Justificativa: INDEFIRO o recurso apresentado, com fundamento na análise técnica promovida pelo setor competente e no parecer jurídico exarado pela unidade responsável.

Osvalcir Peters decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por VEIGA SUL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

Por gentileza ficarem atentos aos comunicados via chat.

Boa tarde, o recurso e contrarrazão recebidos, e encaminhados para decisão da autoridade competente.

O fornecedor Lippel Engenharia e Equipamentos Eireli - ME - Ltda/Eireli enviou contrarrazão para o lote 0001.

O fornecedor VEIGA SUL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Ltda/Eireli enviou recurso para o lote 0001.

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 17/04/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 23/04/2026 às 23:59.

O fornecedor VEIGA SUL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 14/04/2026 às 13:20.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor Lippel Engenharia e Equipamentos Eireli - ME - Ltda/Eireli

ATENÇÃO! De forma manual, segue a seguinte ação:

(CONT. 1) recurso, formalizamos o pleito, através do Ofício nº 74/2026/SAMAE. Diante do exposto, solicitamos a imediata permissão sistêmica para a execução das ações de habilitar fornecedor e a abertura das fases recursais (preço e habilitação). Pedimos que tais ações fossem disponibilizadas com máxima brevidade para que o agente de contratação/pregoeiro pudesse dar prosseguimento ao rito processual de forma padronizada e com a devida segurança jurídica exigida pelas normas de licitação pública. Como resposta, o Portal de Compras permitiu somente a abertura das fases recursais, sendo assim, necessário habilitar/classificar o fornecedor de forma manual, através de comunicação via chat, seguido do Parecer Técnico da Equipe Técnica e o Ofício nº 74/2026, que serão anexados aos documentos do Processo, e na sequência será aberto o prazo recursal.

Prezados, Reportamos, inicialmente, uma inconsistência no fluxo do sistema, conforme verificado pela pregoeira no dia 07/04/2026 14:40:46, quando a proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro. Quanto as funções de habilitar/Classificar e fases recursais, estas encontravam-se indisponíveis no momento da sessão, após a aprovação da proposta apresentada pelo fornecedor LIPPEL. Assim sendo, considerando que a autoridade competente ainda não havia realizado a adjudicação e a homologação do Processo nº 13/2026/SAMAE, o certame permanecia ativamente em análise, solicitamos a imediata permissão sistêmica para a execução das ações de habilitar/classificar fornecedor e a abertura das fases recursais (preço e habilitação). Atendendo à diretriz da própria plataforma de que, para processos já em andamento, faz-se necessário o envio de solicitação formal para a disponibilização manual da fase de habilitação/Classificação e intenção de... (CONTINUA)

O Pregoeiro adicionou o arquivo (OFICIO 74.2026 ass.pdf) em 14/04/2026 às 13:04.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO DCTO LIPPEL.pdf) em 14/04/2026 às 13:03.

Boa tarde, reabrindo a sessão.

Prezados bom dia! Agora que tivemos um retorno do Portal de Compras quanto a liberação das ações do sistema que estavam indisponíveis. Reabriremos a sessão pública amanhã dia 14/04/2026, às 13h.

Atendendo solicitação da Prefeitura, os prazos recursais do Lote 0001 serão definidos novamente.

ATENÇÃO! Estamos com problemas técnicos no sistema Portal de Compras. Estamos em contato com a plataforma, não estamos conseguindo seguir com as etapas do processo. Por gentileza fiquem atentos aos comunicados que faremos pelo chat e mensagens aos fornecedores. Encerraremos a sessão de hoje, e retornaremos com a sessão amanhã dia 08/04/2026, às 13:00h.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

Boa tarde, reabrindo a sessão. Documentos em análise.

Agora faremos uma pausa para o almoço, retornaremos às 13:10h

A documentação segue para análise do Departamento Técnico.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Anexar Documento Proposta reajustada com valores iguais ao reajuste no sistema.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:25 do dia 07/04/2026.

Prezado, precisa corrigir o valor do Item 02 no Documento da sua proposta, precisa ser exatamente igual ao valor reajustado de sua proposta no sistema. Para o Item 02 há divergência de valor no documento. Irei abrir mais 10 minutas para envio do documento corrigido.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Sistema - Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 11:04 do dia 07/04/2026.

A diligência já foi recebida, falta ajustar a proposta no sistema

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Fazer a adequação da Proposta no sistema.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Fazer a adequação da Proposta no sistema e em documento com timbre da empresa, devidamente assinado, nos documentos do processo.

A fim de agilizarmos a análise de toda a documentação, pedimos por gentileza que seja enviada somente a documentação exigida no certame, de forma organizada e legível, no sentido de que ofereçam condições de análise. No caso das Declarações exigidas, seguir os modelos em anexo no Edital.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 11:04 do dia 07/04/2026.

Motivo: No aguardo do envio da documentação de habilitação, Declarações, e proposta readequada assinada e com timbre da empresa, nos documentos do processo e também proposta readequada através do sistema. A fim de agilizarmos a análise de toda a documentação, pedimos por gentileza que seja enviada somente a documentação exigida no certame, de forma organizada e legível, no sentido de que ofereçam condições de análise. No caso das Declarações exigidas, seguir os modelos em anexo no Edital.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:02 do dia 07/04/2026.

Motivo: Caro fornecedor, vamos melhorar sua proposta? Pedimos que considere nosso pedido de negociação.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 11:02 do dia 07/04/2026.

Bom dia, daremos início a sessão.

Prezados, daremos prosseguimento ao certame após o julgamento do recurso. Reabriremos a sessão pública amanhã dia 07/04/2026, às 9h.

O lote 0001 tem como novo arrematante Lippel Engenharia e Equipamentos Eireli - ME com lance de R$ 1.283.200,00.

Motivo: Assim, seguimos com o conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu provimento, com a consequente desclassificação da proposta da empresa VEIGA SUL EQUIPAMENTOS. Conforme documento em anexo.

O fornecedor VEIGA SUL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA foi rejeitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: DEFIRO o pedido de recurso, acato na íntegra o parecer jurídico.

Osvalcir Peters decidiu pelo deferimento do recurso apresentado por Lippel Engenharia e Equipamentos Eireli - ME, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.