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório e ao disposto na Lei nº 14.133/2021.
25/11/2025 13:18:19 | Sistema
O item 0001 teve a homologação revertida por Raquel Regina Pereira.
25/11/2025 13:10:36 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (SEI_3516200.410.00009036_2025_42 (1).pdf) em 25/11/2025 às 10:10.
25/11/2025 13:09:29 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (SEI_0134540_Memorando.pdf) em 25/11/2025 às 10:09.
13/10/2025
13/10/2025 11:53:53 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Raquel Regina Pereira.
13/10/2025 11:53:43 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Raquel Regina Pereira.
13/10/2025 11:51:17 | Sistema
Justificativa: Conforme razões de decisão constantes no Parecer Juridico do DPAC E PGM.
13/10/2025 11:51:17 | Sistema
Raquel Regina Pereira decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por ., conforme justificativa registrada no sistema.
13/10/2025 11:47:40 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
13/10/2025 11:45:21 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (SEI_3516200.410.00009036_2025_42.pdf) em 13/10/2025 às 08:45.
09/10/2025
09/10/2025 11:15:06 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
08/10/2025
08/10/2025 22:39:17 | Sistema
O fornecedor W J C PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.
04/10/2025
04/10/2025 02:50:07 | Sistema
O fornecedor 51.224.602 BARBARA MARRAS DE BRITTO ALVES - ME enviou recurso para o item 0001.
30/09/2025
30/09/2025 12:40:51 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 03/10/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 08/10/2025 às 23:59.
30/09/2025 12:03:07 | Sistema
O fornecedor 51.224.602 BARBARA MARRAS DE BRITTO ALVES - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
30/09/2025 12:00:18 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 30/09/2025 às 09:30.
30/09/2025 12:00:13 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
30/09/2025 12:00:11 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor W J C PROMOCOES ARTISTICAS LTDA.
30/09/2025 11:50:18 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Ata_de_saneamento_assinado__assinado.pdf) em 30/09/2025 às 08:50.
29/09/2025
29/09/2025 18:53:48 | Presidente da Comissão
Dia 30/09/2025 as 9h00 faremos o julgamento da habilitação dos licitantes, oportunidade em que será facultado a interposição de intenção de recurso a respeito da decisão administrativa.
22/09/2025
22/09/2025 17:40:54 | F. W J C PROMOCOES ARTISTICAS LTDA
Documentação Item 0001: [14:21, 22/09/2025] Jefao Filho: Venho através desse informar que na data de hoje apresentei documentos complementares a respeito os atestados de Capacidade técnicas apresentados [14:25, 22/09/2025] Jefao Filho: Informo em relação ao atestado fornecido pela cidade de Delta mg que faz necessário um tempo gradual a nota fiscal correspondente ,esse processo físico se encontra arquivado
22/09/2025 15:02:12 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
19/09/2025
19/09/2025 18:33:38 | Sistema
(CONT. 1) dever do agente público, visando o aproveitamento dos atos e a seleção da proposta mais vantajosa, em detrimento do formalismo excessivo. TCU — REPRESENTAÇÃO (REPR): RP 12112021 — Publicado em 2021. Portanto, com a finalidade é sempre buscar a proposta mais vantajosa para a Administração, evitando que meras falhas formais eliminem propostas competitivas, reitero que o licitante arrematante cumpra a diligencia anterior no prazo estatuído no Portal de Compras Públicas com o fito de clareamento da documentação atinente a capacidade técnica da empresa.
19/09/2025 18:33:38 | Sistema
Motivo: Caro licitante é cediço que a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) não estabelece um número máximo de diligências que podem ser realizadas com o fito de complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pela arrematante, mais precisamente sobre os atestados de capacidade técnica. O fator determinante não é a quantidade, mas sim a finalidade e a necessidade da diligência. Neste sentido o art. 64 da Lei nº 14.133/2021 permite que a Administração, na fase de habilitação, realize diligências para: 1. Complementar informações: Esclarecer dúvidas sobre documentos já apresentados; 2. Apurar fatos: Verificar a veracidade de informações, desde que se refiram a fatos existentes à época da abertura do certame. 3. Sanar erros ou falhas: Corrigir vícios formais que não alterem a substância dos documentos. A jurisprudência, especialmente a do Tribunal de Contas da União (TCU), tem consolidado o entendimento de que a diligência é um poder... (CONTINUA)
19/09/2025 18:33:38 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:30 do dia 22/09/2025.
19/09/2025 14:31:21 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
18/09/2025
18/09/2025 18:18:12 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
18/09/2025 18:12:58 | Sistema
Motivo: Motivo: Nos exatos termos da cláusula 7.11.1 do Edital, Parte II, veio por meio desta solicitar complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pela arrematante, mais precisamente sobre os atestados de capacidade técnica, informando se possível for, quantas pessoas participaram do evento organizado na cidade de Delta, quais shows foram realizados e, se acaso foram realizados, o nome dos artistas contratados, que tipo de estrutura foi montada para o evento e, ainda, se possível for, o contrato de prestação de serviço e/ou outro documento entabulado com o emitente do atestado que certifique a execução dos serviços. Aludida informação é imprescindível para deliberação da Comissão se o serviço prestado pela arrematante é de complexidade operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, nos exatos termos da clausula 10.24 do Termo de Referência.
18/09/2025 18:12:58 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 19/09/2025.
18/09/2025 18:09:08 | Sistema
(CONT. 1) prévia, podendo, a declaração acima ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação e, por fim, a Declaração contida na clausula 10.25, alíneas “a” e “b” do TR, ou seja, que cumpre as normas relativas à saúde e segurança no trabalho, nos termos do artigo 117, parágrafo único, da Constituição estadual e que atenderá, na data da contratação, ao disposto no artigo 5º-C e, ainda, se compromete a não disponibilizar empregado que incorra na vedação prevista no artigo 5º-D, ambos da Lei nº 6.019, de 1974, com redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017, quando o caso;
18/09/2025 18:09:08 | Sistema
Motivo: Caros licitantes, considerando que a 2ª diligencia já havia sido atendida pela empresa arrematante dentro do prazo estatuído pela Presidente da Comissão, ou seja, até 11h39min do dia 18/09/2025, quando seu limite de apresentação era até as 12h48min, prorrogo em mais 2(duas) horas, sob pena de inabilitação, nos exatos termos da faculdade prevista na cláusula 7.2 do Edital, Parte I, a apresentação dos documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sicaf, por meio deste sistema de compras, mais precisamente o documento constante da clausula 10.11 do TR, ou seja, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso; Declaração constante da clausula 10.23 do TR, ou seja, Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria... (CONTINUA)
18/09/2025 18:09:08 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:09 do dia 18/09/2025.
18/09/2025 16:27:43 | Presidente da Comissão
Acaso já tenha enviado anteriormente não se faz necessário...
18/09/2025 16:24:32 | Presidente da Comissão
Diligencia prorrogada por mais duas horas.
18/09/2025 16:23:16 | Sistema
Motivo: Nos exatos termos da clausula 7.2 do Edital, parte I, prorrogo em mais 2(duas) impreterivelmente, sob pena de inabilitação, a apresentação dos documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sicaf, por meio deste sistema de compras. Frisa-se que não se encontra disponibilizado no SICAF nenhum documento para upload para juntada no Portal de Compras Públicas, para conhecimento de quaisquer interessados.
18/09/2025 16:23:16 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:23 do dia 18/09/2025.
18/09/2025 15:26:36 | F. W J C PROMOCOES ARTISTICAS LTDA
Documentação Item 0001: peço prorrogação de prazo por igual periodo estamos com instabilidade.
18/09/2025 14:39:17 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
18/09/2025 14:06:25 | Presidente da Comissão
Errata: A clausula que permite a apresentação dos documentos de habilitação que não estejam contemplados no Sicaf sejam enviados por meio do sistema, em formato digital é a clasula 7.2 do Edital, parte I, do Edital.
18/09/2025 13:48:59 | Sistema
Motivo: Nos exatos termos da clausula 7.3 do Edital, parte II, requeiro a apresentação dos documentos de habilitação que não estejam contemplados no Sicaf sejam enviados por meio do sistema, em formato digital.