Contratação, por meio de credenciamento, de empresas especializadas para eventual prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura, relacionados à avaliação imobiliária, elaboração de laudos técnicos e vistorias, visando atender às...
04/2026
Informações
Tipo:
Credenciamento - Simples informação
Tratamento da Fase de Lances:
-
Operação:
Aberta
Agente da Contratação:
Claudiane Longo Motta
Autoridade Competente:
Estêner Soratto da Silva Júnior
Apoio:
FHILLYPE ANTONIO COSTA, FLAVIA MATTOS MORO, PHILIPE GONÇALVES HONÓRIO, THAIS NUNES RICARDO
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Interna:
Decreto nº 7.450/2023
Datas
Data de Publicação
22/06/2026 às 18:45
Início do Credenciamento
13/07/2026 às 17:00
Limite para Impugnações
13/07/2027 às 22:00
Limite para Esclarecimentos
13/07/2027 às 22:00
Fim do Credenciamento
13/07/2027 às 22:00
Documentos
EDITAL_CR_ELETRONICO_04_2026_PMT_CREDENCIMANTO_DE_SERVICOS_COMUNS_DE_ENGENHARIA_22_06 (1)-1.pdf
Tipo: Edital
22/06/2026-15:22:19
CR_04_MINUTA_DE_CONTRATO_IMOVEIS_5567_assinado.pdf
Tipo: Edital
22/06/2026-15:23:07
DFD___Documento_de_Formalizacao_da_Demanda__assinado.pdf
Tipo: Edital
22/06/2026-15:23:40
Mapa_de_Riscos_assinado (1).pdf
Tipo: Edital
22/06/2026-15:24:09
Esclarecimentos - EDITAL_CR_ELETRONICO_04_2026_PMT_CREDENCIMANTO_DE_SERVICOS_COMUNS_DE_ENGENHARIA_22_06 (1)-1.pdf
Tipo: Documento Anexo
23/06/2026-16:33:01
RESPOSTA IMPUGNAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 04-2026 - PMT.pdf
Tipo: Outros documentos
07/07/2026-14:08:21
Esclarecimentos - DECLARACOES_DVL_ENGENHARIA.pdf
Tipo: Documento Anexo
28/07/2026-11:15:50
Esclarecimentos - REQUERIMENTO_DVL_ENGENHARIA.pdf
Tipo: Documento Anexo
29/07/2026-11:48:29
Esclarecimentos - arquivo unico.pdf
Tipo: Documento Anexo
31/07/2026-12:17:43
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Contratação, por meio de credenciamento, de empresas especializadas para eventual prestação de servi...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.432.610,00
Melhor lance
R$ 1.432.610,00
Unidade:
UN
12/08/2026
12/08/2026 17:43:00 | Sistema
Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor M V NILLO DE PAULA ENGENHARIA.
10/08/2026
10/08/2026 16:36:15 | Sistema
Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor KAZIMIRSKI ENGENHARIA LTDA.
07/08/2026
07/08/2026 12:00:54 | F. KAZIMIRSKI ENGENHARIA LTDA
Documentação Item 0001: Documentos solicitados enviados.
07/08/2026 12:00:40 | Sistema
A diligência do fornecedor KAZIMIRSKI ENGENHARIA LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.
06/08/2026
06/08/2026 18:16:14 | Sistema
Fornecedor M V NILLO DE PAULA ENGENHARIA enviou proposta para o item 0001 em 06/08/2026 às 15:16:14
03/08/2026
03/08/2026 16:11:28 | Sistema
Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor SOARES ENGENHARIA DE AVALIACOES E PERICIAS LTDA.
31/07/2026
31/07/2026 21:50:24 | Sistema
Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor CONSTRUTORA PINHEIRO LIMA LTDA..
31/07/2026 21:45:43 | Sistema
Motivo: para juntada de certidão negativa de falência, certidão negativa federal e estadual da sede da empresa, vigentes
31/07/2026 21:45:43 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor KAZIMIRSKI ENGENHARIA LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 19:00 do dia 07/08/2026.
31/07/2026 18:31:50 | F. SOARES ENGENHARIA DE AVALIACOES E PER
Documentação Item 0001: Prezado pregoeiro enviamos as CATS com atestado e apresentamos informacoes sobre a CERTIDAO DE FALENCIA apresentada. Informamos o envio de mais um laudo MCDDM para analise que este faz parte da CAT COM ATESTADO enviado nesse momento. Agradecemos desde ja e ficamos a disposicao para anexar ou esclarecer alguma documentacao necessaria..
31/07/2026 18:26:09 | Sistema
A diligência do fornecedor SOARES ENGENHARIA DE AVALIACOES E PERICIAS LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.
31/07/2026 16:21:28 | Sistema
Motivo: Qualificação Técnica - Acervo e Laudos: O Item 9.1.3 do TR exige a apresentação de, no mínimo, 03 (três) Certidões de Acervo Técnico (CAT) com registro de atestado, acompanhadas dos laudos na íntegra. Foi identificada apenas 01 (uma) CAT registrada (CAT nº 950024/2026 - CREA-MA). Embora esta certidão cubra dois serviços (um galpão e um apartamento) cujos laudos foram agora anexados, ela conta como apenas um documento de acervo técnico. A proponente anexou outros laudos e suas respectivas ARTs (MA20261053536 e MA20261043201). No entanto, não apresentou as Certidões de Acervo Técnico (CATs) emitidas pelo CREA para esses trabalhos. Conforme o Item 9.1.9 do TR, não são aceitos atestados ou laudos sem a devida certidão de acervo emitida pelo conselho profissional.
31/07/2026 16:21:28 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor NYEDJA REJANE TAVARES LIMA no item 0001. O prazo de envio é até às 19:00 do dia 07/08/2026.
31/07/2026 16:17:41 | Sistema
Motivo: elastecimento do prazo para complementação da documentação
31/07/2026 16:17:41 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor FERREIRA & ARCE ENGENHARIA LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 19:00 do dia 14/08/2026.
31/07/2026 15:19:16 | F. KAZIMIRSKI ENGENHARIA LTDA
Documentação Item 0001: Prezados, em atendimento à diligência, apresentamos a terceira Certidão de Acervo Técnico com registro de atestado, acompanhada do respectivo laudo técnico completo, para comprovação do atendimento ao item 9.1.3 do Termo de Referência. Solicitamos a análise e o prosseguimento do credenciamento da Kazimirski Engenharia Ltda.
31/07/2026 15:19:02 | Sistema
A diligência do fornecedor KAZIMIRSKI ENGENHARIA LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.
31/07/2026 13:56:46 | F. FERREIRA & ARCE ENGENHARIA LTDA
Documentação Item 0001: Prezado Sr. Pregoeiro, Em atenção à diligência aberta em razão da ausência das CAT com registro no CREA, informo que protocolei a solicitação junto ao Conselho em tempo hábil. Contudo, até o presente momento, o CREA não concluiu a análise nem emitiu os documentos necessários. Considerando que o prazo estabelecido encerra-se hoje e que a pendência decorre exclusivamente da demora na emissão pelo órgão competente, comprometo-me a reenviar toda a documentação tão logo as CAT sejam disponibilizadas. Ressalto que o prazo concedido mostrou-se insuficiente diante da indisponibilidade do CREA em analisar e liberar os registros dentro do período estipulado.
31/07/2026 01:34:30 | Sistema
Fornecedor CONSTRUTORA PINHEIRO LIMA LTDA. enviou proposta para o item 0001 em 30/07/2026 às 22:34:30
30/07/2026
30/07/2026 21:28:34 | Sistema
Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor M V OLIVEIRA SANTOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.
30/07/2026 21:28:18 | Sistema
Motivo: atendimento às exigências
30/07/2026 21:28:18 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor M V OLIVEIRA SANTOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA no item 0001.
30/07/2026 20:06:44 | Sistema
A diligência do fornecedor NYEDJA REJANE TAVARES LIMA no item 0001 foi anexada ao processo.
30/07/2026 16:22:58 | Sistema
(CONT. 1) Econômica: A Certidão Negativa de Falência (TJMA) apresentada possui data de validade até 22/07/2026, estando, portanto, vencida na data desta análise. Em resumo, a empresa não cumpre os requisitos de habilitação por (i) Insuficiência quantitativa de acervo (apresentou 01 de 03 CATs exigidas); (ii) Ausência dos laudos técnicos vinculados à CAT; (iii) Falta de Visto no CREA-SC; (iv) Apresentação de documentos administrativos destinados a outro ente federativo (Vargem Bonita).
30/07/2026 16:22:58 | Sistema
Motivo: COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS CONFORME SEGUE 1) Comprovação de Acervo Técnico (Item 9.1.3 do TR): NÃO ATENDE. Este é o principal ponto impeditivo. O edital exige a apresentação de, no mínimo, 03 (três) Certidões de Acervo Técnico (CAT) com registro de atestado, acompanhadas dos laudos na íntegra. Foi localizada apenas 01 (uma) CAT registrada (CAT nº 950024/2026 - CREA-MA). Além disso, não foram anexados os laudos técnicos completos referentes a este acervo, apenas o "Atestado de Capacidade Técnica" assinado pela contratante. 2) Regularidade Administrativa e Econômica (Observações Adicionais) Embora o foco seja a qualificação técnica, ressaltam-se falhas críticas na instrução do processo: Os Requerimentos e Declarações (Anexos IV e V) apresentados pela empresa foram preenchidos e endereçados ao Município de Vargem Bonita/SC, e não ao Município de Tubarão/SC. Tais documentos não possuem validade para este credenciamento específico. 3) Habilitação... (CONTINUA)
30/07/2026 16:22:58 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor NYEDJA REJANE TAVARES LIMA no item 0001. O prazo de envio é até às 19:00 do dia 07/08/2026.
30/07/2026 16:15:25 | Sistema
Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor DVL ENGENHARIA LTDA.
30/07/2026 16:15:14 | Sistema
Motivo: cumprimento da diligência
30/07/2026 16:15:14 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor DVL ENGENHARIA LTDA no item 0001.
30/07/2026 14:08:04 | Sistema
A diligência do fornecedor M V OLIVEIRA SANTOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.
30/07/2026 14:08:01 | F. M V OLIVEIRA SANTOS SERVICOS DE ENGEN
Documentação Item 0001: Prezados, segue a documentação complementar solicitada.
29/07/2026
29/07/2026 18:05:21 | Sistema
Motivo: elastecimento do prazo para complementação dos documentos
29/07/2026 18:05:21 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor RODZINSKI FISCALIZACAO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 19:00 do dia 07/08/2026.
29/07/2026 18:04:10 | Agente de Contratação
Boa tarde
29/07/2026 12:10:19 | F. RODZINSKI FISCALIZACAO E ACOMPANHAMEN
Documentação Item 0001: Prezados, bom dia, solicito mais prazo para envio da diligência, obrigada.
28/07/2026
28/07/2026 18:23:40 | Sistema
Fornecedor NYEDJA REJANE TAVARES LIMA enviou proposta para o item 0001 em 28/07/2026 às 15:23:40
28/07/2026 17:13:01 | Sistema
(CONT. 1) vedada a aceitação de atestados que não possuam a devida certidão de acervo registrada pelo conselho. As certidões "sem registro de atestado" comprovam apenas a autoria (ART), mas não a aptidão técnica pela execução efetiva aceita pelo contratante. Desta forma, a proponente permanece com insuficiência Quantitativa de Acervo Válido, eis que apresentou apenas 01 (uma) CAT registrada com atestado (nº 2235493), quando o Item 9.1.3 exige no mínimo 03 certidões válidas. As demais certidões permanecem sem o registro de atestado, descumprindo a validade jurídica exigida para a fase de habilitação.
28/07/2026 17:13:01 | Sistema
Motivo: Após a reanálise minuciosa dos documentos apresentados, confrontando-o com as exigências do Edital nº 04/2026/PMT e do Termo de Referência (TR), embora a proponente tenha saneado pendências importantes, como a capacitação específica e o visto profissional, a empresa permanece pendente no que se refere ao requisito quantitativo e formal de acervo técnico registrado. Com relação ao acervo técnico, o edital exige, no mínimo, 03 (três) Certidões de Acervo Técnico (CAT) com registro de atestado. A empresa incluiu a CAT nº 2235493, que agora está devidamente classificada como "CAT COM REGISTRO DE ATESTADO". Esta certidão refere-se a serviços prestados à empresa Top Vargas, abrangendo metodologias de MCDDM e Involutivo. As demais certidões apresentadas no novo arquivo (como as CATs nº 2236471, nº 2236473 e nº 2236474) ainda ostentam a observação expressa: "CAT SEM REGISTRO DE ATESTADO". Conforme o Item 9.1.9 do TR e o Item 4.1.5, alínea "l" do Edital, é... (CONTINUA)
28/07/2026 17:13:01 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor A.L.C ENGENHARIA LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 19:00 do dia 31/07/2026.
28/07/2026 16:36:29 | Sistema
Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor CONRADO FAUST DE AGUIAR.
28/07/2026 16:35:59 | Sistema
Motivo: complementação de documentos
28/07/2026 16:35:59 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor DVL ENGENHARIA LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 19:00 do dia 31/07/2026.
27/07/2026
27/07/2026 20:24:10 | Agente de Contratação
Informamos aos interessados que o presente processo administrativo possui a natureza jurídica de Credenciamento, regido pela Lei nº 14.133/2021. Diferente de uma licitação convencional, com datas fixas e preclusivas para habilitação, o credenciamento caracteriza-se pela sua abertura permanente para novos interessados, não possuindo, portanto, caráter excludente. Conforme estabelece o Item 11.16 do Edital e o Item 1.3 do Termo de Referência, este edital permanecerá aberto durante toda a sua vigência (12 meses), permitindo o ingresso contínuo de novos prestadores de serviço que atendam integralmente às condições de habilitação. Os primeiros a apresentarem a documentação completa, figurarão no topo da lista de classificados, cuja ordem será obedecida por ocasião da contratação
27/07/2026 20:20:54 | Agente de Contratação
Boa tarde
27/07/2026 20:17:22 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o fornecedor ALBATROZ ENGENHARIA LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 19:00 do dia 31/07/2026.
27/07/2026 15:59:11 | F. A.L.C ENGENHARIA LTDA
Documentação Item 0001: Prezado, encaminhei toda a documentação novamente com o visto do CREA SC conforme solicitado. No entanto, por gentileza, necessito de mais prazo para anexar as CATs com os respectivos atestados.
27/07/2026 15:57:07 | Sistema
A diligência do fornecedor A.L.C ENGENHARIA LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.
27/07/2026 13:35:32 | F. ALBATROZ ENGENHARIA LTDA
Documentação Item 0001: Senhor Pregoeiro, informamos que o responsável técnico também atua como avaliador do Banco do Brasil, porém não foi possível obter toda a documentação comprobatória em tempo hábil. Porém, outras duas CATs pendentes já foram solicitadas ao CREA, encontrando-se em fase de emissão. Assim, solicitamos a prorrogação do prazo até 31/07/2026 para apresentação dos documentos faltantes, comprometendo-nos a encaminhá-los imediatamente caso sejam emitidos antes dessa data. Agradecemos a compreensão.
25/07/2026
25/07/2026 14:14:10 | Sistema
A diligência do fornecedor CONRADO FAUST DE AGUIAR no item 0001 foi anexada ao processo.
24/07/2026
24/07/2026 20:43:30 | Sistema
Motivo: Comprovação de Acervo (Itens 9.1.3 e 9.1.9 do TR): Insuficiência Quantitativa: Foram identificadas apenas 02 (duas) Certidões de Acervo Técnico (CAT) vinculadas aos serviços, quando o Item 9.1.3 do TR exige o mínimo de 03 (três) CATs acompanhadas dos respectivos laudos. Invalidade Jurídica do Acervo: Conforme o histórico de análise e a verificação documental, as certidões apresentadas possuem a observação "CAT SEM REGISTRO DE ATESTADO". O Item 9.1.9 do TR é taxativo ao exigir que as certidões possuam o registro do atestado pelo conselho para terem validade jurídica no certame.