O Item 0001 foi homologado por ANA CLAUDIA DA SILVEIRA QUEGE.

O Item 0001 foi adjudicado por ANA CLAUDIA DA SILVEIRA QUEGE.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Agradecemos a participação de todos os fornecedores.

O processo será finalizado e encaminhado a autoridade competente para adjudicação e homologação.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PROPOSTA DE PREÇOS.pdf) em 10/10/2024 às 14:23.

(CONT. 2) regionalmente em sua disputa conforme parágrafo 3º do art. 48 LC 123/2006, com redação dada pela LC n. 147/2014.

(CONT. 1) a sua Cap. Téc. e Qual., NÃO HOUVE nenhum questionamento versando sobre esta situação. Quanto a aceitabilidade da proposta, cabe destacar que a proposta apresentada pela recorrente foi aceita e a mesma participou da disputa normalmente não havendo qualquer cerceamento de oportunidades conforme sua argumentação. Quanto a ocorrência do empate, a arrematante não observou a previsão contida na 3.5.1 do edital, a qual estabelece tratamento diferenciado a empresas enquadradas como ME ou EPP sediadas no município. Frise-se que essa previsão está fundamentada legalmente na previsão contida na lei complementar federal 123/2006 e decreto municipal 5263/2024. Cabe destacar a mensagem a seguir, a qual foi encaminhada automaticamente pelo sistema: 09/10/2024 - 09:15:42 – Sistema: O item 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate referente a prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou...

Justificativa: A impugnação apresentada, se mostra pontual e definida, com condições, assim, de apreciação sem a necessidade de um estudo mais aprofundado. Em razão desse entendimento apoiado ao fato do interesse público vinculado ao princípio da eficiência, julgo a manifestação nesse momento, sem a necessidade de abertura de prazo para razões e contrarrazoes. Passo aos pontos impugnados: Em relação a possível equivoco do pregoeiro, esclarecemos que a pessoa responsável pela condução do certame foi o Agente de Contratação. Confunde a impugnante os privilégios concedidos pela lei complementar 123/2006 as ME e EPP, com a possibilidade desta em aderirem a opção pelo SIMPLES NACIONAL. Frise-se que não é essa a condição expressa na lei 123/2006 para que a empresa usufrua do tratamento diferenciado. Cabe informar que a impugnante se declarou ME e assim o sistema lhe deu o tratamento previsto na lei 123/2006, não havendo logica em sua argumentação. Em relação... (CONTINUA)

(CONT. 1) atuação] e a qualidade de nossos serviços são amplamente reconhecidas. Conformidade com o Edital: Todas as nossas propostas foram elaboradas em conformidade com as exigências do edital, e o não reconhecimento de nosso enquadramento no Simples Nacional representa um cerceamento de nossas oportunidades de concorrência. Impacto na Competitividade: A exclusão de propostas de empresas que optam pelo Simples pode reduzir a concorrência e, consequentemente, o potencial de obtenção de propostas mais vantajosas para a administração pública. Diante do exposto, solicitamos a reavaliação de nossa proposta considerando nosso enquadramento no Simples Nacional e a revisão da decisão que nos prejudicou. Agradecemos pela atenção e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Felipe Mathias Vieira Meinhard Socio Proprietario Engenhart Projetos e Construções

Intenção: Intenção de Recurso - Processo Licitatório 188/2024 Nós, da empresa Engenhart, viemos por meio deste recurso manifestar nossa insatisfação com a decisão proferida pelo pregoeiro no processo licitatório em questão. Acreditamos que houve um equívoco na avaliação de nossa proposta, pois o pregoeiro não considerou adequadamente o fato de que a Engenhart é uma empresa optante pelo Simples Nacional. Pontos a serem destacados: Regime Especial de Tributação: O Simples Nacional é um regime tributário que visa simplificar a arrecadação de tributos e possibilitar a competitividade das micro e pequenas empresas. A não consideração desse aspecto pode ter impactado a análise de nossas propostas, levando a uma avaliação incorreta. Capacidade Técnica e Qualidade: Ressaltamos que, mesmo sob o regime do Simples, a Engenhart possui a capacidade técnica e os recursos necessários para atender às exigências do edital. Nossa experiência em [especificar área de... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 09/10/2024 às 10:50.

A proponente que já tenha se manifestado, não precisa manifestar novamente sobre a mesma ocorrência, salvo se for relativo a outro contexto/argumentação.

Conforme lei 14.133/2021, será aberto novamente prazo para manifestação da intenção recursos.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor IGOR NEUBURGER.

O fornecedor ENGENHART PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 09/10/2024 às 09:50.

Conforme lei 14.133/2021, será aberto prazo para manifestação de recursos pelo período de 20 minutos. Lembrando que após a habilitação dos vencedores, será aberto novamente este prazo.

O item 0001 teve como arrematante IGOR NEUBURGER - ME com lance de R$ 30.900,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 30.900,00.

O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 31.400,00 pode dar um lance de desempate para o item 0001 até 09/10/2024 às 09:20:41, com fundamento no parágrafo 3º do art. 48 LC n. 123/2006, redação dada pela LC n. 147/2014.

O item 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate referente a prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente em sua disputa conforme parágrafo 3º do art. 48 LC 123/2006, com redação dada pela LC n. 147/2014.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

Vamos dar início a sessão de lances da presente concorrência:

ATENÇÃO A TODOS:

Lembrando a todos que o modo de disputa é ABERTO:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO DA UBS GERALDO LUIZ DE CARVALHO, localizada no Bairro Barra Grande/KM 06 a fim de abrigar suas novas instalações

Dentro de instantes, as 09:00 horas, conforme definido no edital, daremos início a sessão de lances da presente concorrência:

Bom dia a todos os participantes:

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 100,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006..

O processo foi republicado em 23/09/2024 às 15:02.

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006..