Aquisição de veículo automotor, 0km, tipo SUV, transformado em Viatura para patrulhamento, para atender as necessidades da Guarda Municipal do Município de Porto Belo
13/2024
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
Rodrigo Truffa da Costa
Autoridade Competente:
Joel Orlando Lucinda
Apoio:
Fabia Helena dos Passos, Fabricio da Silva Bazilio, Jonatan Bardini dos Anjos, Nilson dos Santos Silva Filho, Vinicius Dias
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
19/03/2024 às 15:29
Inicio das Propostas
19/03/2024 às 17:00
Limite p/ Impugnações
27/03/2024 às 21:00
Limite p/ Esclarecimentos
27/03/2024 às 21:00
Limite p/ Recebimento das Propostas
02/04/2024 às 11:30
Abertura das Propostas
02/04/2024 às 12:00
Documentos
EDITAL20243.pdf
Tipo: Edital
27/02/2024-08:25
PE 003-2024 - Aquisição Viaturas Guarda Municipal - Retificado.pdf
Tipo: Edital
19/03/2024-12:29:25
Alteração de Abertura - PRG 003-2024 - PMPB.pdf
Tipo: Outros documentos
27/02/2024-08:42:28
Julgamento da Impugnação - Resposta impugnação empresa Globo Comércio de Veículos e Peças Ltda - SSP.pdf
Tipo: Documento Anexo
28/02/2024-16:06:58
Julgamento da Impugnação - Resposta impugnação empresa PG Sinalização e Equipamentos de Segurança Ltda - SSP.pdf
Tipo: Documento Anexo
04/03/2024-10:49:37
Julgamento da Impugnação - Resposta impugnação empresa PG Sinalização e Equipamentos de Segurança Ltda - SSP.pdf
Tipo: Documento Anexo
04/03/2024-10:50:55
Julgamento da Impugnação - Resposta impugnação empresa PG Sinalização e Equipamentos de Segurança Ltda - SSP.pdf
Tipo: Documento Anexo
04/03/2024-10:51:02
Julgamento da Impugnação - Resposta impugnação empresa VCS Comércio Serviços e Transportes Eireli - SSP.pdf
Tipo: Documento Anexo
05/03/2024-16:18:10
Julgamento da Impugnação - Resposta impugnação empresa Globo Comércio de Veículos e Peças Ltda - novo - SSP.pdf
Tipo: Documento Anexo
25/03/2024-14:52:13
Julgamento da Impugnação - Resposta impugnação empresa ML VEICULOS ESPECIAIS - SSP.pdf
Tipo: Documento Anexo
26/03/2024-10:52:30
Julgamento da Impugnação - Resposta impugnação empresa TCA TRANSFORMAÇÕES VEICULARES LTDA - SSP.pdf
Tipo: Documento Anexo
27/03/2024-16:19:54
Julgamento da Impugnação - Resposta impugnação empresa INDIK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - SSP.pdf
Tipo: Documento Anexo
27/03/2024-17:38:00
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - GRUPO GLOBO - Impugnacao Edital PE 003-2024 - Pref Porto Belo.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - 04032024 IMPUGNAÇÃO PORTO BELO.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - 04032024 IMPUGNAÇÃO PORTO BELO.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - 04032024 IMPUGNAÇÃO PORTO BELO.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO - Lei Ferrari.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - GRUPO_GLOBO_-_Impugnacao-Reconsideracao_-_Edital_PE_003-2024_-_Pref_Porto_Belo_assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - ML - PEDIDO DE IMPUGNACAO.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO EDITAL. TCA. PORTO BELO_SC.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - impugnacao_porto_belo_assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - BREITKOPF FRANCE VEICULOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - REPECON VEICULOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
VEÍCULO VIATURA PATRULHAMENTO TIPO SUV:ESPECIFICAÇÕES PARA O VEÍCULOANO FABRICAÇÃO2023 OU SUPERIORMO...
Quantidade:
2,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 180.990,00
Melhor lance
R$ 174.000,00
Unidade:
UN
26/04/2024
26/04/2024 15:55:06 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Joel Orlando Lucinda.
26/04/2024 15:53:40 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
26/04/2024 15:53:38 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
26/04/2024 15:53:29 | Pregoeiro
Bom dia Senhores, vamos realizar o julgamento do recurso e finalizar o processo.
09/04/2024
09/04/2024 19:02:50 | Sistema
O fornecedor REPECON VEICULOS LTDA - DEMAIS enviou contrarrazão para o item 0001.
08/04/2024
08/04/2024 19:55:57 | Sistema
O fornecedor BREITKOPF FRANCE VEICULOS LTDA - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.
03/04/2024
03/04/2024 15:46:07 | Pregoeiro
Senhores, está aberto o prazo de recursos e contrarrazões, estou encerrando a sessão e retornaremos após os respectivos prazos.
03/04/2024 15:45:35 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 08/04/2024 às 18:00, com limite de contrarrazão para 11/04/2024 às 18:00.
03/04/2024 15:45:14 | Sistema
(CONT. 1) explicitou que a exigência de potência de 170 cv deveria ser satisfeita com o veículo operando com gasolina. Tal posicionamento, formalmente expresso pela Administração, reitera a obrigatoriedade de estrita adesão às especificações técnicas definidas no edital. Portanto, a aceitação da proposta que não atende ao requisito de potência mínima de 170 cv quando abastecido com gasolina constitui uma violação manifesta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Aguardamos a designação de prazo e local para a apresentação formal deste recurso, conforme estabelece o artigo 165 da Lei nº 14.133/21.
03/04/2024 15:45:14 | Sistema
Intenção: O fundamento deste recurso se baseia na constatação de que o veículo apresentado pela empresa supracitada não atende ao requisito de potência mínima de 170 cv na gasolina, conforme explicitamente estabelecido no edital de licitação. Segundo a ficha técnica oficial do veículo ofertado, a potência máxima alcançada com o uso de gasolina é de 162 cv, caracterizando, portanto, inobservância às especificações técnicas exigidas. Salienta-se que o Município/Entidade Licitadora possui contrato de fornecimento exclusivo de gasolina (Nº do Processo: 70/2023), sem previsão de utilização de etanol para abastecimento da frota veicular. Nesse sentido, torna-se irrelevante a performance do veículo em questão quando abastecido com etanol para os fins deste processo licitatório. Ademais, cumpre enfatizar que, diante do pedido de esclarecimento encaminhado acerca da especificação de potência mínima exigida, a Administração Pública, representada pela Prefeitura,... (CONTINUA)
03/04/2024 15:45:14 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
03/04/2024 15:45:12 | Sistema
Intenção: Devendo até mesmo, punir as empresas que aceitaram todas as declarações e participam com veículos que não atendem mesmo o edital, podendo ser considerado fraude.
03/04/2024 15:45:12 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
03/04/2024 15:45:09 | Sistema
Intenção: Declaramos nossa intenção de recurso quanto a classificação da Sigma Maquinas e Representações, devido a apresentação de veiculo que não se enquadra nas especificações técnicas, caracterizando o descumprimento as condições do edital, também o apontamento a falta da norma SAE 576, também quanto o porte da empresa concorrente, visto que esta trata-se de EPP, a qual não fornece veiculo com primeiro emplacamento para o órgão público conforme Oficio 395 do DETRAN/SC.
03/04/2024 15:45:09 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
03/04/2024 15:45:06 | Sistema
(CONT. 1) explicitou que a exigência de potência de 170 cv deveria ser satisfeita com o veículo operando com gasolina. Tal posicionamento, formalmente expresso pela Administração, reitera a obrigatoriedade de estrita adesão às especificações técnicas definidas no edital. Portanto, a aceitação da proposta que não atende ao requisito de potência mínima de 170 cv quando abastecido com gasolina constitui uma violação manifesta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Aguardamos a designação de prazo e local para a apresentação formal deste recurso, conforme estabelece o artigo 165 da Lei nº 14.133/21.
03/04/2024 15:45:06 | Sistema
Intenção: O fundamento deste recurso se baseia na constatação de que o veículo apresentado pela empresa supracitada não atende ao requisito de potência mínima de 170 cv na gasolina, conforme explicitamente estabelecido no edital de licitação. Segundo a ficha técnica oficial do veículo ofertado, a potência máxima alcançada com o uso de gasolina é de 162 cv, caracterizando, portanto, inobservância às especificações técnicas exigidas. Salienta-se que o Município/Entidade Licitadora possui contrato de fornecimento exclusivo de gasolina (Nº do Processo: 70/2023), sem previsão de utilização de etanol para abastecimento da frota veicular. Nesse sentido, torna-se irrelevante a performance do veículo em questão quando abastecido com etanol para os fins deste processo licitatório. Ademais, cumpre enfatizar que, diante do pedido de esclarecimento encaminhado acerca da especificação de potência mínima exigida, a Administração Pública, representada pela Prefeitura,... (CONTINUA)
03/04/2024 15:45:06 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
03/04/2024 13:56:27 | Sistema
O fornecedor BREITKOPF FRANCE VEICULOS LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
03/04/2024 13:56:25 | Pregoeiro
Senhores, está aberto o prazo de intenção de recursos da habilitação.
03/04/2024 13:55:57 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 03/04/2024 às 11:25.
03/04/2024 13:55:25 | Pregoeiro
Art. 64. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para: II - atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.
03/04/2024 13:54:57 | Pregoeiro
A empresa REPECON VEICULOS LTDA apresentou a CND do FGTS vencida, e conforme o inciso II do art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, para realização de diligência para documento apresentado vencido após abertura das propostas, e tendo em vista que a empresa já apresentou a CND atualizada juntamente com os documentos complementares, fica dispensada nova diligência
03/04/2024 13:53:00 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor REPECON VEICULOS LTDA.
03/04/2024 12:24:15 | Pregoeiro
Bom dia Senhores, vamos dar continuidade ao certame, com a análise dos documentos apresentados
02/04/2024
02/04/2024 16:58:30 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
02/04/2024 16:30:44 | Pregoeiro
Senhores, estou encerrando a sessão por hoje e retornaremos amanhã dia 03/04/2024 as 9 hs.
02/04/2024 16:09:08 | Sistema
Motivo: A empresa REPECON VEICULOS LTDA conforme item 13.19.2 do Edital, enviar os documentos ali elencados no prazo de 2 horas, até as 15:08 hs.
02/04/2024 16:09:08 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:08 do dia 02/04/2024.
02/04/2024 16:08:17 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante REPECON VEICULOS LTDA com lance de R$ 174.000,00.
02/04/2024 16:08:17 | Sistema
O fornecedor SIGMA MAQUINAS E REPRESENTACOES LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.
02/04/2024 16:08:17 | Sistema
Motivo: A empresa SIGMA MAQUINAS E REPRESENTACOES LTDA foi inabilitada no certame, pois o modelo ofertado não atende ao exigido em edital, possui potência de 120cv, torque máximo de 16.2 kgfm, e também não apresentou o Laudo SAE J576, não apresentou os documentos elencados nos itens 13.19.2.4, 13.19.2.5, 13.19.2.6 e 13.19.2.7 do Edital (referentes a empresa que realizaria a transformação do veículo). Não apresentou documento comprovando o item 13.19.2.3
02/04/2024 16:08:17 | Sistema
O fornecedor SIGMA MAQUINAS E REPRESENTACOES LTDA foi inabilitado no processo.
02/04/2024 14:58:42 | Sistema
O fornecedor REPECON VEICULOS LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
02/04/2024 14:50:47 | Sistema
O fornecedor REPECON VEICULOS LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
02/04/2024 14:44:13 | Sistema
O fornecedor BREITKOPF FRANCE VEICULOS LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
02/04/2024 14:42:27 | Pregoeiro
Senhores, está aberto o prazo de intenção de recursos referente a proposta de preços.
02/04/2024 14:41:54 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 02/04/2024 às 12:11.
02/04/2024 14:08:04 | Sistema
A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.
02/04/2024 12:36:34 | F. SIGMA MAQUINAS E REPRESENTACOES LTDA
Negociação Item 0001: Bom dia Sr. Pregoeriro, vamos providenciar.
02/04/2024 12:34:18 | Pregoeiro
A empresa SIGMA MAQUINAS E REPRESENTACOES LTDA - Ltda/Eireli conforme item 13.19.2 do Edital, enviar os documentos ali elencados no prazo de 2 horas, até as 11:28 hs.
02/04/2024 12:28:24 | Sistema
A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 02/04/2024 às 11:28.
02/04/2024 12:28:02 | Sistema
Iniciada a fase de negociação.
02/04/2024 12:28:02 | Sistema
O item 0001 teve como arrematante SIGMA MAQUINAS E REPRESENTACOES LTDA - Ltda/Eireli com lance de R$ 173.900,00.
02/04/2024 12:27:07 | Sistema
O item 0001 foi encerrado.
02/04/2024 12:09:36 | Sistema
O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.
02/04/2024 12:09:36 | Sistema
O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.
02/04/2024 12:09:25 | Pregoeiro
Senhores, vamos dar inicio a etapa de lances.
02/04/2024 12:09:03 | Sistema
Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.
02/04/2024 12:09:03 | Sistema
O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,01. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.