O lote 0001 foi homologado por Jairo dos Passos Cascaes.

O lote 0001 foi adjudicado por Jairo dos Passos Cascaes.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Ressalta-se, ainda, que também serão exigidas da vencedora a garantia de execução contratual e garantia adicional, de acordo com o que prevê a Lei 14.133/2021.

Concede-se à referida empresa o prazo de 2 dias úteis para apresentação da planilha em questão, a qual deverá ser enviada via Protocolo do sistema informatizado 1Doc.

Senhores, considerando que não foram apresentadas as razões recursais a partir das intenções registradas anteriormente, fica mantida a empresa PAVIMENTADORA ALFA LTDA como vencedora e habilitada a este certame. Contudo, cumprindo-se as etapas do processo licitatório, ora se exige a apresentação da planilha de composição de custos da referida empresa, nos termos do que dispõe o item 8.3.3 do Termo de Referência do edital.

Diante dos prazo acima mencionados, suspende-se a presente sessão.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 11/11/2024 às 23:59, com limite de contrarrazão para 14/11/2024 às 23:59.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 06/11/2024 às 16:14.

Intenção: proposta inexequível

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Intenção: Proposta Inexequível

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Intenção: proposta inixequível

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

A habilitação do lote 0001 foi encerrada.

Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor PAVIMENTADORA ALFA LTDA.

Considerando, ainda, que a empresa já havia remetido seus documentos de habilitação junto à proposta, procede-se também ao respectivo julgamento. Nesses termos, diante do pronunciamento sobre os documentos de qualificação técnica registrado de maneira favorável pelo técnico do Município, bem como a análise já efetuada por esta agente de contratação sobre os demais documentos de habilitação, julga-se vencedora e habilitada a empresa PAVIMENTADORA ALFA LTDA.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Agente de Contratação.

(Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei).

Nesse sentido, considerando, sobretudo, o parecer técnico acima, julgo classificada referida proposta. Importante, contudo, salientar a necessidade de a licitante cumprir o Art. 59, `PAR` 5º da Lei 14.133/2021, antes da assinatura do contrato, cuja redação assim diz:

(CONT. 2) licitatório e os princípios do interesse público e da economicidade. Com base nesse entendimento, podemos considerar que a presunção de inexequibilidade estabelecida pelo `PAR` 4º do art. 59 da Lei nº 14.133/2021 é relativa, e que a Administração deve facultar à licitante a oportunidade de comprovar a exequibilidade da proposta apresentada. Considerando a documentação fornecida pela Pavimentadora Alfa, que demonstra possuir insumos em estoque, além de equipamentos e mão de obra disponíveis para alocação imediata, entendo que não há razão para inabilitá-la com base no desconto aplicado, pois ela está apta a demonstrar a viabilidade da execução da obra conforme os parâmetros supracitados. Adicionalmente, informo que, quanto à habilitação técnica e a avaliação da planilha orçamentária, ambos os itens estão em conformidade para a continuidade do trâmite licitatório).

(CONT. 1) ocorre devido às condições específicas de cada empresa, como sua capacidade de negociação com fornecedores, economia de escala, regime tributário, custos logísticos, entre outros fatores. Nesse sentido, em uma publicação do Blog da Zenit (26 de fevereiro de 2024), o autor Ricardo Alexandre Sampaio comenta: Ainda que se possa argumentar que, com base em interpretação literal da previsão contida no `PAR` 4º do art. 59 da Lei nº 14.133/2021, ao participar da licitação para contratação de obra ou serviço de engenharia, de antemão o licitante já sabe que se ofertar preço inferior a 75 do valor orçado pela Administração, sua proposta será considerada inexequível e nessa condição será desclassificada, fato é que essa interpretação leva a definição de um preço mínimo. (...) A interpretação da norma requer considerar o sistema no qual se insere, de modo a relacioná-la com outras concernentes ao mesmo objeto, no caso em questão, em especial a finalidade do processo...

(Em relação à questão da exequibilidade da proposta, após análise das propostas apresentadas, constatei que o preço final da proponente Pavimentadora Alfa ficou em 74,99 do valor de referência do processo licitatório. Esse valor está abaixo do limite de 75 estabelecido pelo artigo 59 da Lei nº 14.133/2021, que determina que 1CNo caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração. 1D Contudo, conforme pesquisa em sites especializados no âmbito jurídico e técnico de processos licitatórios, como o Blog da Zenit, há entendimento de que a condição de inexequibilidade pode ser relativa. Conforme o inciso III do art. 59 da Lei nº 14.133/2021, 1Cserão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis 1D, mas é importante considerar que uma proposta pode ser inexequível para um licitante e exequível para outro. Isso... (CONTINUA)

Tais documentos foram submetidos à análise do corpo técnico do Município, especificamente pelo Sr. Ingo Roberto de Quadra Gonçalves, que assim se pronunciou:

Ressalta-se que referida licitante juntou a este sistema sua proposta readequada, de acordo com o último lance ofertado, bem como documento intencionando comprovar a exequibilidade da sua proposta.

Conforme havíamos aprazado anteriormente, procederemos ao julgamento sobre a proposta ofertada por PAVIMENTADORA ALTDA LTDA.

Senhores, boa tarde

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Fixa-se a data de 06/11/2024, às 15:30 horas, para continuidade dos trabalhos.

Senhores, diante das diligências acima suspende-se a presente sessão. Fixa-se a data de 06/11/2024, para continuidade dos trabalhos. Atentem-se, por favor, aos comunicados que porventura sejam registrados nesse período aqui no chat.

Motivo: Diligencia-se a licitante para que apresente comprovação sobre a exequibilidade de sua proposta, visto que o lance final ofertado está abaixo do limite estabelecido por lei.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 19:00 do dia 04/11/2024.

A data limite de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 31/10/2024 às 17:45.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 31/10/2024 às 15:40.

O fornecedor LOPESI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

O fornecedor AF CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

corrigindo: concedeu-se prazo de 5 minutos, visto que o sistema não permite ignorar essa etapa

O fornecedor AF CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite para negociação foi definida pelo agente de contratação para 31/10/2024 às 15:30.

Considerando que o melhor lance ficou abaixo do limite estabelecido por lei para a exequibilidade da proposta, não será aberto prazo para negociação.

Iniciada a fase de negociação.

O lote 0001 teve como arrematante PAVIMENTADORA ALFA LTDA - DEMAIS com lance de R$ 491.000,00.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 não recebeu lances de desempate da LC 123/2006.

O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 491.040,02 pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o lote 0001 até 31/10/2024 às 15:21:35.

O lote 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate conforme a LC 123/2006.