Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de prevenção e controle de pragas nas dependências da Câmara Municipal de Álvares Machado/SP.
Processo de Contratação nº 004/2026
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechada
Operador de Compra Direta:
Victor Cavalleri Santos
Autoridade Competente:
Victor Cavalleri Santos
Apoio:
Antonio Carlos Novaes, Rosangela Mª Ferraz Arques Sanches
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
27/03/2026 às 17:55
Início das Propostas
30/03/2026 às 03:00
Limite para Recebimento das Propostas
01/04/2026 às 20:00
Abertura das Propostas
01/04/2026 às 20:00
Documentos
PCONT 004 - 2026 - dedetização.zip
Tipo: Aviso de Contratação Direta
27/03/2026-14:48:41
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Validador Arquivo Importação de Propostas
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de prevenção e controle de pragas nas dep...
Quantidade:
12
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 213,93
Melhor lance:
-
Unidade:
MÊS
27/03/2026
27/03/2026 17:55:38 | Sistema
(CONT. 1) inviabilidade técnica ou operacional de sua adoção. No caso em tela, a estrutura administrativa e tecnológica da Câmara Municipal de Álvares Machado/SP ainda não dispõe de ferramenta integrada que possibilite a realização completa da dispensa de forma eletrônica, estando em fase de análise e implantação.
Dessa forma, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de seguro automotivo prestados à Câmara Municipal de Álvares Machado, a contratação será processada por meio físico, com a devida publicidade e estrita observância dos princípios da legalidade, eficiência e interesse público.
27/03/2026 17:55:38 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: Justifica-se a não utilização da dispensa eletrônica pelo seguinte:
Considerando que o procedimento em questão se refere a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de prevenção e controle de pragas nas dependências da Câmara Municipal de Álvares Machado/SP, e tendo em vista que a Administração ainda não implementou, de forma plena, sistema eletrônico específico para operacionalizar as contratações diretas por dispensa de licitação, informa-se que, por ora, o presente processo será realizado em formato físico, com a abertura de prazo, a partir da publicação do aviso de contratação direta, para o recebimento de propostas adicionais e sem a realização de sessão presencial para fase de lances.
Ressalta-se que o `PAR`3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 admite exceção à obrigatoriedade de utilização do sistema eletrônico para contratações diretas, desde que devidamente justificada a... (CONTINUA)