Diante do exposto, acolho a recomendação do Pregoeiro e determino a instauração de processo administrativo em face das empresas que, embora convocadas, deixaram de apresentar os documentos de habilitação, a fim de apurar os fatos e, se for o caso, aplicar as sanções cabíveis, nos termos do edital e da legislação vigente.

Consta, das declarações do pregoeiro, que após a devida convocação, as referidas empresas deixaram de apresentar os documentos de habilitação no prazo estabelecido, sem qualquer justificativa formal, o que configura aparente desrespeito às normas do procedimento licitatório.

Conforme manifestação do Pregoeiro, que relata o não cumprimento, por parte das empresas RENASCER SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME, PHOENIX CURSOS LTDA e EVOLUCAO CONSULTORIA LTDA, da obrigação de apresentação dos documentos de habilitação, conforme exigido no edital e na legislação aplicável.

O item 0001 foi homologado por FERNANDO ROBERTO TAFFAREL FAVERO.

O item 0001 foi adjudicado por FERNANDO ROBERTO TAFFAREL FAVERO.

Opino pela abertura de processo administrativo com o objetivo de apurar as responsabilidades das empresas, RENASCER SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME, PHOENIX CURSOS LTDA e EVOLUCAO CONSULTORIA LTDA ,que se abstiveram de apresentar os documentos exigidos, bem como para eventual aplicação das sanções cabíveis, nos termos do edital e da legislação vigente, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.

Considerando que tais empresas foram devidamente convocadas para apresentar a documentação exigida para a fase de habilitação, e que, mesmo cientes das consequências do descumprimento, deixaram de atender à convocação, restando configurado possível descumprimento das normas estabelecidas no instrumento convocatório; Considerando o disposto no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece a possibilidade de responsabilização administrativa das licitantes por condutas que prejudiquem a lisura e a regularidade do processo licitatório;

A empresa PHOENIX CURSOS LTDA deixou de apresentar a Certidão de regularidade expedida pelo Conselho Regional de Administração do Estado sede da empresa, exigido no item 7.2.4.1 do edital, deixou de apresenta o atestado de capacidade técnica registrado no conselho regional de administração, exigido no item 7.2.4.2 do edital, deixou de apresentar a comprovação do vínculo com o profissional, exigido no item 7.2.4.3 do edital, restou inabilitada.

A empresa EVOLUCAO CONSULTORIA LTDA deixou de apresentar os documentos de habilitação, restou inabilitada.

A empresa RENASCER SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME eixou de apresentar o Certificado de registro cadastral emitido pelo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores 13 SICAF a Certidão de Registro e Regularidade expedida pelo Conselho Regional de Administração, deixou de comprovar possuir profissional de nível superior ou outro reconhecido pela entidade competente detentor de atestado de responsabilidade técnica devidamente registrado no Conselho Regional de Administração, ainda deixou de apresentar Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente registrado no Conselho Regional de Administração do Estado sede, que comprove que a empresa licitante realizou serviços similares pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação, acompanhada da respectiva certidão de registro, a qual deve estar dentro do prazo de validade; restou inabilitada.

A omissão na apresentação da documentação caracteriza infração administrativa, nos termos do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, o qual prevê sanções aplicáveis às condutas irregulares praticadas por licitantes no âmbito das contratações públicas.

Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo(a) Pregoeiro(a) durante o certame;

Considerando o disposto no item 15.2 do Edital, informamos que deverá ser instaurado processo administrativo para apuração da conduta das empresas que deixaram de apresentar os documentos de habilitação exigidos no certame, conforme solicitado. O referido item do Edital estabelece que:15.2 Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo(a) Pregoeiro(a) durante o certame.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 17/10/2025 às 08:21.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor SCHEILA APARECIDA WEISS.

O prazo para manifestação da intenção de recurso será concedido a partir das 08:10h do dia 17/10/2025.

O pregoeiro analisou os documentos de habilitação da empresa SCHEILA APARECIDA WEISS e verificou que a mesma encontra-se habilitada.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

SCHEILA APARECIDA WEISS favor apresentar os documentos de habilitação.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 08:10 do dia 17/10/2025.

A empresa se manifestou na fase de negociação, dessa forma será convocada a apresentar os documentos de habilitação.

Negociação Item 0001: Estamos no nosso limite Sr. Pregoeiro, peço a compreensão.

SCHEILA APARECIDA WEISS concede um desconto?

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 08:10 do dia 17/10/2025.

Com a inabilitação da empresa PHOENIX CURSOS LTDA, passaremos a negociar com a próxima colocada.

O item 0001 tem como novo arrematante SCHEILA APARECIDA WEISS com lance de R$ 15.800,00.

O fornecedor PHOENIX CURSOS LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: A empresa PHOENIX CURSOS LTDA deixou de apresentar a Certidão de regularidade expedida pelo Conselho Regional de Administração do Estado sede da empresa, exigido no item 7.2.4.1 do edital, deixou de apresenta o atestado de capacidade técnica registrado no conselho regional de administração, exigido no item 7.2.4.2 do edital, deixou de apresentar a comprovação do vínculo com o profissional, exigido no item 7.2.4.3 do edital, restando inabilitada.

O fornecedor PHOENIX CURSOS LTDA foi inabilitado no processo.

Caso a empresa deixe de apresentar tais documentos até o prazo previsto, a mesma será considerada inabilitada e passaremos para negociar com a próxima colocada.

O pregoeiro concede o prazo até amanhã dia 16/10 as 12:00h, para que a empresa apresente os documentos solicitados.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 16/10/2025.

Documentação Item 0001: Bom dia, Senhor Pregoeiro, a empresa fez alteração de endereço do MS para PR, e estamos com tempo de resposta do órgão do CRA PR para amanhã de manhã. Sendo assim, e tendo em vista que temos os documentos, porém, o órgão não terminou o protocolo. Gostaria de solicitar prazo para envio até amanhã na parte da tarde. Se possível.

Caso a empresa deixe de apresentar tais documentos até o prazo previsto, a mesma será considerada inabilitada e passaremos para negociar com a próxima colocada.

O pregoeiro concede prazo para que a empresa apresente os referidos documentos.

O pregoeiro analisou os documentos de habilitação da empresa PHOENIX CURSOS LTDA e constatou que a referida empresa deixou de apresentar a Certidão de regularidade expedida pelo Conselho Regional de Administração do Estado sede da empresa, exigido no item 7.2.4.1 do edital, deixou de apresenta o atestado de capacidade técnica registrado no conselho regional de administração, exigido no item 7.2.4.2 do edital, deixou de apresentar a comprovação do vínculo com o profissional, exigido no item 7.2.4.3 do edital.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 15/10/2025.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

PHOENIX CURSOS LTDA favor apresentar os documentos de habilitação.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 14/10/2025.

PHOENIX CURSOS LTDA concede um desconto?

Com a inabilitação da empresa EVOLUCAO CONSULTORIA LTDA , passaremos a negociar com a próxima colocada.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 13:30 do dia 14/10/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante PHOENIX CURSOS LTDA com lance de R$ 14.500,00.

O fornecedor EVOLUCAO CONSULTORIA LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: A empresa EVOLUCAO CONSULTORIA LTDA deixou de apresentar os documentos de habilitação, restando inabilitada.

O fornecedor EVOLUCAO CONSULTORIA LTDA foi inabilitado no processo.

EVOLUCAO CONSULTORIA LTDA favor apresentar os documentos de habilitação.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 13/10/2025.