O Item 0001 foi homologado por SERGIO INACIO BUCHE.

O Item 0001 foi adjudicado por SERGIO INACIO BUCHE.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 2) recorrente apresentem óbice legal à sua habilitação, fica indeferida a intenção de recurso apresentada pela empresa.

(CONT. 1) formalidades adicionais não previstas. O edital exigiu atestado(s) de Capacidade Técnica que comprovassem serviços similares ou superiores, com quantidades mínimas de até 50% das parcelas. A empresa vencedora apresentou atestado(s) em estrita conformidade, conforme análise da equipe técnica de engenharia. A recorrente confunde capacidade técnica com limite de faturamento de ME. A capacidade técnica é a experiência comprovada, enquanto o limite de faturamento de R$ 360.000,00 anuais é um critério de regime tributário, não limitando a execução de contratos de maior valor. A lei não impõe teto de valor de contratos para MEs. A suposição de que uma ME não poderia executar um serviço de determinado valor por "estourar" seu faturamento não tem amparo legal para inabilitação. Diante da regularidade da empresa vencedora quanto à CRF (sanada), ao Balanço Patrimonial (conforme edital) e ao Atestado de Capacidade Técnica (atende exigências), sem que as alegações da...

Justificativa: A alegação de CRF vencida foi sanada. O Agente de Contratação, agindo conforme o princípio da busca pela proposta mais vantajosa, realizou diligência e comprovou a regularidade da empresa junto ao FGTS. A Lei Complementar nº 123/2006, art. 43, `PAR` 3º, e a jurisprudência do TCU permitem o saneamento de falhas formais quando a regularidade de fato existe, sem prejuízo à isonomia. Quanto à ausência de registro na Junta Comercial ou emissão via SPED, o Edital nº 02/2025 (item 10.1.4.2.3.) não exigia tal registro, apenas a apresentação do Balanço e dos índices, dispensando, para ME/EPP, termo de abertura e encerramento. A Administração Pública se vincula estritamente ao edital, não podendo exigir requisitos extras, o que configuraria formalismo excessivo. A validade do Balanço é atestada pelo profissional contábil habilitado, e o SPED Contábil confere autenticidade jurídica. A análise focou nos índices e na regularidade contábil atestada, não em... (CONTINUA)

(CONT. 1) de faturamento anual para ME. O que levanta sérias dúvidas sobre a idoneidade da documentação apresentada. Vejamos a exigência sobre os atestados de capacidade. a. IV. Atestado(s) de Capacidade Técnica em nome da proponente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado contratante dos serviços, que comprove(m) que tenha prestado serviços de características técnicas similares ou superiores ao objeto deste edital, constando detalhadamente informações como CNPJ da licitante, serviços realizados, reconhecimento e assinatura do emissor, com quantidades mínimas de até 50% (cinquenta por cento) das parcelas, de acordo com o disposto no `PAR`2º do art. 67 da Lei nº 14.133/2021. Estas são as razões, haja vista que não existe possibilidade legal de habilitação da empresa com essa documentação apresentada.

Intenção: Boa tarde. Em análise sumária, pudemos detectar que a empresa vencedora CONCRETA CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.582.811/0001-40, que arrematou o serviço pelo valor de R$ 1.976.000,00, em verdade não cumpriu com os requisitos do edital, e também com algumas legislações aplicáveis, ao passo que: 1. Sua CND do FGTS está vencida. 2. O balanço patrimonial não se reveste das exigências legais de validade, vez que sequer possui registro na Junta Comercial, ou foi emitido via SPED. 3. O atestado de capacidade técnica é insuficiente para demonstrar sua aptidão técnica para o serviço. Especialmente pelo fato de a empresa vencedora se tratar de uma ME, cujo faturamento anual máximo é de R$ 360.000,00 anuais. Afinal seria impossível uma ME prestar um serviço de 50% da obra atual, que giraria em torno de R$ 988.000,00 (valor correspondente a 50% do valor arrematado, qual seja R$ 1.976.000,00), sem estourar o limite... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 04/06/2025 às 15:26.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor CONCRETA CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

O fornecedor CONSTRUTORA RICHTER LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 04/06/2025 às 15:08.

O fornecedor CONCRETA CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

Vamos dar sequencia a sessão

Boa tarde, Srs. licitantes

Srs. Estamos fazendo a conferencia dos documentos enviados pela proponente, daremos sequencia a sessão a partir das 14:30h

Declaro suspensa a sessão para analise dos documentos apresentados pela empresa e informo que retornaremos com a mesma a partir das 13h00min, para a sequência do certame. Até mais!

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Conforme previsto no item 11.4. do edital, concede-se o prazo de mais 2h para que a proponente complemente a proposta, anexando as planilha conforme solicita-se no edital e também faça a complementação dos acervos técnicos.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:10 do dia 04/06/2025.

Vamos dar sequencia a sessão

Bom dia Srs. Licitantes

Em razão do encerramento do expediente, declaro suspensa a sessão e informo que retornaremos com a mesma amanhã 03/06 a partir das 08h00min, para a sequência do certame. Até mais!

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Com base na planilha orçamentária original, está previsto valor menor que 30% para mão de obra, desta forma, seguindo os padrões da licitação, fica 30% de mão de obra e 70% em materiais de construção.

Concede-se o prazo de 2h para que a proponente ajuste a proposta readequada, pois no item 6.1.1.1 solicita-se: (6.1.1.1. O licitante que não discriminar valores ou percentuais referente ao subitem acima, será considerado o percentual de 65% relativo a materiais e 35% relativo à mão de obra, sobre o valor total da proposta.), sendo que a proposta apresentada pela empresa o valor da mão de obra não contempla os 35%, solicitamos também que a proponente junte a proposta os itens exigidos no item 6.1.2. (Planilha orçamentária, o cronograma físico-financeiro, a demonstração do BDI e demais planilhas anexas ao presente procedimento).

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:05 do dia 03/06/2025.

Srs. Licitantes, vamos fazer a analise dos documentos enviados pela empresa e retornaremos a sessão a partir das 16:00 horas

Desculpe o equivoco, a mensagem foi enviada com o horário incorreto

Srs. Licitantes, vamos fazer a analise dos documentos enviados pela empresa e retornaremos a sessão a partir das 13:30 horas para as próximas fases do certame

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Concede-se o prazo de 2h para envio da proposta atualizada devidamente assinada, acompanhadas dos documentos de habilitação e demais documentos exigidos em edital.

Motivo: Concede-se o prazo de 2h para envio da proposta atualizada devidamente assinada, acompanhadas dos documentos de habilitação e demais documentos exigidos em edital.

Foi solicitada a proposta readequada para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:13 do dia 03/06/2025.

Fica desde já a arrematante ciente de que se contratada, deverá apresentar garantia adicional, conforme previsto no subitem 17.2. do Edital, sem prejuízo das demais garantias exigíveis, conforme disposto no art. 59 `PAR`5º da Lei 14.133/2021.

Retornamos a sessão

Boa tarde, Srs. licitantes

Srs. Licitantes, em razão do encerramento do expediente, declaro suspensa a sessão e informo que retornaremos com a mesma a partir das 13h10min, para a sequência do certame. Até mais!

Para envio da documentação e proposta será aberto novo prazo posterior ao prazo de negociação.

Negociação Item 0001: A documentação tem que ser enviada agora? Até as 10:53?

Negociação Item 0001: Este é nosso melhor lance! Não podemos ofertar novo lance!

Em conformidade com o Edital, solicito ao representante da empresa arrematante se há a possibilidade de melhorar o seu lance.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 10:53 do dia 03/06/2025.

O item 0001 teve como arrematante CONCRETA CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME com lance de R$ 1.976.000,00.

O item 0001 foi encerrado.

A fase de lances fechados do item 0001 foi encerrada em 03/06/2025 às 08:49:45.