O Item 0001 foi homologado por ALDAIR BIASIOLO.

O item 0001 foi adjudicado por ALDAIR BIASIOLO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (PARECER JURÍDICO - RECURSO PE 2.2024 SMS.pdf) em 08/04/2024 às 16:51.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor CONCEITO GESTAO E GOVERNANCA PUBLICA LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor JUCINEI BORGES 08099296605 - MEI enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 01/04/2024 às 23:59, com limite de contrarrazão para 04/04/2024 às 23:59.

(CONT. 1) informações acima elencadas, vislumbra-se na habilitação jurídica aportada, a atividade comercial “treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”, com compatibilidade estrita ao objeto em epígrafe, razão pela qual a inabilitação da empresa em tela, JUCINEI BORGES 08099296605, é desrazoada e fere o instrumento convocatório, a lei de licitações e a probidade administrativa.

Intenção: Imperioso salientar, consoante à nova Lei de Licitações, a habilitação jurídica visa a demostrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada. Destarte, as atividades econômicas correspondem à classificação da atividade empresarial para fins de fiscalização pela Receita Federal e enquadramento tributário e, sua pertinência, pois, refere-se à habilitação fiscal, não fluindo diretamente na habilitação jurídica. Não obstante, necessário ainda trazer à baila que o instrumento convocatório, com fulcro no princípio da legalidade, é silente em relação à classificação de atividades econômicas, razão pela qual é incabível a aplicação de tal pressuposto à posteriori, sendo, em caso hipotético futuro, passível de anulação de todo procedimento. Em que pese as... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor JUCINEI BORGES 08099296605 - MEI declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 26/03/2024 às 14:00.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor CONCEITO GESTAO E GOVERNANCA PUBLICA LTDA.

Motivo: Os documentos já foram apresentados.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor CONCEITO GESTAO E GOVERNANCA PUBLICA LTDA no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Concede-se o prazo para envio dos documentos de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:30 do dia 26/03/2024.

O item 0001 tem como novo arrematante CONCEITO GESTAO E GOVERNANCA PUBLICA LTDA com lance de R$ 4.630,00.

O fornecedor JUCINEI BORGES 08099296605 foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: As atividades da empresa, constantes no Certificado da Condição de Microempreendedor Individual e CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA não são pertinentes ao objeto do presente processo licitatório, sendo a empresa JUCINEI BORGES 08099296605 inabilitada.

O fornecedor JUCINEI BORGES 08099296605 foi inabilitado no processo.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 25/03/2024 às 14:45.

Negociação Item 0001: esse é o valor minimo que conseguimos chegar, já estamos no nosso melhor preço

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 25/03/2024 às 14:00.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Negociação Item 0001: esse é o valor minimo que conseguimos chegar, já estamos no nosso melhor preço.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 4.620,00.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante JUCINEI BORGES 08099296605 - MEI com lance de R$ 4.625,90.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas