O Item 0003 foi homologado por Jairo dos Passos Cascaes.

O Item 0002 foi homologado por Jairo dos Passos Cascaes.

O Item 0001 foi homologado por Jairo dos Passos Cascaes.

O Item 0003 foi adjudicado por Jairo dos Passos Cascaes.

O Item 0002 foi adjudicado por Jairo dos Passos Cascaes.

O Item 0001 foi adjudicado por Jairo dos Passos Cascaes.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Decisão Recurso.pdf) em 18/11/2024 às 17:01.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 18/11/2024 às 17:05.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor DELIGHTS NATURAL LTDA.

Motivo: Considerando a decisão do presente recurso apresentada.

A habilitação do item 0001 foi revertida.

O prazo para recursos no item 0003 foi definido pelo pregoeiro para 11/11/2024 às 23:59, com limite de contrarrazão para 14/11/2024 às 23:59.

O prazo para recursos no item 0002 foi definido pelo pregoeiro para 11/11/2024 às 23:59, com limite de contrarrazão para 14/11/2024 às 23:59.

Motivo: Considerando que a empresa apresentou os documentos.

A fase recursal do item 0001 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Prezados, solicito a apresentação do contrato social atualizado.

Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 06/11/2024.

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 06/11/2024.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 06/11/2024.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

O fornecedor RESTAURANTE DICASA LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 28/10/2024 às 23:59, com limite de contrarrazão para 31/10/2024 às 23:59.

Motivo: Considerando o item 8.7.1 e item 8.7.1.1, solicito que apresente: Alvará da Vigilância Sanitária ou CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária), emitido por órgão competente; e Alvará de funcionamento.

Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 24/10/2024.

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 24/10/2024.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 23:59 do dia 24/10/2024.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Certidão de Débitos.pdf) em 22/10/2024 às 16:47.

Prezados, considerando a intensão de recurso, verificou-se através de diligência conforme o item 8.7.1 e 8.7.1.1, visto que a empresa apresentou a CND municipal em nome de pessoa física esse pregoeiro verificou e emitiu a CND municipal em sede de diligência a qual foi anexada nos autos.

(CONT. 2) apresentada. Fundamentação Jurídica: Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos administr

(CONT. 1) de Alvarás: Além disso, conforme estipulado nos itens 8.5.1 e 8.5.2 do edital, não foram apresentados os Alvarás de Vigilância Sanitária e de Funcionamento. Esses documentos são essenciais para atestar a capacidade e a autorização para a prestação de serviços requeridos. Ressalto que o município que promove a licitação é o ente competente para autorizar o funcionamento das empresas em seu território, tornando a ausência desses alvarás ainda mais crítica. Certidão Negativa de Débitos Municipais em nome de Pessoa Física: Outro ponto que merece destaque é que a Certidão Negativa de Débitos Municipais foi emitida em nome de uma pessoa física, ao invés de estar em nome da pessoa jurídica vencedora da licitação. Este fato contraria a exigência estabelecida no item 8.6.2 do edital, que trata da "Declaração de inexistência de fatos impeditivos", pois a certidão apresentada não corresponde à empresa licitante, o que compromete a validade da documentação...

Intenção: Assunto: Impugnação à Habilitação da Empresa DELIGHTS NATURAL LTDA CNPJ n° 22.915.965/0001-47 Venho, respeitosamente, solicitar a impugnação à habilitação da empresa DELIGHTS NATURAL LTDA, CNPJ n° 22.915.965/0001-47, no processo licitatório referente aos serviços alimentares, em razão de inconsistências nos documentos apresentados e da ausência de documentos essenciais, conforme detalhado a seguir: Inconsistência na Certidão Simplificada e Ato Constitutivo: No item 8.2.5 do edital, referente à Certidão Simplificada, consta a data do último arquivamento em 14/05/2018. No entanto, no item 8.2.2, que trata do Ato Constitutivo, o registro apresenta data de 01/11/2017. Essa discrepância indica que o registro constitutivo é anterior ao último arquivamento na Junta Comercial, o que gera dúvidas sobre a regularidade da documentação apresentada. Portanto, solicito a impugnação por falta de documentos que comprovem a regularidade da empresa. Ausência... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.

(CONT. 2) apresentada. Fundamentação Jurídica: Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos administr

(CONT. 1) de Alvarás: Além disso, conforme estipulado nos itens 8.5.1 e 8.5.2 do edital, não foram apresentados os Alvarás de Vigilância Sanitária e de Funcionamento. Esses documentos são essenciais para atestar a capacidade e a autorização para a prestação de serviços requeridos. Ressalto que o município que promove a licitação é o ente competente para autorizar o funcionamento das empresas em seu território, tornando a ausência desses alvarás ainda mais crítica. Certidão Negativa de Débitos Municipais em nome de Pessoa Física: Outro ponto que merece destaque é que a Certidão Negativa de Débitos Municipais foi emitida em nome de uma pessoa física, ao invés de estar em nome da pessoa jurídica vencedora da licitação. Este fato contraria a exigência estabelecida no item 8.6.2 do edital, que trata da "Declaração de inexistência de fatos impeditivos", pois a certidão apresentada não corresponde à empresa licitante, o que compromete a validade da documentação...

Intenção: Assunto: Impugnação à Habilitação da Empresa DELIGHTS NATURAL LTDA CNPJ n° 22.915.965/0001-47 Venho, respeitosamente, solicitar a impugnação à habilitação da empresa DELIGHTS NATURAL LTDA, CNPJ n° 22.915.965/0001-47, no processo licitatório referente aos serviços alimentares, em razão de inconsistências nos documentos apresentados e da ausência de documentos essenciais, conforme detalhado a seguir: Inconsistência na Certidão Simplificada e Ato Constitutivo: No item 8.2.5 do edital, referente à Certidão Simplificada, consta a data do último arquivamento em 14/05/2018. No entanto, no item 8.2.2, que trata do Ato Constitutivo, o registro apresenta data de 01/11/2017. Essa discrepância indica que o registro constitutivo é anterior ao último arquivamento na Junta Comercial, o que gera dúvidas sobre a regularidade da documentação apresentada. Portanto, solicito a impugnação por falta de documentos que comprovem a regularidade da empresa. Ausência... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

O fornecedor RESTAURANTE DICASA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0003.

O fornecedor RESTAURANTE DICASA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0002.

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 22/10/2024 às 16:43.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 22/10/2024 às 16:43.

(CONT. 2) apresentada. Fundamentação Jurídica: Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos administr

(CONT. 1) de Alvarás: Além disso, conforme estipulado nos itens 8.5.1 e 8.5.2 do edital, não foram apresentados os Alvarás de Vigilância Sanitária e de Funcionamento. Esses documentos são essenciais para atestar a capacidade e a autorização para a prestação de serviços requeridos. Ressalto que o município que promove a licitação é o ente competente para autorizar o funcionamento das empresas em seu território, tornando a ausência desses alvarás ainda mais crítica. Certidão Negativa de Débitos Municipais em nome de Pessoa Física: Outro ponto que merece destaque é que a Certidão Negativa de Débitos Municipais foi emitida em nome de uma pessoa física, ao invés de estar em nome da pessoa jurídica vencedora da licitação. Este fato contraria a exigência estabelecida no item 8.6.2 do edital, que trata da "Declaração de inexistência de fatos impeditivos", pois a certidão apresentada não corresponde à empresa licitante, o que compromete a validade da documentação...

Intenção: Assunto: Impugnação à Habilitação da Empresa DELIGHTS NATURAL LTDA CNPJ n° 22.915.965/0001-47 Venho, respeitosamente, solicitar a impugnação à habilitação da empresa DELIGHTS NATURAL LTDA, CNPJ n° 22.915.965/0001-47, no processo licitatório referente aos serviços alimentares, em razão de inconsistências nos documentos apresentados e da ausência de documentos essenciais, conforme detalhado a seguir: Inconsistência na Certidão Simplificada e Ato Constitutivo: No item 8.2.5 do edital, referente à Certidão Simplificada, consta a data do último arquivamento em 14/05/2018. No entanto, no item 8.2.2, que trata do Ato Constitutivo, o registro apresenta data de 01/11/2017. Essa discrepância indica que o registro constitutivo é anterior ao último arquivamento na Junta Comercial, o que gera dúvidas sobre a regularidade da documentação apresentada. Portanto, solicito a impugnação por falta de documentos que comprovem a regularidade da empresa. Ausência... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor RESTAURANTE DICASA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 22/10/2024 às 16:30.

Para o item 0003 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor DELIGHTS NATURAL LTDA.