O item 0001 foi homologado por Joel Orlando Lucinda.

O item 0001 foi adjudicado por Joel Orlando Lucinda.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

Senhores, declaro encerrada a sessão.

O fornecedor REDE SOS SC APOIO ADMINISTRATIVO PARA VEICULOS LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no lote foi definido pelo agente de contratação para 04/09/2024 às 23:59, com limite de contrarrazão para 09/09/2024 às 23:59.

(CONT. 1) competências públicas, proibindo o excesso. A medida limite é a salvaguarda dos interesses públicos e privados em jogo. Incumbe ao Estado adotar a medida menos danosa possível, através da compatibilização entre os interesses sacrificados e aqueles que se pretende proteger.” (idem 2) Diante de todo o exposto, solicitamos à V.Sa. que seja, por fim, julgado procedente este recurso REVERTENDO-SE A INABILITAÇÃO da empresa REDE SOS SC APOIO ADMINISTRATIVO PARA VEICULOS LTDA, declarando-a HABILITADA, e consequentemente vencedora do embate, pela maior oferta. Nestes Termos, Pede e aguarda Deferimento. Porto Belo/ SC, 27 de agosto de 2024. Rubens Biazoto de Souza CPF: 025.571.149-28

Intenção: REDE SOS SC APOIO ADMINISTRATIVO PARA VEICULOS LTDA, signatário, inscrita no CNPJ sob o N. 52.113.369/0001-04, localizada na Rua Guy Marcos Nunes de Souza, 390, Centro, Cocal do Sul/SC, por intermédio de seu representante legal, o Senhor Rubens Biazoto de Souza, portador da Carteira de Identidade n. 3490921 SSP/SC, CPF n. 025.571.149-28, vem, à presença de Vossa Senhoria manifestar-se: Neste sentido é conveniente trazer à questão também os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que também regem a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, e para tanto socorremo-nos das lições de Marçal Justen Filho: “a Administração está constrangida a adotar a alternativa que melhor prestigie a racionalidade do procedimento e de seus fins. Não seria legal encampar decisão que impusesse exigências dissociadas da realidade dos fatos ou condições de execução impossível. O princípio da proporcionalidade restringe o exercício das... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) de CNPJ, ambos documentos de simples averiguação. Ao expor o problema, é fácil verificar o descompasso entre a razoabilidade e o ato de inabilitação impugnado, que, apegando-se a formalismo excessivo do edital, inabilitou a empresa recorrente do certame pelo fato exclusivo de não ter apresentado documentos de simples verificação na fase de habilitação do pregão eletrônico. ainda expondo o fato que na reabertura do certame nao foi aberta a contestaçao da falta dos documentos da 1 colocada cabe resaltar o ecesso de beneficios a 2 colocada inclusive com prorrogaçao do tempo para envio de documentaçao Diante de todo o exposto, solicitamos à V.Sa. que seja, por fim, julgado procedente este recurso REVERTENDO-SE A INABILITAÇÃO da empresa REDE SOS CNPJ 52113369000104, declarando-a HABILITADA, e consequentemente vencedora do embate, pela maior oferta

Intenção: O objeto da licitação é a Concessão de serviços públicos de remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos e/ou removidos por infrações ao código de trânsito brasileiro, lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, código de postura do município de porto belo: lei complementar 35/2011 referente aos veículos abandonados conforme art. 15 da lei, e/ou outras leis vigentes, portanto, nenhum débito fiscal impedirá seu regular seguimento. fora dado tratamento diferenciado outra empresas com tal, inclusive abrindo tempo duplicado para segundo colocado no que se refere à preferência de contratação em procedimentos licitatórios. Dentre as diferenciações está a apresentação de certidões negativas somente quando na assinatura do contrato, conforme artigo 42 da LC 123/2006,Por outro lado, ainda ocorreu excesso de formalismo por parte desta comissão de licitação ao inabilitar a vencedora do certame em razão da não juntada do Contrato Social e do Cartão... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor REDE SOS SC APOIO ADMINISTRATIVO PARA VEICULOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor REDE SOS SC APOIO ADMINISTRATIVO PARA VEICULOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote foi definida pelo agente de contratação para 30/08/2024 às 11:20.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor KUNG GUINCHOS TRANSPORTE E ASSISTENCIA LTDA.

Documentação Item 0001: Documento assinado por completo! Nos colocamos à disposição para qualquer diligência adicional.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Bom dia. Ciente, faremos o envio.

Motivo: Fica aberto o prazo de diligência para que a empresa KUNG GUINCHOS TRANSPORTE E ASSISTENCIA LTDA encaminhe os balanços patrimoniais e as DREs devidamente assinadas pelo representante legal da empresa. Tendo em vista que a documentação enviada acima mencionada tinha apenas a assinatura do contador, caracterizando assim um erro formal e sanável, sem prejuízo à Administração Pública.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:40 do dia 30/08/2024.

Vamos dar continuidade à sessão.

Bom dia, senhores!

Bom dia senhores, a sessão retornará sexta-feira, dia 30/08/2024 às 08h30.

Declaro encerrada a presente sessão.

Senhores, fica suspenso o presente processo para análise de habilitação. Após analisada, será marcada nova data e horário de sessão.

Documentação Item 0001: Conseguimos assinar a proposta a tempo! Não será necessário. Obrigado Sra. Pregoeira, qualquer diligência adicional, estamos à disposição.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Infelizmente não será possível prorrogar o prazo, visto que foi previsto o mesmo prazo também para a 1ª colocada e ao constatar o erro nas etapas do processo mais cedo, o prazo se reiniciou.

Documentação Item 0001: Se for possível, pedimos gentilmente a prorrogação. Obrigado!

Documentação Item 0001: Bom dia Sra. Agente de Contratação! Como o prazo corre também ao meio-dia, pedimos se não há possiblidade de prorrogação do prazo por igual período, pois o dono da empresa não se encontra agora para poder realizar a assinatura dos documentos.

Motivo: Diante dos fatos apontados, convoca-se a 2ª (segunda) colocada, a empresa KUNG GUINCHOS TRANSPORTE E ASSISTENCIA LTDA, para que apresente proposta readequada, bem como os documentos de habilitação previstos em Edital, no prazo de 2 (duas) horas, ou seja, até as 13h15.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:15 do dia 27/08/2024.

Diante dos fatos apontados, convoca-se a 2ª (segunda) colocada, a empresa KUNG GUINCHOS TRANSPORTE E ASSISTENCIA LTDA, para que apresente proposta readequada, bem como os documentos de habilitação previstos em Edital, no prazo de 2 (duas) horas, ou seja, até as 13h15.

O item 0001 tem como novo arrematante KUNG GUINCHOS TRANSPORTE E ASSISTENCIA LTDA com lance de 30,02 %.

O fornecedor REDE SOS SC APOIO ADMINISTRATIVO PARA VEICULOS LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.

Motivo: A Agente de Contratação e sua equipe de apoio, ao realizarem a verificação dos documentos de habilitação da empresa REDE SOS SC APOIO ADMINISTRATIVO PARA VEICULOS LTDA junto à plataforma Portal de Compras Públicas, identificaram algumas irregularidades em relação à documentação da empresa em questão, declarando-a inabilitada pelos seguintes fatos: deixou de apresentar os documentos de habilitação previstos nos itens 13.7, 13.8 a, 13.8 b, 13.8 c, 13.8 d, 13.8 f, 13.9 a, 13.9 c e, 13.10.1; além disso, apresentou parcialmente os documentos previstos nos itens 13.9 b, 13.10.2, 13.10.3 e 13.10.4.

O fornecedor REDE SOS SC APOIO ADMINISTRATIVO PARA VEICULOS LTDA foi inabilitado no processo.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 27/08/2024 às 11:10.

Senhores, informamos que houve um equívoco quanto às fases do processo. A partir deste momento fica aberto o prazo para intenções de recurso.

Diante dos fatos apontados, convoca-se a 2ª (segunda) colocada, a empresa KUNG GUINCHOS TRANSPORTE E ASSISTENCIA LTDA, para que apresente proposta readequada, bem como os documentos de habilitação previstos em Edital, no prazo de 2 (duas) horas, ou seja, até as 11h45.

- deixou de apresentar os documentos de habilitação previstos nos itens 13.7, 13.8 a, 13.8 b, 13.8 c, 13.8 d, 13.8 f, 13.9 a, 13.9 c e, 13.10.1; - apresentou parcialmente os documentos previstos nos itens 13.9 b, 13.10.2, 13.10.3 e 13.10.4.

A Agente de Contratação e sua equipe de apoio, ao realizarem a verificação dos documentos de habilitação da empresa REDE SOS SC APOIO ADMINISTRATIVO PARA VEICULOS LTDA junto à plataforma Portal de Compras Públicas, identificaram algumas irregularidades em relação à documentação da empresa em questão, declarando-a inabilitada pelos seguintes fatos:

Vamos dar início à sessão.

Bom dia, senhores!

Bom dia senhores, a sessão retornará amanhã dia 27/08/2024 às 09h30.

Declaro encerrada a presente sessão.

Senhores, fica suspenso o presente processo para análise de habilitação. Após analisada, será marcada nova data e horário de sessão.