O Autoridade Competente adicionou o arquivo (AVISO DE ANULAÇÃO.pdf) em 29/07/2024 às 16:54.

Motivo: Diante disto, pelas razões de fato e de direito expostas neste termo, decide-se pela ANULAÇÃO do processo administrativo n° 054/2024 na modalidade de concorrência eletrônica n° 012/2024.

O processo foi Anulado por iniciativa da Autoridade Competente.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 29.982,26.

Prazo de negociação alterado para o item 0001. O prazo é até às 12:00 do dia 26/07/2024.

Motivo: Solicitamos que o arrematante reelabore e apresente, por meio do sistema eletrônico a proposta de preços adequada ao seu último lance, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, juntamente com as planilhas indicando os quantitativos e custos unitários, o cronograma físico-financeiro e critérios de pagamentos, bem como o detalhamento das bonificações e despesas indiretas (BDI) e dos encargos sociais, no que couber com fulcro no item 7.19. alíneas a e b do instrumento convocatório.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:40 do dia 26/07/2024.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 17:00 do dia 25/07/2024.

O item 0001 tem como novo arrematante INTEGRARE CONSULTORIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA com lance de R$ 30.004,34.

O fornecedor GILIARDZ GONCALVES RODRIGUES foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.

(CONT. 1) caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis. Ademais o item 2.1.5.4 da resolução CFC n° 563/83 possuía a seguinte redação: O livro Diário será registrado no Registro Público competente, de acordo com a legislação vigente. Após foi alterada pela resolução CFC n° 790/95 com a seguinte redação: Art. 1° O item 2.1.5.4 da NBC T 2.1 13 Das Formalidades da Escrituração Contábil passa a vigorar com, a seguinte redação: 2.1.5.4 13 O Livro Diário será registrado no Registro Público competente, de acordo com a legislação vigente. Considerando que foi aplicado o acórdão n° 1.211/2021/TCU e deu-se a possibilidade de a empresa ajustar as solicitações realizadas através de diligência. Inabilita-se a empresa GILIARDZ GONÇALVES RODRIGUES do referido processo licitatório, visto que o balanço patrimonial anexado a esta plataforma eletrônica não se encontra registrado no Registro Público competente.

Motivo: Considerando a diligência realizada no site da Receita Federal na data de 24 de julho de 2024 através do link https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21, na qual foi constatado que a empresa é optante pelo Simples Nacional; Considerando que o item 10.9.1. do instrumento convocatório solicita que seja enviado o balanço patrimonial do último exercício social e no referido mês (julho de 2024) a legislação estabelece para ambas formas de escrituração (simples nacional ou lucro real) que se trata do exercício de 2023; Considerando que em que pese as microempresas e empresas de pequeno porte registradas pelo simples nacional não precisarem enviar a escrituração contábil digital, salvo em alguns casos específicos quando determinado pela legislação, visto o art. 10 da ITG 2000 (R1), o art. 1.181 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 traz a seguinte redação: Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o... (CONTINUA)

O fornecedor GILIARDZ GONCALVES RODRIGUES foi inabilitado no processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 25/07/2024.

Documentação Item 0001: Solicito ampliação no prazo de entrega destes documentos solicitados, uma vez que ambos, inclusive as explicações dependem da contabilidade, que é externa.

(CONT. 1) caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis. Ademais o item 2.1.5.4 da resolução CFC n° 563/83 possuía a seguinte redação: O livro Diário será registrado no Registro Público competente, de acordo com a legislação vigente. Após foi alterada pela resolução CFC n° 790/95 com a seguinte redação: Art. 1° O item 2.1.5.4 da NBC T 2.1 13 Das Formalidades da Escrituração Contábil passa a vigorar com, a seguinte redação: 2.1.5.4 13 O Livro Diário será registrado no Registro Público competente, de acordo com a legislação vigente. Considerando o acórdão n° 1.211/2021/TCU; Solicita-se que a empresa GILIARDZ GONÇALVES RODRIGUES anexe a esta plataforma eletrônica os documentos a seguir: A: Balanço patrimonial do exercício de 2023 registrado na JUCESC, visto que o documento encaminhado não se encontra registrado.

Motivo: Considerando a diligência realizada no site da Receita Federal na data de 24 de julho de 2024 através do link https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21, na qual foi constatado que a empresa é optante pelo Simples Nacional; Considerando que o item 10.9.1. do instrumento convocatório solicita que seja enviado o balanço patrimonial do último exercício social e no referido mês (julho de 2024) a legislação estabelece para ambas formas de escrituração (simples nacional ou lucro real) que se trata do exercício de 2023; Considerando que em que pese as microempresas e empresas de pequeno porte registradas pelo simples nacional não precisarem enviar a escrituração contábil digital, salvo em alguns casos específicos quando determinado pela legislação, visto o art. 10 da ITG 2000 (R1), o art. 1.181 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 traz a seguinte redação: Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:00 do dia 24/07/2024.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicitamos que o arrematante reelabore e apresente, por meio do sistema eletrônico a proposta de preços adequada ao seu último lance, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, juntamente com as planilhas indicando os quantitativos e custos unitários, o cronograma físico-financeiro e critérios de pagamentos, bem como o detalhamento das bonificações e despesas indiretas (BDI) e dos encargos sociais, no que couber com fulcro no item 7.19. alíneas a e b do instrumento convocatório.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:15 do dia 24/07/2024.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 10:00 do dia 23/07/2024.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 23/07/2024 às 09:47.

O item 0001 teve como arrematante GILIARDZ GONCALVES RODRIGUES - ME com lance de R$ 29.900,00.

O item 0001 foi encerrado.

A fase de lances fechados do item 0001 foi encerrada em 23/07/2024 às 09:25:09.

Para o item 0001, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 23/07/2024 às 09:25:09.

O item 0001 entrou em tempo aleatório.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

Encerrado o prazo anterior, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

Encerrado o prazo previsto, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Bom dia! Iniciaremos em instantes.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (AVISO DE PRORROGAÇÃO.pdf) em 17/07/2024 às 16:59.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PROJETO.pdf) em 02/07/2024 às 09:27.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ETP.pdf) em 02/07/2024 às 09:26.

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: Para os itens cujo valor for igual ou inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a participação é exclusiva para as microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas, nos termos do art. 48, inciso I da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, regulamentada em âmbito municipal pelo Decreto Municipal nº 022, de 08 de fevereiro de 2024, salvo se não houver no mínimo três fornecedores competitivos, enquadrados como tal..