O Pregoeiro adicionou o arquivo (ATA FINAL 42 - 2024.pdf) em 16/12/2024 às 15:51.

O item 0001 foi homologado por FLAVIO FERMINO EUFLAUZINO.

O item 0001 foi adjudicado por FLAVIO FERMINO EUFLAUZINO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 09/12/2024 às 10:53.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor ADRIANO ROBERTO APARECIDO LOPES.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 09/12/2024 às 09:50.

O fornecedor ADRIANO ROBERTO APARECIDO LOPES enviou uma nova proposta readequada para o item 0001.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 09/12/2024 às 09:40.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante ADRIANO ROBERTO APARECIDO LOPES - ME com lance de R$ 2.200,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O processo utiliza o intervalo de lances de 1,00 %. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

O Pregoeiro adicionou o arquivo (ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.pdf) em 14/11/2024 às 10:51.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (MAPA COMPARATIVO LED.pdf) em 14/11/2024 às 10:51.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (TERMO DE REFERÊNCIA.pdf) em 14/11/2024 às 10:50.

(CONT. 1) estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para os efeitos da Lei Complementar nº 123/2006, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte (art. 3º)..

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nostermos do Art. 48, I, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e do Decreto n.º 8.538, de 2015. A obtenção do benefício a que se refere o subitem anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento que se encontra. A Lei Complementar nº 123/2006, conforme art. 1º,... (CONTINUA)