A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

Justificativa: Conforme Parecer Jurídico nº 59/2026-PROJUR, os quais adoto como razões de decidir, RATIFICO integralmente as manifestações constantes dos referidos documentos, relativamente ao recurso interposto no presente processo licitatório

JAIR BRIDAROLI decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por TECXPLOUD DETONACOES LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.

Bom dia. Razões recursais protocoladas tempestivamente enviada para análise. Retornaremos em 19/06 a partir das 8h para novos avisos.

O fornecedor TECXPLOUD DETONACOES LTDA - ME enviou recurso para o lote 0001.

Definido o prazo para apresentação das razões recursais. Retornaremos em 16/06 a partir das 8h para novos avisos.

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo agente de contratação para 15/06/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 18/06/2026 às 23:59.

O fornecedor TECXPLOUD DETONACOES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 10/06/2026 às 11:38.

Motivo: Ausente Demonstrações contábeis dos 02 últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com abertura e fechamento dos livros e registros referente ao balanço patrimonial (devidamente registrado na Junta Comercial do Estado sede da Licitante

O fornecedor TECXPLOUD DETONACOES LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo agente de contratação e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

O fornecedor TECXPLOUD DETONACOES LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.

Documentação Lote 0001: Ok, não temos a documentação solicitada, desta forma.

Motivo: Algumas considerações: 1 - o decreto Decreto Federal nº 8.538/2015 regula as contratações no âmbito da administração pública federal, conforme art. 1º, `PAR`1º 2 - aplica-se para "bens para pronta entrega ou para a locação de materiais", conforme art. 3º, o que não é o caso desta licitação por se tratar de um serviço comum de engenharia. 3 - conforme princípio da vinculação ao instrumento convocatório, a empresa se obriga a cumprir integralmente o edital, tendo inclusive autodeclarado que o faz. Desta forma, a empresa restará inabilitada se não apresentar a documentação solicitada.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:17 do dia 10/06/2026.

Documentação Lote 0001: A empresa declara ser enquadrada como Microempresa, nos termos da legislação vigente, e informa que o objeto licitado consiste em fornecimento de bens para pronta entrega. Dessa forma, entende ser aplicável a dispensa da apresentação do Balanço Patrimonial para fins de habilitação econômico-financeira, com fundamento no art. 3º do Decreto Federal nº 8.538/2015, que dispõe que, nas licitações para fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigida das microempresas e empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social. Assim, requer seja reconhecida a dispensa da apresentação do referido documento, em observância ao tratamento favorecido assegurado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pela legislação aplicável.

Motivo: Bom dia, Licitante. Informo que não localizei nos documentos enviados as Demonstrações contábeis dos 02 últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com abertura e fechamento dos livros e registros referente ao balanço patrimonial (devidamente registrado na Junta Comercial do Estado sede da Licitante, conforme item 7.3.2 do edital. Solicito que envie a documentação ausente.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:17 do dia 10/06/2026.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Agente de Contratação.

Documentação Lote 0001: Bom dia. Conforme solicitado, segue proposta e habilitação completa. Att.,

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Motivo: Solicito proposta ajustada, e como único licitante, caso tenha disponibilidade, enviar também a documentação completa conforme edital, visando celeridade do processo.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:17 do dia 10/06/2026.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 11:17 do dia 10/06/2026.

O lote 0001 teve como arrematante TECXPLOUD DETONACOES LTDA - ME com lance de R$ 169.750,00.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

O processo utiliza o intervalo de lances de 1,00 %. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

O processo está em fase de análise das propostas